Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800299-53.2024.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 36.809,29

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2026, 17:21

Expedição em análise para assinatura

14/05/2026, 15:52

Prazo em Curso

13/05/2026, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 16:32

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 08:02

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 06:02

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:08

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 15:07

Autos preparados para expedição

23/02/2026, 15:06

Emissão da Relação

23/02/2026, 15:05

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 15:05

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 15:05

Todas as movimentações(149)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2026, 17:21

Expedição em análise para assinatura

14/05/2026, 15:52

Prazo em Curso

13/05/2026, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 03:31

Documentos

Interlocutória

•30/01/2026, 15:20

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 16:32

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 08:02

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 06:02

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:08

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 15:07

Autos preparados para expedição

23/02/2026, 15:06

Emissão da Relação

23/02/2026, 15:05

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 15:05

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 15:05

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 08:00

Prazo em Curso

20/02/2026, 16:54

Emissão da Relação

20/02/2026, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2026, 15:20

Proferida decisão interlocutória

30/01/2026, 15:20

Conclusos para despacho

30/01/2026, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 15:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/12/2025, 07:22

Cobrança exaurida no GECOF

19/12/2025, 07:22

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 11:16

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 11:16

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 06:45

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 11:27

Emissão da Relação

17/11/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 11:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/11/2025, 11:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/11/2025, 11:20

Evolução da Classe Processual

09/10/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 04:14

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 00:02

Expedição de Ofício.

24/09/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 18:24

Conclusos para despacho

22/09/2025, 10:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/09/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 10:07

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

22/09/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 13:31

Prazo em Curso

09/09/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 14:33

Prazo em Curso

29/07/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 09:47

Transitado em Julgado em data

29/07/2025, 09:44

Prazo em Curso

18/06/2025, 10:42

Prazo em Curso

02/06/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 02:54

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 15:01

Juntada de Informações

30/05/2025, 15:01

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 08:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/05/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 18:04

Emissão da Relação

23/05/2025, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 14:36

Registro de Sentença

22/05/2025, 14:36

Julgado procedente o pedido

22/05/2025, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/05/2025, 13:54

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 16:17

Prazo em Curso

16/05/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 18:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2025.

10/05/2025, 02:31

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 02:31

Prazo em Curso

06/05/2025, 06:47

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 13:51

Autos preparados para expedição

30/04/2025, 13:17

Emissão da Relação

30/04/2025, 13:16

Prazo em Curso

29/04/2025, 18:23

Juntada de Petição de Réplica

28/04/2025, 15:03

Prazo em Curso

01/04/2025, 07:05

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 08:16

Emissão da Relação

31/03/2025, 06:34

Juntada de Outros documentos

29/03/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 02:06

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 10:46

Emissão da Relação

26/03/2025, 09:41

Expedição de Carta.

26/03/2025, 09:40

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 15:02

Autos preparados para expedição

19/03/2025, 14:59

Expedição de Ofício.

19/03/2025, 14:58

Prazo em Curso

18/03/2025, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 16:07

Concedida a Medida Liminar

13/02/2025, 16:07

Conclusos para despacho

13/02/2025, 10:28

Prazo em Curso

29/01/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 09:45

Prazo em Curso

04/12/2024, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Silvana Aparecida de Carvalho - Intimação para se manifestar nos autos em 15 (quinze) dias, sobre o Laudo Pericial/Social juntado. Intimação - ADV: Flavio Freitas Silva (OAB 17603/MS) Processo 0800299-53.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 18:30

Emissão da Relação

02/12/2024, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 11:19

Prazo em Curso

18/11/2024, 10:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2024.

17/10/2024, 03:41

Prazo em Curso

04/10/2024, 17:56

Prazo em Curso

29/08/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 01:49

Juntada de Mandado

14/08/2024, 16:02

Juntada de NULL

14/08/2024, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Silvana Aparecida de Carvalho - Intimação da perícia médica agendada para o dia 03/09/2024, às 15:00 horas, a ser realizada pelo Dr. Sebastião Pereira Pinto, na Clínica Saúde & Vida, na Avenida 4, 1165, Centro, Chapadão do Sul – MS, Telefone:(67)3562-4645, WhatsApp (67)99926-8162, devendo, o(a) requerente comparecer acompanhado e munido de todos os documentos pessoais, exames médicos Intimação - ADV: Flavio Freitas Silva (OAB 17603/MS) Processo 0800299-53.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 08:26

Prazo em Curso

07/08/2024, 14:15

Expedição de Mandado.

07/08/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 14:10

Autos preparados para expedição

07/08/2024, 14:05

Emissão da Relação

07/08/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 13:46

Prazo em Curso

21/06/2024, 13:04

Expedição de Carta.

20/06/2024, 13:10

Expedição em análise para assinatura

20/06/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

03/04/2024, 06:18

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 08:05

Emissão da Relação

01/04/2024, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2024, 17:37

Recebida petição inicial

21/02/2024, 17:37

Conclusos para decisão

21/02/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 10:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/02/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 10:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/02/2024, 10:35

Informação do Sistema

20/02/2024, 18:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/02/2024, 18:09

Distribuído por sorteio

20/02/2024, 17:50

Despacho

•22/09/2025, 18:24

Sentença

•22/05/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 09:39

Interlocutória

•13/02/2025, 16:07

Despacho

•21/02/2024, 17:37