Cumprimento de sentença 0800093-40.2013.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_1ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Autor

HELIO LEITE MORAES

CPF

Reu

DIVINO ETERNO DE CARVALHO

TESTEMUNHA_JUIZO

ADEMIR APARECIDO BIM

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FABIANA DAL PRA PINTO LANZONE

OAB/MS 16700·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

01/10/2025, 07:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2025.

26/09/2025, 09:37

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 06:56

Manifestação do Ministério Público

18/09/2025, 18:41

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 12:18

Autos entregues em carga ao Promotor

17/09/2025, 12:18

Emissão da Relação

17/09/2025, 12:17

Juntada de Ofício

18/08/2025, 13:12

Prazo em Curso

12/08/2025, 18:40

Documento Digitalizado

12/08/2025, 18:38

Expedição de Ofício.

08/08/2025, 18:54

Expedição em análise para assinatura

08/08/2025, 14:49

Manifestação do Ministério Público

11/06/2025, 17:55

Todas as movimentações(326)

Conclusos para decisão

01/10/2025, 07:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2025.

26/09/2025, 09:37

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 06:56

Manifestação do Ministério Público

18/09/2025, 18:41

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 08:01

Documentos

Despacho

•03/06/2025, 14:48

Despacho

•05/04/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 12:18

Autos entregues em carga ao Promotor

17/09/2025, 12:18

Emissão da Relação

17/09/2025, 12:17

Juntada de Ofício

18/08/2025, 13:12

Prazo em Curso

12/08/2025, 18:40

Documento Digitalizado

12/08/2025, 18:38

Expedição de Ofício.

08/08/2025, 18:54

Expedição em análise para assinatura

08/08/2025, 14:49

Manifestação do Ministério Público

11/06/2025, 17:55

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 06:01

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 04:17

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 08:27

Autos preparados para expedição

09/06/2025, 12:46

Emissão da Relação

09/06/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:45

Autos entregues em carga ao Promotor

09/06/2025, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 14:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 04:08

Conclusos para decisão

17/09/2024, 08:55

Conclusos para despacho

16/09/2024, 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2024.

16/09/2024, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabiana Dal Pra Pinto Lanzone (OAB 16700/MS) Processo 0800093-40.2013.8.12.0041 - Cumprimento de sentença - Exectdo: ESPÓLIO DE HELIO LEITE DE MORAES, - I - Abra-se vista ao MPE para, no prazo de 15 dias, indicar o inventariante do espólio do executado. Sendo a viúva Rosa Maria de Souza Moraes, cadastre-se no polo passivo e cite-se na pessoa do advogado constituído à f. 434. Sendo terceiros, expeça-se o necessário para citação pessoal, nos exatos termos do art. 313, § 2º, inciso I, do CPC.

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 08:20

Emissão da Relação

07/08/2024, 09:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/07/2024, 19:25

Manifestação do Ministério Público

02/07/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 06:49

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 06:49

Autos entregues em carga ao Promotor

19/06/2024, 06:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 10:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 00:18

Conclusos para despacho

14/12/2023, 07:38

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 18:56

Redistribuição de Processo - Saída

23/08/2023, 15:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/08/2023, 15:54

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

04/08/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2023, 08:01

Emissão da Relação

03/08/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 17:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/08/2023, 17:55

Documento Expedido

20/07/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 17:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/03/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

06/03/2022, 00:41

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 09:02

Autos entregues em carga ao Promotor

24/02/2022, 09:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:10

Proferida decisão interlocutória

21/07/2021, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2021, 15:54

Conclusos para despacho

07/07/2021, 16:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/07/2021, 15:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/07/2021, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 08:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/07/2021, 08:57

Expedição de Certidão.

06/06/2021, 02:16

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 08:49

Autos entregues em carga ao Promotor

27/05/2021, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 11:12

Prazo em Curso

05/05/2021, 18:27

Publicado ato_publicado em 04/05/2021.

04/05/2021, 23:47

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2021, 08:26

Emissão da Relação

03/05/2021, 17:19

Documento Digitalizado

03/05/2021, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2021, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 13:27

Conclusos para despacho

07/01/2021, 16:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/01/2021, 12:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/12/2020, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 15:44

Expedição de Certidão.

29/11/2020, 01:16

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 16:54

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 16:54

Autos entregues em carga ao Promotor

19/11/2020, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2020, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 08:29

Conclusos para despacho

17/11/2020, 13:44

Juntada de Carta precatória

17/11/2020, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 12:34

Prazo em Curso

21/10/2019, 09:14

Documento Digitalizado

21/10/2019, 09:13

Expedição de Carta precatória.

18/10/2019, 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2019, 17:43

Expedição em análise para assinatura

16/10/2019, 17:31

Autos preparados para expedição

15/10/2019, 15:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/10/2019, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 16:25

Expedição de Certidão.

29/09/2019, 03:33

Juntada de Ofício

27/09/2019, 09:44

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 16:42

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 16:41

Autos entregues em carga ao Promotor

19/09/2019, 16:41

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 16:38

Documento Digitalizado

19/09/2019, 16:34

Expedição de Mandado.

11/09/2019, 10:21

Expedição em análise para assinatura

10/09/2019, 15:18

Autos preparados para expedição

27/08/2019, 15:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/08/2019, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 11:21

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 07:51

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 07:50

Autos entregues em carga ao Promotor

27/08/2019, 07:50

Documento Digitalizado

12/08/2019, 09:36

Juntada de NULL

12/08/2019, 09:29

Juntada de Mandado

12/08/2019, 09:28

Prazo em Curso

25/06/2019, 13:35

Expedição de Mandado.

19/06/2019, 08:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/06/2019, 17:47

Expedição em análise para assinatura

17/06/2019, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2019, 17:32

Proferida decisão interlocutória

15/03/2019, 17:32

Conclusos para despacho

07/02/2019, 15:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/02/2019, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2019, 16:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 03:47

Expedição de Certidão.

15/12/2018, 02:47

Expedição de Certidão.

05/12/2018, 10:25

Expedição de Outros documentos.

05/12/2018, 09:12

Autos entregues em carga ao Promotor

05/12/2018, 09:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/12/2018, 15:25

Expedição de Certidão.

28/05/2018, 11:25

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 11:09

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 11:08

Autos entregues em carga ao Promotor

18/05/2018, 11:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/05/2018, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2018, 15:42

Expedição de Certidão.

16/04/2018, 10:12

Expedição de Certidão.

06/04/2018, 13:48

Expedição de Outros documentos.

06/04/2018, 13:47

Autos entregues em carga ao Promotor

06/04/2018, 13:47

Documento Digitalizado

13/03/2018, 10:07

Juntada de NULL

13/03/2018, 10:06

Juntada de Mandado

13/03/2018, 10:06

Prazo em Curso

22/02/2018, 17:20

Expedição de Mandado.

19/01/2018, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/01/2018, 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/01/2018, 10:36

Expedição em análise para assinatura

18/01/2018, 07:39

Autos preparados para expedição

18/09/2017, 09:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/09/2017, 09:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/09/2017, 09:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/09/2017, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2017, 11:56

Expedição de Certidão.

19/08/2017, 09:43

Expedição de Certidão.

09/08/2017, 16:07

Expedição de Outros documentos.

09/08/2017, 16:06

Expedição de Outros documentos.

09/08/2017, 16:06

Autos entregues em carga ao Promotor

09/08/2017, 16:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/08/2017, 16:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/08/2017, 16:14

Expedição de Outros documentos.

24/07/2017, 14:12

Autos entregues em carga ao Defensor

24/07/2017, 14:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/06/2017, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2017, 10:26

Expedição de Certidão.

12/06/2017, 19:47

Expedição de Certidão.

31/05/2017, 16:42

Expedição de Outros documentos.

31/05/2017, 16:42

Expedição de Outros documentos.

31/05/2017, 16:41

Autos entregues em carga ao Promotor

31/05/2017, 16:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/05/2017, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2017, 11:10

Expedição de Certidão.

05/05/2017, 09:11

Expedição de Certidão.

25/04/2017, 12:21

Expedição de Outros documentos.

25/04/2017, 12:21

Expedição de Outros documentos.

25/04/2017, 12:21

Autos entregues em carga ao Promotor

25/04/2017, 12:20

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

25/04/2017, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2017, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2017, 08:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/12/2016, 10:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/12/2016, 10:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/12/2016, 09:31

Manifestação do Ministério Público

07/12/2016, 09:31

Expedição de Outros documentos.

22/11/2016, 13:45

Autos entregues em carga ao Promotor

22/11/2016, 13:45

Juntada de Ofício

22/11/2016, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2016, 11:14

Despacho Saneador

21/11/2016, 09:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/04/2016, 10:36

Conclusos para despacho

14/03/2016, 09:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/03/2016, 09:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/02/2016, 17:53

Manifestação do Ministério Público

18/02/2016, 17:53

Expedição de Outros documentos.

01/02/2016, 10:37

Autos entregues em carga ao Promotor

01/02/2016, 10:37

Juntada de Outros documentos

09/11/2015, 16:28

Juntada de Outros documentos

06/11/2015, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2015, 11:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/11/2015, 16:39

Conclusos para decisão

21/09/2015, 18:21

Conclusos para despacho

08/09/2015, 10:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/08/2015, 12:47

Autos preparados para expedição

31/08/2015, 10:43

Documento Digitalizado

28/08/2015, 19:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/08/2015, 19:38

Manifestação do Ministério Público

28/08/2015, 19:37

Expedição de Outros documentos.

24/08/2015, 17:55

Autos entregues em carga ao Promotor

24/08/2015, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2015, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2015, 16:21

Conclusos para despacho

04/08/2015, 10:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/07/2015, 15:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/07/2015, 14:08

Manifestação do Ministério Público

24/07/2015, 14:08

Expedição de Outros documentos.

13/07/2015, 15:23

Autos entregues em carga ao Promotor

13/07/2015, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2015, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2015, 19:21

Conclusos para despacho

18/05/2015, 16:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/05/2015, 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2015.

12/05/2015, 12:44

Prazo em Curso

23/02/2015, 14:18

Juntada de NULL

09/02/2015, 09:45

Juntada de Mandado

09/02/2015, 09:45

Expedição de Outros documentos.

09/02/2015, 09:13

Prazo em Curso

10/10/2014, 12:24

Expedição de Mandado.

10/10/2014, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2014, 11:35

Despacho de recebimento da inicial

09/10/2014, 11:35

Expedição de Outros documentos.

04/09/2014, 12:15

Conclusos para despacho

04/09/2014, 11:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/08/2014, 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2014, 09:28

Documento Digitalizado

15/08/2014, 09:24

Expedição de Outros documentos.

15/08/2014, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2014, 18:40

Prazo em Curso

14/08/2014, 15:32

Manifestação do Ministério Público

13/08/2014, 11:46

Expedição de Outros documentos.

30/07/2014, 15:40

Autos entregues em carga ao Promotor

30/07/2014, 15:40

Prazo em Curso

30/07/2014, 15:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2014, 15:38

Autos preparados para expedição

16/06/2014, 08:42

Transitado em Julgado em data

16/06/2014, 08:41

Publicado ato_publicado em 22/05/2014.

22/05/2014, 14:30

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2014, 16:13

Emissão da Relação

20/05/2014, 15:53

Manifestação do Ministério Público

19/05/2014, 19:21

Expedição de Outros documentos.

16/05/2014, 17:54

Autos entregues em carga ao Promotor

16/05/2014, 17:53

Expedição de Certidão.

16/05/2014, 17:53

Registro de Sentença

16/05/2014, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2014, 11:10

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

08/05/2014, 11:10

Conclusos para julgamento

14/03/2014, 11:49

Conclusos para despacho

06/03/2014, 09:41

Expedição de Outros documentos.

06/03/2014, 09:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/02/2014, 11:38

Entranhamento do Processo

20/02/2014, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2014, 10:16

Expedição de Outros documentos.

20/02/2014, 10:12

Expedição de Certidão.

17/02/2014, 16:06

Manifestação do Ministério Público

13/02/2014, 17:49

Expedição de Outros documentos.

13/02/2014, 08:04

Autos entregues em carga ao Promotor

13/02/2014, 08:04

Prazo em Curso

11/02/2014, 08:47

Publicado ato_publicado em 06/02/2014.

06/02/2014, 15:14

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2014, 16:54

Emissão da Relação

31/01/2014, 16:00

Manifestação do Ministério Público

30/01/2014, 13:07

Expedição de Outros documentos.

23/01/2014, 14:47

Autos entregues em carga ao Promotor

23/01/2014, 14:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/01/2014 06:39:23, 1ª Vara.

22/01/2014, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2014, 09:29

Expedição de Outros documentos.

17/01/2014, 09:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2013, 12:00

Juntada de Mandado

09/12/2013, 12:00

Juntada de NULL

09/12/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 22/11/2013.

22/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

19/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2013, 12:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/01/2014 01:50:00, Vara Única (DESATIVADO).

19/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

19/11/2013, 12:00

Emissão da Relação

19/11/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

19/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

19/11/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2013, 12:00

Manifestação do Ministério Público

19/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

23/09/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

18/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

02/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

20/08/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2013.

09/08/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2013, 12:00

Emissão da Relação

06/08/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

24/06/2013, 12:00

Manifestação do Ministério Público

03/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

20/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

25/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2013, 12:00

Juntada de Mandado

24/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

11/04/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

25/03/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

21/03/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

04/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2013, 12:00

Interlocutória

•21/07/2021, 15:54

Despacho

•12/02/2021, 13:27

Despacho

•19/11/2020, 08:29

Interlocutória

•15/03/2019, 17:32

Despacho

•30/03/2017, 08:21

Interlocutória

•22/11/2016, 11:14

Interlocutória

•06/11/2015, 11:27

Despacho

•14/08/2015, 14:36

Despacho

•10/07/2015, 19:21

Despacho

•09/10/2014, 11:35

Sentença

•08/05/2014, 11:10

Despacho

•18/09/2013, 13:44

Despacho

•25/07/2013, 18:17

Todos os documentos(16)

Despacho

•03/06/2025, 14:48

Despacho

•05/04/2024, 10:07

Interlocutória

•21/07/2021, 15:54

Despacho

•12/02/2021, 13:27

Despacho

•19/11/2020, 08:29

Interlocutória

•15/03/2019, 17:32

Despacho

•30/03/2017, 08:21

Interlocutória

•22/11/2016, 11:14

Interlocutória

•06/11/2015, 11:27

Despacho

•14/08/2015, 14:36

Despacho

•10/07/2015, 19:21

Despacho

•09/10/2014, 11:35

Sentença

•08/05/2014, 11:10

Despacho

•18/09/2013, 13:44

Despacho

•25/07/2013, 18:17

Despacho

•25/02/2013, 19:00