Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800145-98.2020.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2020

Valor da Causa

R$ 75.326,92

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

DIVAIR TOMICHA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

LUCAS CASIMIRO DE OLIVEIRA

TERCEIRO

LUCIANA PEREIRA NANTES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GUALTER DE LIMA GOMES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUCIANA MODESTO NONATO

OAB/MS 13972·CPF·Representa: Autor

DANIELLE CRISTINE ZAGO DUAILIBI

OAB/MS 8652·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

DIVAIR TOMICHA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

LUCAS CASIMIRO DE OLIVEIRA

TERCEIRO

LUCIANA PEREIRA NANTES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GUALTER DE LIMA GOMES

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA APARECIDA DOS SANTOS DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/03/2026, 07:27

Cobrança exaurida no GECOF

26/03/2026, 07:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/02/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:26

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/02/2026, 15:26

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 18:59

Transitado em Julgado em data

09/06/2025, 18:58

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 11:09

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 11:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/05/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 12:48

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/05/2025, 12:48

Prazo em Curso

23/04/2025, 14:26

Juntada de NULL

23/04/2025, 14:23

Juntada de Mandado

23/04/2025, 14:23

Todas as movimentações(211)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/03/2026, 07:27

Cobrança exaurida no GECOF

26/03/2026, 07:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/02/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:26

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

Documentos

Sentença

•02/08/2024, 09:08

Despacho

•05/03/2024, 10:10

24/02/2026, 15:26

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 18:59

Transitado em Julgado em data

09/06/2025, 18:58

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 11:09

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 11:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/05/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 12:48

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/05/2025, 12:48

Prazo em Curso

23/04/2025, 14:26

Juntada de NULL

23/04/2025, 14:23

Juntada de Mandado

23/04/2025, 14:23

Prazo em Curso

16/12/2024, 17:10

Expedição de Mandado.

16/12/2024, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Danielle Cristine Zago Duailibi (OAB 8652/MS), Luciana Modesto Nonato (OAB 13972/MS) Processo 0800145-98.2020.8.12.0038 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Divair Tomicha - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Alvarás de fls.230-231- ciência as partes.

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Danielle Cristine Zago Duailibi (OAB 8652/MS), Luciana Modesto Nonato (OAB 13972/MS) Processo 0800145-98.2020.8.12.0038 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Divair Tomicha - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - ISSO POSTO, uma vez que os valores foram depositados na subconta vinculada ao feito e não houve impugnação por parte do exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro nos artigos 316 e 924, II, e do Código de Processo

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 21:41

Emissão da Relação

08/08/2024, 18:46

Expedição de Alvará.

08/08/2024, 13:54

Expedição de Alvará.

08/08/2024, 13:54

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2024, 14:49

Documento Digitalizado

07/08/2024, 14:40

Autos preparados para expedição

02/08/2024, 13:10

Autos preparados para expedição

02/08/2024, 13:09

Emissão da Relação

02/08/2024, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 09:08

Registro de Sentença

02/08/2024, 09:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2024, 09:08

Conclusos para despacho

01/08/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 15:37

Prazo em Curso

07/06/2024, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/06/2024, 14:32

Documento Digitalizado

05/06/2024, 14:32

Documento Digitalizado

05/06/2024, 14:24

Autos preparados para expedição

22/04/2024, 18:12

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 16:22

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 01:43

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 08:01

Emissão da Relação

14/03/2024, 18:15

Prazo em Curso

14/03/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 10:10

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 10:20

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 10:20

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 09:36

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 09:36

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 19:20

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 19:20

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 16:21

Expedição de Ofício.

10/11/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 14:59

Conclusos para despacho

06/11/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2023, 16:20

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 07:51

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 13:17

Emissão da Relação

30/10/2023, 13:14

Juntada de Ofício

30/10/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 00:43

Documento Digitalizado

26/09/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 17:44

Autos preparados para expedição

13/09/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 16:18

Conclusos para despacho

04/09/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 11:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/09/2023, 11:28

Evolução da Classe Processual

04/09/2023, 11:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/09/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 11:25

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/09/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 11:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/09/2023, 10:20

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 07:57

Emissão da Relação

29/08/2023, 16:53

Transitado em Julgado em data

29/08/2023, 16:52

Documento Digitalizado

29/08/2023, 16:52

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

29/08/2023, 16:51

Documento Digitalizado

01/06/2023, 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/02/2023, 14:46

Prazo em Curso

07/02/2023, 13:06

Juntada de Petição de Contra-razões

07/02/2023, 08:52

Publicado ato_publicado em 03/02/2023.

03/02/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2023, 08:10

Emissão da Relação

02/02/2023, 13:02

Juntada de Petição de Apelação

02/02/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 03:43

Prazo em Curso

25/01/2023, 11:11

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:53

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 14:50

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

20/01/2023, 13:45

Emissão da Relação

20/01/2023, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 16:04

Julgado procedente o pedido

19/01/2023, 16:03

Registro de Sentença

19/01/2023, 16:03

Conclusos para julgamento

04/10/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 17:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/09/2022 05:56:15, Vara Única.

26/09/2022, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 10:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2022.

06/08/2022, 02:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/08/2022, 16:46

Prazo em Curso

03/08/2022, 11:12

Expedição de Certidão.

24/07/2022, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 08:50

Publicado ato_publicado em 14/07/2022.

14/07/2022, 20:46

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 20:10

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2022, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2022, 07:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/07/2022, 06:05

Emissão da Relação

13/07/2022, 11:17

Autos preparados para expedição

13/07/2022, 10:53

Emissão da Relação

13/07/2022, 10:20

Autos preparados para expedição

01/07/2022, 14:09

Prazo em Curso

10/06/2022, 18:19

Autos preparados para expedição

23/03/2022, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2022, 19:17

Despacho Saneador

21/03/2022, 19:17

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 13:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/09/2022 04:00:00, Vara Única.

21/03/2022, 13:11

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 11:05

Publicado ato_publicado em 31/01/2022.

31/01/2022, 20:45

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 12:30

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2022, 07:45

Emissão da Relação

28/01/2022, 18:48

Expedição de Certidão.

19/12/2021, 00:53

Juntada de Petição de Réplica

15/12/2021, 15:35

Publicado ato_publicado em 14/12/2021.

14/12/2021, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2021, 07:48

Emissão da Relação

13/12/2021, 15:12

Juntada de Petição de Contestação

13/12/2021, 13:20

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 15:03

Expedição de Carta.

09/12/2021, 13:52

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 17:13

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 14:56

Autos preparados para expedição

23/09/2021, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2021, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 13:32

Conclusos para despacho

22/09/2021, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 12:08

Documento Digitalizado

17/09/2021, 18:53

Prazo em Curso

17/09/2021, 18:36

Expedição de Carta.

17/09/2021, 18:26

Expedição em análise para assinatura

17/09/2021, 17:14

Autos preparados para expedição

26/08/2021, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2021, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 17:40

Conclusos para despacho

25/08/2021, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 10:20

Prazo em Curso

24/08/2021, 13:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2021, 17:15

Prazo em Curso

29/07/2021, 18:27

Expedição de Carta.

29/07/2021, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2021, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 17:59

Conclusos para despacho

22/07/2021, 17:23

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 17:19

Autos preparados para expedição

01/07/2021, 18:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2021, 18:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/05/2021, 16:21

Prazo em Curso

08/03/2021, 14:40

Expedição de Carta.

08/03/2021, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2021, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 20:31

Conclusos para despacho

04/03/2021, 15:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/03/2021, 15:16

Documento Digitalizado

04/03/2021, 15:14

Autos preparados para expedição

13/01/2021, 19:04

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 18:52

Autos preparados para expedição

18/09/2020, 14:45

Expedição em análise para assinatura

18/09/2020, 14:37

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 14:34

Autos preparados para expedição

14/05/2020, 15:15

Expedição de Carta.

16/04/2020, 15:40

Expedição em análise para assinatura

16/04/2020, 14:32

Publicado ato_publicado em 27/03/2020.

27/03/2020, 01:02

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2020, 09:03

Autos preparados para expedição

25/03/2020, 15:37

Emissão da Relação

25/03/2020, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2020, 15:08

Tutela Provisória

25/03/2020, 15:08

Informação do Sistema

24/03/2020, 15:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/03/2020, 15:55

Conclusos para decisão

24/03/2020, 13:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/03/2020, 12:32

Distribuído por sorteio

24/03/2020, 12:31

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 14:59

Despacho

•13/09/2023, 15:01

Sentença

•19/01/2023, 16:03

Interlocutória

•21/03/2022, 19:17

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 13:50

Despacho

•22/09/2021, 13:32

Despacho

•25/08/2021, 17:40

Despacho

•26/07/2021, 18:05

Despacho

•04/03/2021, 20:31

Interlocutória

•25/03/2020, 15:08