Procedimento Comum Cível 0800301-36.2023.8.12.0053 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 30.360,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

26/05/2025, 16:59

Remetidos os Autos para destino.

26/05/2025, 16:59

Remetidos os Autos para destino.

26/05/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 14:37

Expedição de tipo de documento.

21/03/2025, 03:22

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 15:11

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 08:37

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 08:36

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 08:36

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 08:36

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/03/2025, 08:36

Juntada de Petição de tipo

19/02/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 16:42

Expedição de tipo de documento.

09/02/2025, 03:39

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 16:39

Todas as movimentações(119)

Expedição de tipo de documento.

26/05/2025, 16:59

Remetidos os Autos para destino.

26/05/2025, 16:59

Remetidos os Autos para destino.

26/05/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 14:37

Expedição de tipo de documento.

21/03/2025, 03:22

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 15:11

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 08:37

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 08:36

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 08:36

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 08:36

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/03/2025, 08:36

Juntada de Petição de tipo

19/02/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 16:42

Expedição de tipo de documento.

09/02/2025, 03:39

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 16:39

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Claudinei Ananias de Sousa - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de benefício de prestação continuada de assistência social à pessoa deficiente - loas, formulado por em face do Instituto Nacional do Seguro Social, razão pela qual julgo extinto com resolução de mérito o processo, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sob o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §§ 3º e 4º, do CPC, considerando os requisitos estabelecidos no § 2º, do art. 85, do mesmo diploma legal, ressalvando, no entanto, a incidência do disposto no art. 98, §3º, do CPC/2015, por ser beneficiária da justiça gratuita. Requisite-se, de imediato, o pagamento dos honorários periciais e da assistente social, caso não haja feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Diligências necessárias. Intimação - ADV: Laudiceia Schirmann (OAB 20888/MS) Processo 0800301-36.2023.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível -

29/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/01/2025, 21:23

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 18:20

Recebidos os autos

06/12/2024, 16:49

Expedição de tipo de documento.

06/12/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:49

Julgado improcedente o pedido

06/12/2024, 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.

04/12/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 03:12

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 19:40

Recebidos os autos

29/10/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 00:21

Expedição de tipo de documento.

18/10/2024, 06:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/10/2024, 21:35

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 08:14

Expedição de tipo de documento.

07/10/2024, 06:22

Expedição de tipo de documento.

07/10/2024, 06:22

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/10/2024, 06:21

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 06:21

Recebidos os autos

20/09/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.

18/09/2024, 18:16

Juntada de Petição de tipo

30/08/2024, 15:55

Expedição de tipo de documento.

17/08/2024, 01:58

Juntada de Petição de tipo

12/08/2024, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Claudinei Ananias de Sousa - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - VISTA à parte autora pelo prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Laudiceia Schirmann (OAB 20888/MS) Processo 0800301-36.2023.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível -

09/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/08/2024, 22:03

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 08:29

Expedição de tipo de documento.

07/08/2024, 15:54

Expedição de tipo de documento.

07/08/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 15:47

Juntada de Petição de tipo

22/07/2024, 22:40

Recebidos os autos

27/06/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.

25/06/2024, 15:02

Expedição de tipo de documento.

25/06/2024, 15:01

Expedição de tipo de documento.

25/06/2024, 15:00

Decorrido prazo de parte

25/06/2024, 14:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/06/2024, 22:54

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 13:49

Juntada de tipo de documento

16/05/2024, 13:48

Juntada de tipo de documento

16/05/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

13/04/2024, 17:22

Expedição de tipo de documento.

13/04/2024, 17:18

Expedição de tipo de documento.

13/04/2024, 17:08

Recebidos os autos

12/04/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.

11/04/2024, 18:44

Juntada de Petição de tipo

08/04/2024, 17:25

Juntada de Petição de tipo

08/04/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 13:08

Expedição de tipo de documento.

23/03/2024, 02:28

Juntada de Petição de tipo

18/03/2024, 15:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/03/2024, 21:31

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 13:25

Expedição de tipo de documento.

13/03/2024, 13:24

Expedição de tipo de documento.

13/03/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 17:57

Recebidos os autos

24/01/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 17:14

Expedição de tipo de documento.

12/09/2023, 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.

01/09/2023, 15:18

Juntada de Petição de tipo

25/08/2023, 09:55

Juntada de tipo de documento

21/08/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 14:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/08/2023, 21:07

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 14:09

Decorrido prazo de parte

04/08/2023, 14:08

Juntada de Petição de tipo

27/07/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 18:09

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 18:09

Expedição de tipo de documento.

21/07/2023, 15:20

Expedição de tipo de documento.

21/07/2023, 15:20

Expedição de tipo de documento.

21/07/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 12:37

Expedição de tipo de documento.

21/07/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 12:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/06/2023, 22:43

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 13:09

Recebidos os autos

06/06/2023, 15:21

Não Concedida a Medida Liminar

06/06/2023, 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.

05/06/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 11:03

Distribuído por tipo

05/06/2023, 09:55

Documentos

Sentença

•06/12/2024, 16:49

Despacho

•20/09/2024, 16:42

Despacho

•27/06/2024, 16:35

Despacho

•12/04/2024, 16:41

Despacho

•24/01/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 12:34

Interlocutória

•06/06/2023, 15:21