Interdito Proibitório 0800004-08.2022.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Interdito ProibitorioEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.025.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 09:05

Transitado em Julgado em #{data}

11/12/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 19:22

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Magno Couto (OAB 4117/MS), Cássio Jorge de Oliveira (OAB 14517/MS), Arthur Vasconcellos Dias Almeidinha (OAB 15533/MS), Caio Magno Duncan Couto (OAB 15936/MS), Rafaela Conte (OAB 18077/MS), Matheus Ferro Kunii (OAB 25247/MS) Processo 0800004-08.2022.8.12.0039 - Interdito Proibitório - Reqte: Armando Araújo - Reqdo: Ceverino Benito Júnior - SENTENÇA DE FL. 915: Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e DECLARO extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Cada parte arcará com o pagamento dos honorários de seus patronos. Sem custas remanescentes (art. 90, §3, CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após trânsito em julgado e observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos.

18/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2024.

13/11/2024, 21:13

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 13:59

Recebidos os autos

06/11/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:56

Extinto o processo por desistência

06/11/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:56

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 14:09

Todas as movimentações(222)

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 09:05

Transitado em Julgado em #{data}

11/12/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 19:22

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Magno Couto (OAB 4117/MS), Cássio Jorge de Oliveira (OAB 14517/MS), Arthur Vasconcellos Dias Almeidinha (OAB 15533/MS), Caio Magno Duncan Couto (OAB 15936/MS), Rafaela Conte (OAB 18077/MS), Matheus Ferro Kunii (OAB 25247/MS) Processo 0800004-08.2022.8.12.0039 - Interdito Proibitório - Reqte: Armando Araújo - Reqdo: Ceverino Benito Júnior - SENTENÇA DE FL. 915: Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e DECLARO extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Cada parte arcará com o pagamento dos honorários de seus patronos. Sem custas remanescentes (art. 90, §3, CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após trânsito em julgado e observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos.

18/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2024.

13/11/2024, 21:13

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 13:59

Recebidos os autos

06/11/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:56

Extinto o processo por desistência

06/11/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:56

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Carlos Magno Couto (OAB 4117/MS), Cássio Jorge de Oliveira (OAB 14517/MS), Arthur Vasconcellos Dias Almeidinha (OAB 15533/MS), Caio Magno Duncan Couto (OAB 15936/MS), Rafaela Conte (OAB 18077/MS), Matheus Ferro Kunii (OAB 25247/MS) Processo 0800004-08.2022.8.12.0039 - Interdito Proibitório - Reqte: Armando Araújo - Reqdo: Ceverino Benito Júnior - 1. Para que seja organizado e saneado o processo, necessário que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC). Ademais, há expressa vedação para prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10 do CPC). Desse modo, para que seja cumprido o artigo 357 do CPC, que tem potencial de interferir na situação processual das partes envolvidas, devem ser elas ouvidas antes da decisão. 2. Por esse motivo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, e sob pena de preclusão: 2.a Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, CPC); 2.b Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); 2.c Após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas, e indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). 3. Após, voltem conclusos para a fase de saneamento e organização do processo ou, se for o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º do artigo 357 do CPC. 4. Intimem-se. Às providências.

14/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2024.

10/10/2024, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 13:30

Recebidos os autos

19/09/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 17:17

Conclusos para despacho

04/09/2024, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Magno Couto (OAB 4117/MS), Cássio Jorge de Oliveira (OAB 14517/MS), Arthur Vasconcellos Dias Almeidinha (OAB 15533/MS), Caio Magno Duncan Couto (OAB 15936/MS), Rafaela Conte (OAB 18077/MS), Matheus Ferro Kunii (OAB 25247/MS) Processo 0800004-08.2022.8.12.0039 - Interdito Proibitório - Reqte: Armando Araújo - Reqdo: Ceverino Benito Júnior - Intimação das partes acerca da certidão de fl. 852 ee documentos de fl. 887/898, no prazo de quinze dias.

09/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2024.

08/08/2024, 21:43

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 14:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/05/2024.

03/05/2024, 03:52

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 11:08

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2024.

15/03/2024, 21:18

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 13:05

Recebidos os autos

06/03/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 08:50

Conclusos para decisão

07/02/2024, 18:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/02/2024.

07/02/2024, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 13:40

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2024.

11/01/2024, 20:54

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 14:18

Recebidos os autos

14/12/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 14:05

Conclusos para despacho

21/11/2023, 17:41

Juntada de Ofício

21/11/2023, 17:40

Juntada de Ofício

21/11/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 00:52

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 08:42

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 14:04

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2023.

10/08/2023, 21:08

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 18:01

Recebidos os autos

09/08/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 15:23

Conclusos para decisão

09/08/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 13:32

Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2023.

28/07/2023, 21:01

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 07:56

Realizado cálculo de custas

28/07/2023, 07:20

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 15:46

Realizado cálculo de custas

27/07/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 09:10

Recebidos os autos

26/07/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 14:06

Conclusos para decisão

14/07/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 14:49

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2023.

06/06/2023, 21:09

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 11:36

Recebidos os autos

29/05/2023, 13:14

Decisão ou Despacho

29/05/2023, 13:14

Conclusos para decisão

03/03/2023, 10:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/02/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 07:48

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2023.

30/01/2023, 21:31

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 17:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/01/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 18:22

Publicado #{ato_publicado} em 08/12/2022.

08/12/2022, 20:55

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 07:55

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 11:19

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 13:34

Juntada de Ofício

21/11/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 19:26

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

18/11/2022, 17:56

Juntada de Informações

01/11/2022, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 11:01

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2022.

28/09/2022, 21:02

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 09:46

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 09:44

Recebidos os autos

14/09/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 10:26

Conclusos para despacho

05/09/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 13:32

Conclusos para despacho

31/08/2022, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 13:17

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 07:39

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2022.

05/07/2022, 20:51

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 11:48

Recebidos os autos

23/06/2022, 09:59

Decisão ou Despacho

23/06/2022, 09:58

Conclusos para despacho

21/06/2022, 17:44

Juntada de Petição de Contra-razões

14/06/2022, 14:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/06/2022, 17:06

Recebidos os autos

07/06/2022, 08:55

Decisão ou Despacho

07/06/2022, 08:55

Conclusos para despacho

03/06/2022, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 14:51

Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2022.

31/05/2022, 20:49

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 12:52

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 12:51

Recebidos os autos

26/05/2022, 18:57

Decisão ou Despacho

26/05/2022, 18:57

Conclusos para despacho

17/05/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 06:35

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 14:51

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2022.

26/04/2022, 21:12

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 14:37

Recebidos os autos

13/04/2022, 15:01

Decisão ou Despacho

13/04/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 10:20

Conclusos para despacho

11/04/2022, 18:31

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 17:06

Juntada de Ofício

30/03/2022, 16:34

Juntada de Petição de Contestação

25/03/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 13:01

Juntada de Mandado

08/03/2022, 12:07

Juntada de Outros documentos

08/03/2022, 12:07

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2022.

03/03/2022, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 10:01

Expedição de Mandado.

02/03/2022, 09:18

Conclusos para decisão

01/03/2022, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2022, 09:35

Ato ordinatório praticado

28/02/2022, 07:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/02/2022, 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/02/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 18:01

Recebidos os autos

25/02/2022, 17:47

Concedida a Medida Liminar

25/02/2022, 17:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

24/02/2022, 11:24

Conclusos para despacho

23/02/2022, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 11:05

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 08:57

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2022, 08:25

Publicado #{ato_publicado} em 04/02/2022.

04/02/2022, 20:55

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 14:36

Recebidos os autos

03/02/2022, 10:40

Decisão ou Despacho

03/02/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 10:20

Conclusos para despacho

26/01/2022, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 10:21

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 16:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

24/01/2022, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 14:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/02/2022 01:30:00, Vara Única.

24/01/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 14:05

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2022.

18/01/2022, 20:42

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 18:13

Expedição de Carta.

17/01/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 17:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2022 02:00:00, Vara Única.

17/01/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 17:10

Recebidos os autos

17/01/2022, 16:24

Concedida a Medida Liminar

17/01/2022, 16:24

Conclusos para despacho

14/01/2022, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 09:35

Realizado cálculo de custas

14/01/2022, 07:05

Realizado cálculo de custas

13/01/2022, 18:48

Realizado cálculo de custas

13/01/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 15:20

INCONSISTENTE

13/01/2022, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 14:50

Recebidos os autos

12/01/2022, 15:46

Decisão ou Despacho

12/01/2022, 15:46

Conclusos para despacho

12/01/2022, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 11:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

11/01/2022, 18:27

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 17:32

Distribuído por sorteio

11/01/2022, 17:00

Documentos

Sentença

•06/11/2024, 15:56

Despacho

•19/09/2024, 17:17

Despacho

•06/03/2024, 14:50

Despacho

•14/12/2023, 16:02

Despacho

•09/08/2023, 15:23

Despacho

•26/07/2023, 16:17

Interlocutória

•29/05/2023, 13:14

Despacho

•14/09/2022, 10:26

Interlocutória

•23/06/2022, 09:59

Interlocutória

•07/06/2022, 08:55

Interlocutória

•26/05/2022, 18:57

Interlocutória

•13/04/2022, 15:01

Despacho

•03/03/2022, 17:30

Interlocutória

•25/02/2022, 17:47

Interlocutória

•03/02/2022, 10:39

Todos os documentos(17)

Sentença

•06/11/2024, 15:56

Despacho

•19/09/2024, 17:17

Despacho

•06/03/2024, 14:50

Despacho

•14/12/2023, 16:02

Despacho

•09/08/2023, 15:23

Despacho

•26/07/2023, 16:17

Interlocutória

•29/05/2023, 13:14

Despacho

•14/09/2022, 10:26

Interlocutória

•23/06/2022, 09:59

Interlocutória

•07/06/2022, 08:55

Interlocutória

•26/05/2022, 18:57

Interlocutória

•13/04/2022, 15:01

Despacho

•03/03/2022, 17:30

Interlocutória

•25/02/2022, 17:47

Interlocutória

•03/02/2022, 10:39

Interlocutória

•17/01/2022, 16:24

Interlocutória

•12/01/2022, 15:46