Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800606-02.2022.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2022

Valor da Causa

R$ 4.400,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

ALESSANDRA DO NASCIMENTO PEREIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

CLERIO PEREIRA SOARES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ADEMILSON DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOSÉ CARLOS DE LIMA MAIDANA

OAB/MS 26980·CPF·Representa: Autor

PAULO RENAN PACHE CORRÊA

OAB/MS 13961·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 17:39

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 14:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/05/2025, 05:51

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 08:02

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 14:10

Expedição de tipo de documento.

28/04/2025, 09:23

Expedição de tipo de documento.

28/04/2025, 09:23

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 02:38

Remetidos os Autos para destino.

15/04/2025, 13:24

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 18:38

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 18:38

Remetidos os Autos para destino.

11/04/2025, 15:06

Remetidos os Autos para destino.

11/04/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 15:06

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 17:39

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 14:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/05/2025, 05:51

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 08:02

Documentos

Sentença

•04/02/2025, 10:45

Despacho

•14/07/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 14:10

Expedição de tipo de documento.

28/04/2025, 09:23

Expedição de tipo de documento.

28/04/2025, 09:23

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 02:38

Remetidos os Autos para destino.

15/04/2025, 13:24

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 18:38

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 18:38

Remetidos os Autos para destino.

11/04/2025, 15:06

Remetidos os Autos para destino.

11/04/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 14:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/04/2025, 05:52

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 08:03

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 13:51

Recebidos os autos

04/02/2025, 10:45

Expedição de tipo de documento.

04/02/2025, 10:45

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 10:45

Julgado procedente o pedido

04/02/2025, 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.

30/01/2025, 16:56

Juntada de Petição de tipo

30/01/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:58

Remetidos os Autos para destino.

06/12/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 18:51

Expedição de tipo de documento.

17/08/2024, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Renan Pache Corrêa (OAB 13961/MS), José Carlos de Lima Maidana (OAB 26980/MS) Processo 0800606-02.2022.8.12.0038 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alessandra do Nascimento Pereira - Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, ofertar impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 30 dias. Na hipótese de ser suscitada a tese de excesso de execução deverá apontar o montante que entende devido, inclusive com planilha

09/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/08/2024, 21:41

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 16:18

Expedição de tipo de documento.

07/08/2024, 16:17

Expedição de tipo de documento.

07/08/2024, 16:17

Evolução da Classe Processual

30/07/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2024, 08:44

Recebidos os autos

14/07/2024, 08:44

Realizado cálculo de custas

12/04/2024, 07:18

Realizado cálculo de custas

12/04/2024, 07:18

Conclusos para tipo de conclusão.

11/04/2024, 14:32

Juntada de Petição de tipo

11/04/2024, 11:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/04/2024, 21:02

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 17:44

Juntada de tipo de documento

05/04/2024, 11:05

Expedição de tipo de documento.

25/03/2024, 02:02

Expedição de tipo de documento.

15/03/2024, 17:27

Expedição de tipo de documento.

15/03/2024, 17:26

Expedição de tipo de documento.

15/03/2024, 01:52

Juntada de tipo de documento

13/03/2024, 19:20

Juntada de tipo de documento

13/03/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 10:41

Expedição de tipo de documento.

05/03/2024, 19:31

Expedição de tipo de documento.

05/03/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 18:02

Recebidos os autos

22/02/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.

22/02/2024, 10:15

Realizado cálculo de custas

22/02/2024, 09:38

Expedição de tipo de documento.

22/02/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 09:38

Transitado em Julgado em data

22/02/2024, 09:35

Juntada de Petição de tipo

04/01/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 00:13

Expedição de tipo de documento.

09/11/2023, 00:43

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 10:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/10/2023, 20:52

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 07:51

Expedição de tipo de documento.

30/10/2023, 17:05

Expedição de tipo de documento.

30/10/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 17:01

Recebidos os autos

19/10/2023, 18:59

Expedição de tipo de documento.

19/10/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 18:59

Procedência

18/10/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 03:36

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 04:06

Conclusos para tipo de conclusão.

19/06/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 14:30

de Instrução e Julgamento

19/06/2023, 14:29

Expedição de tipo de documento.

15/06/2023, 18:07

Expedição de tipo de documento.

18/05/2023, 01:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/05/2023, 21:10

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 14:48

Expedição de tipo de documento.

08/05/2023, 14:41

Expedição de tipo de documento.

08/05/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 18:22

de Instrução e Julgamento

05/05/2023, 18:20

Recebidos os autos

05/05/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 16:52

Expedição de tipo de documento.

05/05/2023, 15:39

de Instrução e Julgamento

05/05/2023, 15:39

Juntada de Petição de tipo

17/04/2023, 19:21

Expedição de tipo de documento.

26/03/2023, 01:50

Expedição de tipo de documento.

16/03/2023, 16:16

Expedição de tipo de documento.

16/03/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 13:32

Juntada de Petição de tipo

06/03/2023, 08:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/03/2023, 21:30

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 08:32

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 08:32

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 17:43

Juntada de Petição de tipo

17/10/2022, 09:35

Recebidos os autos

03/10/2022, 18:20

Decisão ou Despacho

03/10/2022, 18:20

Expedição de tipo de documento.

03/10/2022, 13:48

de Instrução e Julgamento

03/10/2022, 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.

15/09/2022, 18:17

Juntada de Petição de tipo

15/09/2022, 17:06

Juntada de Petição de tipo

14/09/2022, 15:36

Expedição de tipo de documento.

28/08/2022, 01:23

Expedição de tipo de documento.

18/08/2022, 15:33

Expedição de tipo de documento.

18/08/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 15:15

Recebidos os autos

12/08/2022, 16:59

Determinada Requisição de Informações

12/08/2022, 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.

08/08/2022, 21:54

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 08:41

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 08:41

Distribuído por tipo

05/08/2022, 08:30

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 18:02

Despacho

•22/02/2024, 15:30

Sentença

•19/10/2023, 18:59

Despacho

•05/05/2023, 16:52

Interlocutória

•03/10/2022, 18:20

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 14:28

Despacho

•12/08/2022, 16:59