Embargos de Declaração Cível 1408843-27.2021.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vice-Presidente

Partes do Processo

ENIO YOSHIMITSU GUENKA

CPF

Autor

NADIA TEREZINHA DAMIANI GUENKA

CPF

Autor

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE BARROS PADILHAS

OAB/MS 8491·CPF·Representa: Autor

ADALBERTO NEVES MIRANDA

OAB/MS 5228·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 11:06

Arquivado Definitivamente

09/05/2022, 13:26

Baixa Definitiva

09/05/2022, 13:26

Transitado em Julgado em #{data}

09/05/2022, 13:26

Juntada de Outros documentos

18/04/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 17:06

Recebidos os autos

29/03/2022, 00:43

Confirmada a intimação eletrônica

29/03/2022, 00:43

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 00:43

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 22:02

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 13:14

Todas as movimentações(47)

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 11:06

Arquivado Definitivamente

09/05/2022, 13:26

Baixa Definitiva

09/05/2022, 13:26

Transitado em Julgado em #{data}

09/05/2022, 13:26

Documentos

Despacho

•02/02/2022, 12:48

Acórdão

•16/03/2022, 15:07

Juntada de Outros documentos

18/04/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 17:06

Recebidos os autos

29/03/2022, 00:43

Confirmada a intimação eletrônica

29/03/2022, 00:43

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 00:43

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 22:02

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 13:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/03/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/03/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 07:04

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 15:07

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

16/03/2022, 15:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

22/02/2022, 16:32

Conclusos para decisão

21/02/2022, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica

14/02/2022, 00:32

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 00:32

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 12:20

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 14:11

Recebidos os autos

09/02/2022, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica

09/02/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 02:52

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 02:06

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2022, 00:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/02/2022, 00:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/02/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2022, 13:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2022, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 12:48

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 09:31

Conclusos para decisão

02/02/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 09:06

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 09:06