Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Ramão Vasque Pereira Advogado: Rafael Sousa Silva (OAB: 21110/MS)
Recorrido: Maria Elice de Paula Advogado: Alessandro Consolaro (OAB: 7973/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/11/2024.
Acórdão - Recurso Especial nº 0800256-33.2021.8.12.0043/50000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
26/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Ramão Vasque Pereira Advogado: Rafael Sousa Silva (OAB: 21110/MS)
Recorrido: Maria Elice de Paula Advogado: Alessandro Consolaro (OAB: 7973/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0800256-33.2021.8.12.0043/50000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
26/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Ramão Vasque Pereira Advogado: Rafael Sousa Silva (OAB: 21110/MS) Apelada: Maria Elice de Paula Advogado: Alessandro Consolaro (OAB: 7973/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DO REQUERIDO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE ANTERIOR - COMPROVADA - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC DEMONSTRADOS PELA REQUERENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Insurge-se o Requerido/Apelante contra a sentença proferida em primeiro grau, que julgou procedentes os pedidos iniciais. Conforme determina o artigo 561 do CPC, na ação de reintegração de posse, incumbe ao autor provar sua posse, o esbulho praticado pelo réu, sua data, assim como a perda da posse. No caso, restou demonstrado pelas provas nos autos a condição de possuidora da Requerente, bem como o esbulho praticado pelo Requerido, devendo ser ratificada a sentença que julgou procedente o pedido de reintegração de posse. Julgamento realizado mediante adoção do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, estabelecido pela Recomendação n. 128/2022 e Resolução n. 492/2023 do CNJ, que estabelece, para adoção de perspectiva de gênero nos julgamentos em todo o Poder Judiciário, as diretrizes do Protocolo aprovado pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria CNJ n° 27/2021. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0800256-33.2021.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
01/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Ramão Vasque Pereira Advogado: Rafael Sousa Silva (OAB: 21110/MS) Apelada: Maria Elice de Paula Advogado: Alessandro Consolaro (OAB: 7973/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0800256-33.2021.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a):
31/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Ramão Vasque Pereira Advogado: Rafael Sousa Silva (OAB: 21110/MS) Apelada: Maria Elice de Paula Advogado: Alessandro Consolaro (OAB: 7973/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800256-33.2021.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva
14/10/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/10/2024, 10:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/10/2024, 10:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/10/2024, 10:10
Prazo em Curso
25/09/2024, 14:56
Juntada de Petição de Contra-razões
10/09/2024, 14:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Alessandro Consolaro (OAB 7973/MS) Processo 0800256-33.2021.8.12.0043 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Maria Elice de Paula - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões
05/09/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 04/09/2024.
04/09/2024, 21:32
Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2024, 08:07
Emissão da Relação
03/09/2024, 18:27
Juntada de Petição de Apelação
30/08/2024, 15:42
Prazo em Curso
12/08/2024, 15:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Alessandro Consolaro (OAB 7973/MS), Rafael Sousa Silva (OAB 21110/MS) Processo 0800256-33.2021.8.12.0043 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Maria Elice de Paula - Reqdo: Ramão Vasque Pereira - Tratam-se de Embargos de Declaração, formulados por Maria Elice de Paula, contra a sentença de fls. 195/198, alegando omisão sobre o pedido tutela de evidência formulado em alegações finais. É o breve relatório. DECIDO. Os embargos de declaração se prestam a suprir defeito de decisão ou sen
09/08/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024, 21:46
Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2024, 08:21
Emissão da Relação
07/08/2024, 10:42
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/08/2024, 19:32
Acolhimento de Embargos de Declaração
06/08/2024, 19:32
Conclusos para decisão
27/03/2024, 18:00
Juntada de Petição de Impugnação aos embargos
26/03/2024, 16:26
Publicado ato_publicado em 20/03/2024.
20/03/2024, 21:08
Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2024, 07:57
Emissão da Relação
20/03/2024, 07:42
Juntada de Petição de Embargos de declaração
19/03/2024, 11:11
Juntada de Petição de Embargos de declaração
19/03/2024, 10:26
Publicado ato_publicado em 15/03/2024.
15/03/2024, 21:22
Relação encaminhada ao D.J.
15/03/2024, 08:04
Emissão da Relação
14/03/2024, 11:37
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/02/2024, 14:50
Expedição de Certidão.
22/02/2024, 14:50
Julgado procedente o pedido
22/02/2024, 14:50
Registro de Sentença
22/02/2024, 14:50
Conclusos para julgamento
14/08/2023, 19:30
Juntada de Petição de Alegações finais
10/08/2023, 11:10
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/08/2023 01:42:11, 2ª Vara.
01/08/2023, 13:42
Juntada de Ofício
26/07/2023, 14:37
Juntada de Mandado
30/06/2023, 18:31
Juntada de NULL
30/06/2023, 18:31
Juntada de Mandado
30/06/2023, 18:31
Juntada de NULL
30/06/2023, 18:31
Juntada de Mandado
30/06/2023, 18:31
Juntada de NULL
30/06/2023, 18:31
Prazo em Curso
20/06/2023, 18:46
Juntada de Mandado
26/05/2023, 11:18
Juntada de NULL
26/05/2023, 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023, 10:26
Prazo em Curso
24/04/2023, 16:24
Expedição de Mandado.
24/04/2023, 16:16
Expedição de Mandado.
24/04/2023, 16:16
Expedição de Mandado.
24/04/2023, 16:16
Expedição de Mandado.
24/04/2023, 16:16
Publicado ato_publicado em 19/04/2023.
19/04/2023, 21:30
Relação encaminhada ao D.J.
19/04/2023, 08:07
Expedição em análise para assinatura
18/04/2023, 10:44
Emissão da Relação
18/04/2023, 10:43
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
10/04/2023, 18:34
Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023, 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023, 08:55
Conclusos para despacho
04/04/2023, 22:39
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/03/2023, 23:56
Publicado ato_publicado em 20/03/2023.
20/03/2023, 22:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023, 14:56
Relação encaminhada ao D.J.
16/03/2023, 11:15
Emissão da Relação
15/03/2023, 19:28
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
14/03/2023, 16:40
Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023, 16:40
Expedição de Certidão.
07/03/2023, 16:29
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2023 04:00:00, 2ª Vara.
07/03/2023, 16:29
Conclusos para despacho
06/03/2023, 15:55
Processo Desarquivado
06/03/2023, 15:52
Juntada de Ofício
06/03/2023, 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023, 14:56
Informação do Sistema
15/02/2023, 17:32
Arquivado Provisoriamente
07/02/2023, 10:07
Publicado ato_publicado em 02/02/2023.
02/02/2023, 20:58
Relação encaminhada ao D.J.
02/02/2023, 08:30
Emissão da Relação
01/02/2023, 10:23
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
31/01/2023, 14:28
Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023, 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022, 14:10
Conclusos para decisão
08/09/2022, 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022, 11:55
Prazo em Curso
12/08/2022, 16:09
Juntada de Mandado
10/08/2022, 16:40
Juntada de NULL
10/08/2022, 16:40
Prazo em Curso
03/08/2022, 14:17
Expedição de Mandado.
03/08/2022, 14:16
Autos preparados para expedição
28/07/2022, 10:08
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
01/07/2022, 11:34
Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022, 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022, 17:10
Conclusos para decisão
10/03/2022, 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022, 09:40
Prazo em Curso
20/01/2022, 18:52
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
10/01/2022, 13:40
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
10/01/2022, 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022, 11:10
Prazo em Curso
16/12/2021, 16:33
Publicado ato_publicado em 14/12/2021.
14/12/2021, 20:56
Relação encaminhada ao D.J.
14/12/2021, 07:50
Expedição de Outros documentos.
13/12/2021, 10:48
Autos entregues em carga ao Defensor
13/12/2021, 10:48
Emissão da Relação
13/12/2021, 10:48
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/12/2021, 17:16
Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021, 17:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/07/2021, 03:39
Conclusos para decisão
30/06/2021, 14:34
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
23/06/2021, 15:20
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
23/06/2021, 15:20
Expedição de Outros documentos.
21/06/2021, 10:33
Autos entregues em carga ao Defensor
21/06/2021, 10:33
Juntada de Petição de Contestação
11/06/2021, 19:29
Prazo em Curso
19/05/2021, 13:47
Juntada de Mandado
14/05/2021, 17:32
Juntada de NULL
14/05/2021, 17:32
Prazo em Curso
07/05/2021, 09:54
Expedição de Mandado.
07/05/2021, 09:51
Expedição em análise para assinatura
16/04/2021, 15:19
Autos preparados para expedição
30/03/2021, 13:41
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/03/2021, 11:44
Recebida petição inicial
29/03/2021, 11:44
Conclusos para despacho
12/03/2021, 17:17
Informação do Sistema
12/03/2021, 15:16
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/03/2021, 15:15
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino