Embargos de Declaração Cível 0800413-49.2024.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Waldir Peixoto Barbosa

Processos relacionados

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Partes do Processo

MAURICIO RIBEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BATAYPORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILSON FERNANDES SENA JUNIOR

OAB/MS 12990·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ANTÔNIO VIEIRA

OAB/MS 3828·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/10/2025, 16:55

Prazo em Curso

21/03/2025, 15:21

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

19/03/2025, 22:05

Certidão

19/03/2025, 14:28

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

19/03/2025, 14:26

Certidão de Publicação - DJE

19/03/2025, 05:19

Publicação

19/03/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/03/2025, 15:34

Julgamento Virtual Finalizado

17/03/2025, 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2025, 18:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/03/2025, 18:15

Conclusos para decisão

11/03/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 10:46

Certidão de Publicação - DJE

11/03/2025, 06:05

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva

15/10/2025, 16:55

Prazo em Curso

21/03/2025, 15:21

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

19/03/2025, 22:05

Certidão

19/03/2025, 14:28

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

19/03/2025, 14:26

Documentos

Acórdão

•17/03/2025, 18:15

Despacho

•06/03/2025, 19:49

Certidão de Publicação - DJE

19/03/2025, 05:19

Publicação

19/03/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/03/2025, 15:34

Julgamento Virtual Finalizado

17/03/2025, 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2025, 18:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/03/2025, 18:15

Conclusos para decisão

11/03/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 10:46

Certidão de Publicação - DJE

11/03/2025, 06:05

Publicação

11/03/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/03/2025, 07:11

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS

07/03/2025, 16:12

Certidão

07/03/2025, 16:12

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

07/03/2025, 16:12

Certidão de Publicação - DJE

07/03/2025, 09:02

Publicação

07/03/2025, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2025, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 19:49

Conclusos para decisão

06/03/2025, 15:40

Remessa à Imprensa Oficial

06/03/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 15:27

Processo Dependente Iniciado

06/03/2025, 15:27