Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
12/12/2022, 18:23
Transitado em Julgado em 07/12/2022
12/12/2022, 18:23
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2022 Petição Nº 788197/2022 - RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no
11/11/2022, 05:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
10/11/2022, 19:29
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0788197 - RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1796492 - Publicação prevista para 11/11/2022
09/11/2022, 22:10
Negado seguimento ao recurso de LUIZ EDUARDO AURICCHIO BOTTURA
09/11/2022, 22:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)
27/10/2022, 18:31
Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 984828/2022
27/10/2022, 10:11
Protocolizada Petição 984828/2022 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 27/10/2022
27/10/2022, 10:07
Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 20/09/2022 Petição Nº 788197/2022 -
20/09/2022, 05:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE
19/09/2022, 20:16
Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 788197/2022. Publicação prevista para 20/09/2022)
19/09/2022, 09:45
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
19/09/2022, 09:15
Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado à Excelentíssima Senhora MINISTRA PRESIDENTE DO STJ, em razão do impedimento do Excelentíssimo Senhor Ministro Og Fernandes.
19/09/2022, 09:06
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
16/09/2022, 11:34
Documentos
-
•23/11/2020, 12:40
-
•23/11/2020, 12:40
09/11/2022, 22:10
Negado seguimento ao recurso de LUIZ EDUARDO AURICCHIO BOTTURA
09/11/2022, 22:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)
27/10/2022, 18:31
Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 984828/2022
27/10/2022, 10:11
Protocolizada Petição 984828/2022 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 27/10/2022
27/10/2022, 10:07
Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 20/09/2022 Petição Nº 788197/2022 -
20/09/2022, 05:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE
19/09/2022, 20:16
Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 788197/2022. Publicação prevista para 20/09/2022)
19/09/2022, 09:45
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
19/09/2022, 09:15
Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado à Excelentíssima Senhora MINISTRA PRESIDENTE DO STJ, em razão do impedimento do Excelentíssimo Senhor Ministro Og Fernandes.
19/09/2022, 09:06
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
16/09/2022, 11:34
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 788197/2022
08/09/2022, 12:16
Protocolizada Petição 788197/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 08/09/2022
08/09/2022, 12:11
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/08/2022 Petição Nº 784514/2021 - EDcl nos EDcl no AgInt no
30/08/2022, 05:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
29/08/2022, 20:16
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0784514 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1796492 - Publicação prevista para 30/08/2022
29/08/2022, 14:10
Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA
26/08/2022, 12:36
Embargos de Declaração de LUIZ EDUARDO AURICCHIO BOTTURA Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº784514/2021 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp AREsp 1796492
16/08/2022, 17:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000718-2022-AJC-2T)
09/08/2022, 18:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000697-2022-AJC-2T)
09/08/2022, 17:12
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/08/2022
04/08/2022, 05:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
03/08/2022, 20:51
Incluído em pauta para 16/08/2022 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 784514/2021 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1796492/MS
03/08/2022, 16:54
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)
02/09/2021, 20:33
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 791233/2021
01/09/2021, 18:36
Protocolizada Petição 791233/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/09/2021
01/09/2021, 18:34
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 01/09/2021 Petição Nº 784514/2021 -
01/09/2021, 05:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
31/08/2021, 19:01
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 784514/2021. Publicação prevista para 01/09/2021)
31/08/2021, 12:30
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 784514/2021
31/08/2021, 11:46
Protocolizada Petição 784514/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 31/08/2021
31/08/2021, 11:42
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/08/2021 Petição Nº 542489/2021 - EDcl no AgInt no
25/08/2021, 05:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
24/08/2021, 20:14
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0542489 - EDcl no AgInt no AREsp 1796492 - Publicação prevista para 25/08/2021
24/08/2021, 15:10
Embargos de Declaração de LUIZ EDUARDO AURICCHIO BOTTURA Não-acolhidos, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00542489/2021 - EDcl no AgInt no AREsp 1796492/MS
16/08/2021, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000602-2021-AJC-2T)
04/08/2021, 14:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000588-2021-AJC-2T)
02/08/2021, 19:05
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/07/2021
01/07/2021, 05:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
30/06/2021, 22:07
Incluído em pauta para 10/08/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00542489/2021 - EDcl no AgInt no AREsp 1796492/MS
30/06/2021, 17:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)
15/06/2021, 19:02
Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, a petição nº 546944/2021, inicialmente cadastrada como EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, teve sua classificação alterada para IMPUGNAÇÃO. Certifico, ainda, que torno sem efeito a certidão de vista ao embargado juntada às fls. 551, em razão do equívoco constatado.
15/06/2021, 18:35
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 11/06/2021 Petição Nº 546944/2021 -
11/06/2021, 05:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
10/06/2021, 20:02
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 546944/2021. Publicação prevista para 11/06/2021)
10/06/2021, 13:30
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 546944/2021
10/06/2021, 13:01
Protocolizada Petição 546944/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/06/2021
10/06/2021, 13:00
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 10/06/2021 Petição Nº 542489/2021 -
10/06/2021, 05:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
09/06/2021, 19:08
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 542489/2021. Publicação prevista para 10/06/2021)
09/06/2021, 15:00
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 542489/2021
09/06/2021, 14:21
Protocolizada Petição 542489/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/06/2021
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
31/05/2021, 18:57
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0133932 - AgInt no AREsp 1796492 - Publicação prevista para 01/06/2021
31/05/2021, 10:50
Conhecido o recurso de LUIZ EDUARDO AURICCHIO BOTTURA e não-provido, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00133932/2021 - AgInt no AREsp 1796492/MS
19/04/2021, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000238-2021-AJC-2T)
12/04/2021, 16:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000223-2021-AJC-2T)
06/04/2021, 09:26
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/03/2021
30/03/2021, 05:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
29/03/2021, 19:40
Incluído em pauta para 13/04/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 133932/2021 - AgInt no AREsp 1796492/MS
29/03/2021, 16:07
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD
12/03/2021, 10:05
Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA
12/03/2021, 10:01
Determinada a distribuição do feito
11/03/2021, 15:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
03/03/2021, 16:02
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 141447/2021
02/03/2021, 21:11
Protocolizada Petição 141447/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/03/2021
02/03/2021, 21:10
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/03/2021 Petição Nº 133932/2021 -
02/03/2021, 05:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
01/03/2021, 19:27
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 133932/2021. Publicação prevista para 02/03/2021)
01/03/2021, 17:00
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 133932/2021
01/03/2021, 16:41
Protocolizada Petição 133932/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/03/2021
01/03/2021, 16:38
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2021
05/02/2021, 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
04/02/2021, 20:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2021
03/02/2021, 22:11
Não conhecido o recurso de LUIZ EDUARDO AURICCHIO BOTTURA
03/02/2021, 22:11
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
09/12/2020, 12:10
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
09/12/2020, 10:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL