Procedimento Comum Cível 0800292-04.2023.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 36.964,05

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

ROSLEN MARA LOPES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA

OAB/MS 16494·CPF·Representa: Autor

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO

OAB/MS 20868·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 19:21

Juntada de Petição de Réplica

03/03/2026, 15:02

Prazo em Curso

04/02/2026, 16:18

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 06:35

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 07:56

Emissão da Relação

02/02/2026, 13:10

Juntada de Petição de Contestação

11/12/2025, 16:27

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:37

Expedição de Carta.

13/11/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 13:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/11/2025, 13:59

Emissão da Relação

13/11/2025, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2025, 18:58

Todas as movimentações(71)

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 19:21

Juntada de Petição de Réplica

03/03/2026, 15:02

Prazo em Curso

04/02/2026, 16:18

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 06:35

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 07:56

Documentos

Despacho

•16/10/2025, 18:58

Despacho

•03/08/2025, 06:13

Emissão da Relação

02/02/2026, 13:10

Juntada de Petição de Contestação

11/12/2025, 16:27

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:37

Expedição de Carta.

13/11/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 13:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/11/2025, 13:59

Emissão da Relação

13/11/2025, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2025, 18:58

Recebida petição inicial

16/10/2025, 18:58

Conclusos para despacho

13/10/2025, 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 16:30

Prazo em Curso

09/09/2025, 14:13

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 06:59

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:27

Emissão da Relação

01/09/2025, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2025, 06:13

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2025, 06:13

Conclusos para despacho

01/07/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 17:58

Prazo em Curso

12/06/2025, 12:21

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 08:16

Emissão da Relação

19/05/2025, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 14:58

Conclusos para despacho

14/08/2024, 12:51

Redistribuição de Processo - Saída

14/08/2024, 12:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

14/08/2024, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Roslen Mara Lopes - Cumpra-se o acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 1417503-39.2023.8.12.00, em que provido o recurso, reformando-se a decisão agravada, para determinar o proseguimento do feito perante o juízo comum. Remetam-se os autos à Vara Única da comarca de Sete Quedas/MS. Intimação - ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0800292-04.2023.8.12.0044 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 08:22

Emissão da Relação

08/08/2024, 06:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 10:51

Conclusos para despacho

03/04/2024, 12:43

Juntada de Ofício

03/04/2024, 12:42

Processo Desarquivado

20/03/2024, 09:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 03:34

Suspenso em Cartório

18/10/2023, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2023, 16:47

Decisão Interlocutória de Mérito

06/09/2023, 16:47

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/09/2023 04:47:19, Vara Única.

06/09/2023, 16:47

Conclusos para despacho

06/09/2023, 16:23

Informação do Sistema

04/09/2023, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 15:41

Redistribuição de Processo - Saída

25/08/2023, 13:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/08/2023, 13:39

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.

15/08/2023, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2023, 08:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2023, 17:11

Emissão da Relação

14/08/2023, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2023, 15:49

Decisão Interlocutória de Mérito

09/08/2023, 15:49

Conclusos para despacho

24/07/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 11:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/07/2023, 11:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/07/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 11:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/07/2023, 11:17

Informação do Sistema

13/07/2023, 15:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/07/2023, 15:04

Distribuído por sorteio

13/07/2023, 14:35

Despacho

•15/04/2025, 14:58

Despacho

•07/08/2024, 10:51

Interlocutória

•06/09/2023, 16:47

Interlocutória

•09/08/2023, 15:49