Dúvida 0800331-67.2024.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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DúvidaInscrição na Matrícula de Registro TorrensRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSDúvida

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

São Gabriel do Oeste_Direção

Partes do Processo

FURNINHA AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Autor

1 OFICIO DE REGISTROS PUBLICOS, PROTESTOS E REGISTRO DE IMOVEIS DE SAO GABRIEL DO OESTE - MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO BOSCOLI FERREIRA

OAB/SP 230421·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 16:47

Documento Digitalizado

14/01/2026, 16:46

Expedição de Ofício.

14/01/2026, 16:43

Transitado em Julgado em data

14/01/2026, 16:37

Prazo em Curso

11/12/2025, 14:20

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 17:22

Emissão da Relação

25/11/2025, 17:21

Emissão da Relação

17/11/2025, 15:01

Emissão da Relação

24/10/2025, 10:03

Transitado em Julgado em data

08/10/2025, 17:19

Prazo em Curso

15/09/2025, 16:26

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 08:42

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2025, 07:46

Emissão da Relação

26/08/2025, 13:17

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 16:47

Documento Digitalizado

14/01/2026, 16:46

Expedição de Ofício.

14/01/2026, 16:43

Transitado em Julgado em data

14/01/2026, 16:37

Prazo em Curso

11/12/2025, 14:20

Documentos

Interlocutória

•04/07/2025, 14:45

Sentença

•25/07/2024, 17:12

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 17:22

Emissão da Relação

25/11/2025, 17:21

Emissão da Relação

17/11/2025, 15:01

Emissão da Relação

24/10/2025, 10:03

Transitado em Julgado em data

08/10/2025, 17:19

Prazo em Curso

15/09/2025, 16:26

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 08:42

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2025, 07:46

Emissão da Relação

26/08/2025, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2025, 14:45

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

04/07/2025, 14:45

Conclusos para decisão

03/09/2024, 15:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/08/2024, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Boscoli Ferreira (OAB 230421/SP) Processo 0800331-67.2024.8.12.0043 - Dúvida - Reqte: Furninha Agropecuária Ltda - Iso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a suscitação de dúvida inversa formulada para, no ponto julgado improcedente, (1) confirmar e manter a exigência do Oficial de Registro de Imóveis desta Comarca, porém esclarecer não se tratar de exigir o pagamento antecipado do ITBI, mas de aditar a escritura para fazer constar os requisitos do Provimento 250/21; e por outro lado, no

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 08:21

Documento Digitalizado

07/08/2024, 17:57

Emissão da Relação

07/08/2024, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 17:13

Julgado procedente em parte do pedido

25/07/2024, 17:12

Registro de Sentença

25/07/2024, 17:12

Conclusos para despacho

06/03/2024, 17:11

Informação do Sistema

26/02/2024, 11:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/02/2024, 11:04

Distribuído por sorteio

26/02/2024, 10:20