Cumprimento de sentença 0809397-74.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 545,73

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

06/08/2025, 21:52

Documento Digitalizado

06/08/2025, 21:52

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 21:51

Documento Digitalizado

06/08/2025, 21:51

Documento Digitalizado

06/08/2025, 21:51

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 14:25

Transitado em Julgado em data

13/03/2025, 14:24

Prazo em Curso

12/12/2024, 16:04

Prazo em Curso

10/12/2024, 14:56

Documento Digitalizado

06/12/2024, 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2024, 14:42

Expedição em análise para assinatura

03/12/2024, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0809397-74.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Doraci Garcia Leal - Exectdo: Acolher - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Intimação da r. sentença de fl. 236: "A parte Executada comprovou o pagamento do débito, requerendo a extinção do feito (fls. 229/231). Por sua vez, a Exequente requereu o levantamento do valor depositado, dando integral quitação do débito (fl. 235). Assim, tendo em vista o pagamento, considera-se solvida a obrigação e, com base nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, declara-se extinto este Processo. Expeça-se alvará em favor da Exequente, via transferência, para a conta bancária informada às fls. 235. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 07:57

Todas as movimentações(150)

Documento Digitalizado

06/08/2025, 21:52

Documento Digitalizado

06/08/2025, 21:52

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 21:51

Documento Digitalizado

06/08/2025, 21:51

Documento Digitalizado

06/08/2025, 21:51

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 14:25

Transitado em Julgado em data

13/03/2025, 14:24

Prazo em Curso

12/12/2024, 16:04

Prazo em Curso

10/12/2024, 14:56

Documento Digitalizado

06/12/2024, 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2024, 14:42

Expedição em análise para assinatura

03/12/2024, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0809397-74.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Doraci Garcia Leal - Exectdo: Acolher - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Intimação da r. sentença de fl. 236: "A parte Executada comprovou o pagamento do débito, requerendo a extinção do feito (fls. 229/231). Por sua vez, a Exequente requereu o levantamento do valor depositado, dando integral quitação do débito (fl. 235). Assim, tendo em vista o pagamento, considera-se solvida a obrigação e, com base nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, declara-se extinto este Processo. Expeça-se alvará em favor da Exequente, via transferência, para a conta bancária informada às fls. 235. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 07:57

Emissão da Relação

29/11/2024, 18:20

Documento Digitalizado

29/11/2024, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:51

Registro de Sentença

29/11/2024, 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2024, 16:51

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 10:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 11:57

Prazo em Curso

12/11/2024, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Joana Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0809397-74.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Doraci Garcia Leal - Exectdo: Acolher - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Intimação do exequente acerca da petição e documentos de fls. 229/231 para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se pela satisfação do crédito ou requeira o que entender de direito.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 07:57

Emissão da Relação

08/11/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 08:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/11/2024, 08:53

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 12:52

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 12:52

Evolução da Classe Processual

30/10/2024, 04:14

Documento Digitalizado

29/10/2024, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Doraci Garcia Leal - Réu: Acolher - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Intima-se da r. decisão de fls. 223/224: 'Tratando-se de valor incontroverso, Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0809397-74.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - defiro a expedição de alvará de transferência em favor da parte Autora, conforme dados bancários indicados às fls. 217. No tocante ao saldo remanescente (fls.218/221), evolua-se a classe para cumprimento de sentença. O cumprimento de sentença que depende pura e exclusivamente de cálculo aritmético passa a ser processado de acordo com o artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil. Deste modo, determino que o Cartório proceda da seguinte forma: 1. Intime(m)-se o(s) executado(s) para voluntariamente efetuar(em) o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2. Decorrido o prazo do artigo 523 do CPC, sem o pagamento, deve o Exequente apresentar cálculo atualizado, com multa de 10% sobre o débito, mais 10% de honorários advocatícios. 3. Não efetuado o pagamento voluntário, independente de nova intimação do credor, poderá a parte Exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Judiciário. 4. Por derradeiro, observa-se que, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC, mediante o recolhimento de eventuais taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, do CPC. Int.'

29/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/10/2024, 14:07

Expedição em análise para assinatura

28/10/2024, 13:21

Documento Digitalizado

28/10/2024, 13:20

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 07:55

Emissão da Relação

24/10/2024, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 16:15

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

24/10/2024, 16:15

Conclusos para decisão

21/10/2024, 17:29

Processo Reativado

16/10/2024, 17:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/10/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 08:21

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Doraci Garcia Leal - Réu: Acolher - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Despacho de fls. 211. "Arquive-se." Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0809397-74.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

10/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 07:57

Emissão da Relação

09/10/2024, 04:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 18:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/09/2024, 07:19

Cobrança exaurida no GECOF

13/09/2024, 07:19

Conclusos para despacho

13/09/2024, 03:50

Processo Reativado

09/09/2024, 15:56

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 16:39

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores

06/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 20:01

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 10:22

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 10:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/09/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 18:30

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/09/2024, 18:30

Transitado em Julgado em data

04/09/2024, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Doraci Garcia Leal - Réu: Acolher - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Ciencia à parte autora da juntada do oficio às fls. 130/194. Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0809397-74.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

16/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 07:59

Emissão da Relação

14/08/2024, 15:50

Juntada de Ofício

13/08/2024, 15:50

Prazo em Curso

09/08/2024, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Doraci Garcia Leal - Réu: Acolher - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Sentença de fls. 117/124. "(...) Do exposto, julgo procedente a ação para: a) reconhecer a ausência de contratação; b) determinar o cancelamento do desconto efetuado no benefício prev Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0809397-74.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 09:37

Emissão da Relação

07/08/2024, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 15:34

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

02/08/2024, 15:34

Registro de Sentença

02/08/2024, 15:34

Conclusos para decisão

10/07/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 11:20

Prazo em Curso

24/06/2024, 18:43

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

20/06/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2024, 07:55

Emissão da Relação

19/06/2024, 17:18

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 13:36

Prazo em Curso

10/06/2024, 21:17

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 08:00

Emissão da Relação

29/05/2024, 04:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2024, 17:50

Proferida decisão interlocutória

23/05/2024, 17:50

Conclusos para decisão

16/05/2024, 19:12

Juntada de Certidão

15/05/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 09:53

Prazo em Curso

26/04/2024, 11:56

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 07:50

Emissão da Relação

24/04/2024, 19:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2024, 14:35

Outras Decisões

19/04/2024, 14:35

Conclusos para despacho

10/04/2024, 14:59

Juntada de Petição de Réplica

08/04/2024, 17:23

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 18:05

Prazo em Curso

22/03/2024, 08:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/03/2024, 16:48

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

21/03/2024, 16:48

Juntada de Petição de Contestação

19/03/2024, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 13:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2024, 07:03

Expedição de NULL.

21/02/2024, 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2024.

10/02/2024, 03:01

Prazo em Curso

23/01/2024, 22:02

Publicado ato_publicado em 12/01/2024.

12/01/2024, 20:40

Prazo em Curso

12/01/2024, 12:12

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2024, 07:47

Expedição de Carta.

11/01/2024, 18:48

Expedição em análise para assinatura

11/01/2024, 17:57

Emissão da Relação

11/01/2024, 16:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/01/2024, 13:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/01/2024, 13:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/01/2024, 13:05

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.

09/01/2024, 20:45

Prazo em Curso

09/01/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 16:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/03/2024 04:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

09/01/2024, 16:31

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2024, 07:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/01/2024, 16:29

Emissão da Relação

08/01/2024, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2024, 15:22

Proferida decisão interlocutória

08/01/2024, 15:22

Informação do Sistema

18/12/2023, 15:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/12/2023, 15:05

Conclusos para decisão

18/12/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 14:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/12/2023, 14:58

Distribuído por sorteio

18/12/2023, 14:05

Documentos

Sentença

•29/11/2024, 16:51

Interlocutória

•24/10/2024, 16:15

Despacho

•03/10/2024, 14:11

Sentença

•02/08/2024, 15:34

Interlocutória

•23/05/2024, 17:50

Interlocutória

•19/04/2024, 14:35

Interlocutória

•08/01/2024, 15:22