Agravo em Recurso Especial 1415077-93.2019.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
28/10/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vice-Presidente
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Partes do Processo
LUIZ EDUARDO AURICCHIO BOTTURA
CPF
255.***.***-90
Mostrar
Autor
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Reu
Advogados / Representantes
DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA
OAB/MG 128887
·
CPF
067.***.***-19
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL
OAB/MS 19858
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
27/04/2023, 10:12
Juntada de Outros documentos
27/04/2023, 10:11
Expedição de Ofício.
24/04/2023, 09:06
Ato ordinatório praticado
08/02/2023, 02:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
07/02/2023, 07:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023, 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023, 15:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/01/2023, 08:27
Ato ordinatório praticado
20/01/2023, 08:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/01/2023, 08:27
INCONSISTENTE
20/01/2023, 08:06
Ato ordinatório praticado
19/01/2023, 17:14
Baixa Definitiva
19/01/2023, 17:14
Recebidos os autos
19/01/2023, 17:01
Ver todas as movimentações (39)
Todas as movimentações
(39)
Baixa Definitiva
27/04/2023, 10:12
Juntada de Outros documentos
27/04/2023, 10:11
Expedição de Ofício.
24/04/2023, 09:06
Ato ordinatório praticado
08/02/2023, 02:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2023, 00:01
Documentos
Despacho
•
13/11/2020, 14:07
Ato ordinatório praticado
07/02/2023, 07:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023, 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023, 15:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/01/2023, 08:27
Ato ordinatório praticado
20/01/2023, 08:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/01/2023, 08:27
INCONSISTENTE
20/01/2023, 08:06
Ato ordinatório praticado
19/01/2023, 17:14
Baixa Definitiva
19/01/2023, 17:14
Recebidos os autos
19/01/2023, 17:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2020, 11:35
Ato ordinatório praticado
23/11/2020, 11:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/11/2020, 11:51
Ato ordinatório praticado
17/11/2020, 02:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2020, 00:01
Ato ordinatório praticado
16/11/2020, 09:31
Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2020.
16/11/2020, 09:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2020, 14:07
Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020, 14:07
Conclusos para admissibilidade recursal
11/11/2020, 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2020, 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2020, 15:22
Ato ordinatório praticado
30/10/2020, 21:08
Ato ordinatório praticado
30/10/2020, 19:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2020, 19:08
Ato ordinatório praticado
30/10/2020, 07:09
Ato ordinatório praticado
30/10/2020, 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2020, 00:01
Ato ordinatório praticado
29/10/2020, 07:36
Ato ordinatório praticado
29/10/2020, 07:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/10/2020, 14:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/10/2020, 14:34
Expedição de Outros documentos.
28/10/2020, 14:34
Ato ordinatório praticado
28/10/2020, 14:09