Ação Penal - Procedimento Ordinário 0900330-05.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos preparados para expedição

10/12/2025, 10:11

Documento Digitalizado

05/12/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:07

Autos preparados para expedição

27/11/2025, 19:46

Autos preparados para expedição

27/11/2025, 18:50

Autos preparados para expedição

17/03/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 14:36

Expedição em análise para assinatura

03/02/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 10:25

Transitado em Julgado em data

03/02/2025, 09:36

Autos preparados para expedição

30/01/2025, 15:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:41

Prazo em Curso

24/01/2025, 17:46

Juntada de Mandado

24/01/2025, 15:04

Juntada de NULL

24/01/2025, 15:04

Todas as movimentações(138)

Autos preparados para expedição

10/12/2025, 10:11

Documento Digitalizado

05/12/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:07

Autos preparados para expedição

27/11/2025, 19:46

Autos preparados para expedição

27/11/2025, 18:50

Autos preparados para expedição

17/03/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 14:36

Expedição em análise para assinatura

03/02/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 10:25

Transitado em Julgado em data

03/02/2025, 09:36

Autos preparados para expedição

30/01/2025, 15:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:41

Prazo em Curso

24/01/2025, 17:46

Juntada de Mandado

24/01/2025, 15:04

Juntada de NULL

24/01/2025, 15:04

Prazo em Curso

07/01/2025, 17:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/12/2024, 17:17

Manifestação do Ministério Público

19/12/2024, 17:17

Prazo em Curso

18/12/2024, 12:37

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: Jesus Aparecido de Souza - Sentença: Intimação - ADV: Fernanda Ribeiro Faquineti (OAB 16880/MS) Processo 0900330-05.2023.8.12.0018 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos, etc. Avoquei os autos para retificar erro na sentença prolatada na na f. 187-194 (artigo 3º., do CPP, c/c artigo 494, I, do CPC), pois o réu obteve liberdade provisória mediante o recolhimento de fiança (feito n. 0802313-31.2023.8.12.0018). Assim, determino que o valor da fiança seja remetido à subconta de projetos sociais da Comarca, até que sobrevenha deliberação nos autos da execução penal (acerca da restituição ou abrandamento do valor a título de pena restritiva), na forma do artigo 347 do Código de Processo Penal. Oportunamente, arquivem-se estes autos, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

18/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 07:48

Expedição de Mandado.

16/12/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 18:37

Autos entregues em carga ao Promotor

16/12/2024, 18:37

Emissão da Relação

16/12/2024, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 18:29

Registro de Sentença

16/12/2024, 18:29

Julgado procedente o pedido

16/12/2024, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 18:19

Registro de Sentença

16/12/2024, 18:19

Sentença Condenatória

16/12/2024, 18:19

Conclusos para despacho

11/12/2024, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Réu: Jesus Aparecido de Souza - Despacho: Intimação - ADV: Fernanda Ribeiro Faquineti (OAB 16880/MS) Processo 0900330-05.2023.8.12.0018 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos, etc. Intime-se a advogada do réu, de forma derradeira, para apresentação de memoriais finais, no prazo de 24 horas, a contar da intimação (ver f. 177 e f. 179). Se não houver manifestação, intime-se o réu, pessoalmente, para constituir novo patrono, no prazo de 5 (cinco) dias. Se a inércia ainda persistir, certifique-se e remeta-se à DPE. OPORTUNAMENTE, renove-se a conclusão. Às providências.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 20:44

Juntada de Petição de Alegações finais

10/12/2024, 15:05

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 07:49

Emissão da Relação

09/12/2024, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 12:05

Conclusos para despacho

28/11/2024, 17:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2024.

22/11/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:15

Prazo em Curso

21/11/2024, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Jesus Aparecido de Souza - Intimação do réu, na pessoa de seu(s) advogado(s), para apresentar Alegações Finais no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Fernanda Ribeiro Faquineti (OAB 16880/MS) Processo 0900330-05.2023.8.12.0018 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 07:58

Emissão da Relação

18/11/2024, 15:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/11/2024, 15:49

Juntada de Petição de Alegações finais

18/11/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 14:41

Autos entregues em carga ao Promotor

31/10/2024, 14:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/10/2024 02:35:53, Vara Criminal.

30/10/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/10/2024, 18:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/10/2024, 11:45

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 21:13

Juntada de Mandado

14/10/2024, 18:44

Juntada de NULL

14/10/2024, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Jesus Aparecido de Souza - Fica a defesa intimada da designação de audiência para o dia 30/10/2024, às 13:50h, horário de MS, conforme certidão de fls. 128. Intimação - ADV: Fernanda Ribeiro Faquineti (OAB 16880/MS) Processo 0900330-05.2023.8.12.0018 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

14/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 16:48

Emissão da Relação

10/10/2024, 16:48

Documento Digitalizado

10/10/2024, 16:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/09/2024, 17:48

Juntada de Mandado

20/09/2024, 17:15

Juntada de NULL

20/09/2024, 17:15

Juntada de NULL

11/09/2024, 14:39

Juntada de Mandado

11/09/2024, 14:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/09/2024, 16:26

Prazo em Curso

06/09/2024, 17:42

Expedição de Ofício.

06/09/2024, 17:41

Expedição de Mandado.

06/09/2024, 17:41

Expedição de Mandado.

06/09/2024, 17:40

Expedição de Mandado.

06/09/2024, 17:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/09/2024, 11:52

Documento Digitalizado

03/09/2024, 17:20

Documento Digitalizado

03/09/2024, 17:20

Documento Digitalizado

03/09/2024, 17:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/08/2024, 18:47

Manifestação do Ministério Público

12/08/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 16:21

Autos entregues em carga ao Promotor

09/08/2024, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Réu: Jesus Aparecido de Souza - Intimação das partes acerca do inteiro teor da Decisão de fls. 125-6: "Vistos, etc. Intimação - ADV: Fernanda Ribeiro Faquineti (OAB 16880/MS) Processo 0900330-05.2023.8.12.0018 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Trata-se de processo-crime submetido ao procedimento comum ordinário. Este Juízo já proferiu decisão interlocutória de admissibilidade da peça acusatória e determinou a realização da citação/intimação do polo passivo. Em seguida, o polo passivo foi citado/intima

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 07:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/08/2024, 18:53

Manifestação do Ministério Público

07/08/2024, 18:53

Expedição em análise para assinatura

07/08/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 09:42

Autos entregues em carga ao Promotor

07/08/2024, 09:42

Expedição em análise para assinatura

07/08/2024, 09:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/08/2024, 09:40

Emissão da Relação

07/08/2024, 08:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 03:39

Autos preparados para expedição

21/08/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 16:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2024 01:50:00, Vara Criminal.

21/08/2023, 16:35

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2023 04:28:53, Vara Criminal.

21/08/2023, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2023, 12:55

Proferida decisão interlocutória

16/06/2023, 12:55

Conclusos para despacho

16/06/2023, 07:44

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 18:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/06/2023, 15:10

Manifestação do Ministério Público

15/06/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 08:56

Autos entregues em carga ao Promotor

15/06/2023, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 15:12

Juntada de NULL

02/06/2023, 12:43

Juntada de Mandado

02/06/2023, 12:43

Prazo em Curso

17/05/2023, 15:25

Expedição de Mandado.

17/05/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 14:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/05/2023, 14:58

Evolução da Classe Processual

17/05/2023, 14:38

Autos preparados para expedição

16/05/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 12:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/05/2023, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2023, 17:02

Recebida a denúncia

15/05/2023, 17:02

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

15/05/2023, 15:57

Conclusos para decisão

15/05/2023, 15:57

Juntada de Petição de Denúncia

15/05/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 19:20

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 19:20

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

03/05/2023, 19:20

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 19:20

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 19:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/05/2023, 19:18

Documento Digitalizado

03/05/2023, 19:13

Apensado ao processo numero do processo

03/05/2023, 17:15

Distribuído por dependência

03/05/2023, 17:15

Documentos

Sentença

•16/12/2024, 18:29

Sentença

•16/12/2024, 18:19

Despacho

•09/12/2024, 12:05

Interlocutória

•16/06/2023, 12:55

Interlocutória

•15/05/2023, 17:02