Procedimento Comum Cível 0800301-63.2023.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 38.745,05

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

DENNER PORTANTT GONCALVES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA

OAB/MS 16494·CPF·Representa: Autor

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO

OAB/MS 20868·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

10/12/2025, 11:06

Juntada de Petição de Réplica

11/11/2025, 16:32

Prazo em Curso

16/10/2025, 10:58

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 07:58

Emissão da Relação

14/10/2025, 17:23

Juntada de Petição de Contestação

10/10/2025, 14:22

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 06:59

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:22

Expedição de Carta.

01/09/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/09/2025, 13:43

Emissão da Relação

01/09/2025, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2025, 06:12

Todas as movimentações(61)

Conclusos para despacho

10/12/2025, 11:06

Juntada de Petição de Réplica

11/11/2025, 16:32

Prazo em Curso

16/10/2025, 10:58

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 07:58

Documentos

Despacho

•03/08/2025, 06:12

Despacho

•15/04/2025, 14:57

Emissão da Relação

14/10/2025, 17:23

Juntada de Petição de Contestação

10/10/2025, 14:22

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 06:59

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:22

Expedição de Carta.

01/09/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/09/2025, 13:43

Emissão da Relação

01/09/2025, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2025, 06:12

Recebida petição inicial

03/08/2025, 06:12

Conclusos para despacho

01/07/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 17:58

Prazo em Curso

12/06/2025, 12:21

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 08:16

Emissão da Relação

19/05/2025, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 14:57

Conclusos para despacho

14/08/2024, 12:51

Redistribuição de Processo - Saída

14/08/2024, 12:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

14/08/2024, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Denner Portantt Gonçalves - Cumpra-se o acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 141756-20.2023.8.12.00, em que provido o recurso, reformando-se a decisão agravada, para determinar o proseguimento do feito perante o juízo comum. Remetam-se os autos a Vara Única da comarca de Sete Quedas/MS. Intimação - ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0800301-63.2023.8.12.0044 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 08:22

Emissão da Relação

08/08/2024, 06:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 10:51

Conclusos para despacho

05/02/2024, 15:30

Documento Digitalizado

05/02/2024, 15:19

Processo Desarquivado

05/02/2024, 15:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 03:34

Suspenso em Cartório

10/10/2023, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2023, 15:39

Decisão Interlocutória de Mérito

21/09/2023, 15:39

Conclusos para despacho

20/09/2023, 17:53

Documento Digitalizado

20/09/2023, 17:52

Informação do Sistema

05/09/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 18:41

Redistribuição de Processo - Saída

25/08/2023, 13:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/08/2023, 13:32

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.

15/08/2023, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2023, 08:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2023, 17:11

Emissão da Relação

14/08/2023, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2023, 15:41

Decisão Interlocutória de Mérito

09/08/2023, 15:41

Conclusos para despacho

24/07/2023, 13:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/07/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 12:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/07/2023, 12:46

Informação do Sistema

14/07/2023, 07:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/07/2023, 07:10

Distribuído por sorteio

13/07/2023, 22:50

Despacho

•07/08/2024, 10:51

Agravo

•05/02/2024, 15:19

Agravo

•05/02/2024, 15:19

Agravo

•05/02/2024, 15:19

Agravo

•05/02/2024, 15:19

Agravo

•05/02/2024, 15:19

Agravo

•05/02/2024, 15:19

Agravo

•05/02/2024, 15:19

Agravo

•05/02/2024, 15:19

Agravo

•05/02/2024, 15:19

Agravo

•05/02/2024, 15:19

Agravo

•05/02/2024, 15:19

Agravo

•05/02/2024, 15:19

Todos os documentos(25)

Despacho

•03/08/2025, 06:12

Despacho

•15/04/2025, 14:57

Despacho

•07/08/2024, 10:51

Agravo

•05/02/2024, 15:19

Agravo

•05/02/2024, 15:19

Agravo

•05/02/2024, 15:19

Agravo

•05/02/2024, 15:19

Agravo

•05/02/2024, 15:19

Agravo

•05/02/2024, 15:19

Agravo

•05/02/2024, 15:19

Agravo

•05/02/2024, 15:19

Agravo

•05/02/2024, 15:19

Agravo

•05/02/2024, 15:19

Agravo

•05/02/2024, 15:19

Agravo

•05/02/2024, 15:19

Agravo

•05/02/2024, 15:19

Interlocutória

•21/09/2023, 15:39

Agravo

•20/09/2023, 17:52

Agravo

•20/09/2023, 17:52

Agravo

•20/09/2023, 17:52

Agravo

•20/09/2023, 17:52

Agravo

•20/09/2023, 17:52

Agravo

•20/09/2023, 17:52

Agravo

•20/09/2023, 17:52

Interlocutória

•09/08/2023, 15:41