Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800413-49.2024.8.12.0027 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800413-49.2024.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 09:13

Prazo em Curso

03/11/2025, 09:41

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 05:47

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 21:28

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 07:48

Emissão da Relação

22/10/2025, 22:15

Transitado em Julgado em data

21/10/2025, 23:04

Recebidos os Autos da Turma Recursal

15/10/2025, 16:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/10/2025, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Batayporã Proc. Município: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Apelado: Maurício Ribeiro Advogado: Wilson Fernandes Sena Júnior (OAB: 12990/MS) Considerando o teor da Portaria nº 93/2025, da Presidência do Tribunal de Justiça, que vinculou este magistrado ao processos até então distribuídos, REVOGO a decisão anteriormente proferida. Por conseguinte, DETERMINO o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, observando-se a prioridade legal e o tempo de tramitação do recurso. Às providências. Recurso Inominado Cível nº 0800413-49.2024.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Batayporã Proc. Município: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Apelado: Maurício Ribeiro Advogado: Wilson Fernandes Sena Júnior (OAB: 12990/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal". Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo. Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º. As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais. Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas. Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura. Intimem-se. Às providências. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800413-49.2024.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Batayporã Proc. Município: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Apelado: Maurício Ribeiro Advogado: Wilson Fernandes Sena Júnior (OAB: 12990/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800413-49.2024.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

31/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 07:54

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•15/10/2025, 16:54

Interlocutória

•15/10/2025, 16:54

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos da Turma Recursal

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

Expedição de Outros documentos.

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