Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800889-24.2023.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

VALMIR TOEBI

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

RODRIGO DUARTE FRANCO

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MANOEL PEREIRA DE ALMEIDA

OAB/MS 18728·CPF·Representa: Autor

JULIANA APARECIDA VILA BOAS DA SILVA PEREIRA

OAB/MS 24155·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

23/04/2026, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 09:11

Prazo em Curso

11/03/2026, 10:24

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 07:53

Emissão da Relação

09/03/2026, 12:25

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 18:59

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 18:59

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 01:33

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 10:10

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 14:29

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 09:59

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 07:57

Emissão da Relação

03/11/2025, 12:26

Todas as movimentações(103)

Conclusos para despacho

23/04/2026, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 09:11

Prazo em Curso

11/03/2026, 10:24

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 07:53

Documentos

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 16:25

Sentença

•08/05/2025, 14:33

Emissão da Relação

09/03/2026, 12:25

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 18:59

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 18:59

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 01:33

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 10:10

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 14:29

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 09:59

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 07:57

Emissão da Relação

03/11/2025, 12:26

Evolução da Classe Processual

16/10/2025, 12:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025.

07/08/2025, 03:45

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 03:45

Juntada de Ofício

06/08/2025, 16:04

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 10:44

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 10:44

Prazo em Curso

05/08/2025, 14:25

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 14:28

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 14:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2025.

29/07/2025, 04:09

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 19:19

Expedição de Ofício.

28/07/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 13:26

Prazo em Curso

24/07/2025, 08:34

Prazo em Curso

24/07/2025, 08:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/07/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 08:32

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/07/2025, 08:32

Transitado em Julgado em data

24/07/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 17:31

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 05:42

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 03:39

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 14:22

Emissão da Relação

10/06/2025, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:33

Registro de Sentença

08/05/2025, 14:33

Julgado procedente o pedido

08/05/2025, 14:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 03:08

Conclusos para decisão

20/09/2024, 15:44

Juntada de Petição de Réplica

29/08/2024, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valmir Toebi - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - INTIMAÇÃO da parte autora para que, querendo, manifeste-se no prazo de 15 dias (art. 350 CPC). Intimação - ADV: Manoel Pereira de Almeida (OAB 18728/MS), Juliana Aparecida Vila Boas da Silva Pereira (OAB 24155/MS) Processo 0800889-24.2023.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível -

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 08:10

Emissão da Relação

07/08/2024, 14:18

Juntada de Petição de Contestação

22/07/2024, 21:56

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 02:25

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 14:43

Expedição de Carta.

05/07/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 11:27

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 07:57

Autos preparados para expedição

21/06/2024, 13:50

Emissão da Relação

21/06/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 13:36

Documento Digitalizado

21/06/2024, 13:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2024.

04/05/2024, 03:11

Prazo em Curso

22/04/2024, 08:49

Juntada de NULL

22/04/2024, 08:48

Juntada de Mandado

22/04/2024, 08:48

Prazo em Curso

04/04/2024, 18:00

Expedição de Mandado.

27/03/2024, 16:17

Expedição em análise para assinatura

25/03/2024, 16:23

Prazo em Curso

25/03/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 10:42

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

08/03/2024, 21:01

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 17:38

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2024, 07:55

Emissão da Relação

07/03/2024, 16:27

Autos preparados para expedição

07/03/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 16:25

Documento Digitalizado

07/03/2024, 16:25

Prazo em Curso

28/02/2024, 18:54

Documento Digitalizado

28/02/2024, 18:50

Expedição de Carta.

27/02/2024, 17:04

Expedição em análise para assinatura

27/02/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 09:56

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 07:50

Emissão da Relação

23/11/2023, 12:49

Autos preparados para expedição

23/11/2023, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2023, 17:25

Tutela Provisória

22/11/2023, 17:25

Conclusos para decisão

14/11/2023, 19:15

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 19:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/11/2023, 19:14

Informação do Sistema

14/11/2023, 17:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/11/2023, 17:07

Distribuído por sorteio

14/11/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 13:24

Interlocutória

•22/11/2023, 17:25