Procedimento Comum Cível 0800296-41.2023.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 41.870,45

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

ANGELA MARIA DE MELO RAMIRES DA ROSA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA

OAB/MS 16494·CPF·Representa: Autor

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO

OAB/MS 20868·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

11/11/2025, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 11:12

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 06:29

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 13:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/10/2025, 13:56

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 07:58

Emissão da Relação

13/10/2025, 23:37

Juntada de Petição de Réplica

23/09/2025, 09:41

Prazo em Curso

09/09/2025, 14:13

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 06:59

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:27

Emissão da Relação

01/09/2025, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 10:35

Todas as movimentações(67)

Conclusos para decisão

11/11/2025, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 11:12

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 06:29

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 13:56

Documentos

Interlocutória

•29/07/2025, 10:35

Despacho

•16/08/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 13:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/10/2025, 13:56

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 07:58

Emissão da Relação

13/10/2025, 23:37

Juntada de Petição de Réplica

23/09/2025, 09:41

Prazo em Curso

09/09/2025, 14:13

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 06:59

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:27

Emissão da Relação

01/09/2025, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 10:35

Despacho Saneador

29/07/2025, 10:35

Juntada de Petição de Contestação

08/09/2024, 22:25

Conclusos para decisão

22/08/2024, 06:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/08/2024, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0800296-41.2023.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Angela Maria de Melo Ramires da Rosa - Ante o exposto, conheço e dou provimento aos embargos de declaração opostos para o fim de corrigir erro material na decisão de fls. 118/119, integrando-a. Nesses termos, onde se lê, na respectiva decisão interlocutória: "Assim, determino que seja realizada a transferência imediata do valor corresponde

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 12:17

Expedição de Carta.

16/08/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 11:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/08/2024, 11:11

Emissão da Relação

16/08/2024, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 10:40

Conclusos para despacho

14/08/2024, 12:51

Redistribuição de Processo - Saída

14/08/2024, 12:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

14/08/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Angela Maria de Melo Ramires da Rosa - Cumpra-se o acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 1417528-52.2023.8.12.00, em que provido o recurso, reformando-se a decisão agravada, para determinar o proseguimento do feito perante o juízo comum. Remetam-se os autos à Vara Única da comarca de Sete Queda Intimação - ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0800296-41.2023.8.12.0044 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 08:22

Emissão da Relação

08/08/2024, 06:54

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 10:51

Conclusos para despacho

22/02/2024, 17:12

Processo Desarquivado

22/02/2024, 17:11

Documento Digitalizado

22/02/2024, 17:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 03:34

Suspenso em Cartório

29/09/2023, 11:53

Prazo em Curso

27/09/2023, 05:03

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2023, 07:55

Emissão da Relação

25/09/2023, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2023, 09:37

Decisão Interlocutória de Mérito

25/09/2023, 09:37

Conclusos para decisão

22/09/2023, 17:03

Documento Digitalizado

22/09/2023, 17:02

Informação do Sistema

05/09/2023, 12:50

Redistribuição de Processo - Saída

25/08/2023, 13:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/08/2023, 13:37

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.

15/08/2023, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2023, 08:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2023, 17:11

Emissão da Relação

14/08/2023, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2023, 15:47

Decisão Interlocutória de Mérito

09/08/2023, 15:46

Conclusos para despacho

24/07/2023, 13:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/07/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 12:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/07/2023, 12:03

Informação do Sistema

14/07/2023, 07:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/07/2023, 07:09

Distribuído por sorteio

13/07/2023, 22:05

Despacho

•07/08/2024, 10:51

Agravo

•22/02/2024, 17:09

Agravo

•22/02/2024, 17:09

Agravo

•22/02/2024, 17:09

Agravo

•22/02/2024, 17:09

Agravo

•22/02/2024, 17:09

Agravo

•22/02/2024, 17:09

Agravo

•22/02/2024, 17:09

Agravo

•22/02/2024, 17:09

Agravo

•22/02/2024, 17:09

Interlocutória

•25/09/2023, 09:37

Agravo

•22/09/2023, 17:02

Agravo

•22/09/2023, 17:02

Todos os documentos(19)

Interlocutória

•29/07/2025, 10:35

Despacho

•16/08/2024, 10:41

Despacho

•07/08/2024, 10:51

Agravo

•22/02/2024, 17:09

Agravo

•22/02/2024, 17:09

Agravo

•22/02/2024, 17:09

Agravo

•22/02/2024, 17:09

Agravo

•22/02/2024, 17:09

Agravo

•22/02/2024, 17:09

Agravo

•22/02/2024, 17:09

Agravo

•22/02/2024, 17:09

Agravo

•22/02/2024, 17:09

Interlocutória

•25/09/2023, 09:37

Agravo

•22/09/2023, 17:02

Agravo

•22/09/2023, 17:02

Agravo

•22/09/2023, 17:02

Agravo

•22/09/2023, 17:02

Agravo

•22/09/2023, 17:02

Interlocutória

•09/08/2023, 15:47