Procedimento Comum Cível 0800323-66.2024.8.12.0051 - TJMS

Conclusos para decisão

20/02/2026, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 12:05

Prazo em Curso

16/12/2025, 09:15

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:54

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 08:22

Emissão da Relação

12/12/2025, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 17:01

Conclusos para decisão

17/12/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 20:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.

13/12/2024, 08:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:16

Prazo em Curso

22/11/2024, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Carmem Camila da Silva - Réu: Boa Vista Serviços S.A., Associação Comercial de São Paulo - Verifico a existência de vício processual relativo à capacidade postulatória da parte autora, o que pode implicar a nulidade do processo. A procuração de f. 18/20 possui assinatura eletrônica certificada pela plataforma digital Zapsign. Entretanto, essa certificadora não está credenciada junto ao ICP, na forma exigida no artigo 1º, §2º, inciso III, alínea a, da Lei nº 11.419/2006, e os artigos 1º e 10 da Medida Provisória nº 2200-2/01, o que confirma a irregularidade do instrumento de mandato do autor. Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA - PROCURAÇÃO ATUALIZADA NÃO APRESENTADA NO PRAZO CONCEDIDO PELO JUÍZO SINGULAR, MAS APENAS NA FASE RECURSAL - PECULIARIDADE DOS AUTOS QUE EXIGE MAIOR SEGURANÇA - DOCUMENTO ASSINADO PELA PLATAFORMA ZAPSIGN - IMPOSSIBILIDADE - EXTINÇÃO DO PROCESSO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. (TJMS. Apelação Cível n. 0834760-31.2020.8.12.0001, Campo Grande, 4ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva, j: 14/07/2023, p: 18/07/2023) Apelação Cível. Ação Ordinária - Contrato de Reserva de Margem Maculado/Viciado - Repetição de Indébito e Danos Morais, com Pedido de Liminar. Sentença de extinção do processo sem resolução de mérito. Inconformismo. Procuração assinada digitalmente pela plataforma digital da Certificadora "ZapSign". Invalidade. Inteligência do artigo 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei nº 11.419/2006, e os artigos 1º e 10 da Medida Provisória nº 2200-2/01, que regulamentam a matéria, e dispõem que somente será válida nos processos judiciais a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada. Sentença mantida. Recurso não provido. (TJSP; Apelação Cível 1027772-86.2022.8.26.0506; Relator (a): Hélio Nogueira; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/07/2023; Data de Registro: 07/07/2023) Assim, Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0800323-66.2024.8.12.0051 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para regularizar sua representação, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para decisão de saneamento e organização do processo. Às providências e intimações necessárias.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:19

Emissão da Relação

18/11/2024, 17:07

Informação do Sistema

07/11/2024, 16:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/11/2024, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 16:06

Proferida decisão interlocutória

06/11/2024, 16:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2024.

14/09/2024, 08:24

Conclusos para decisão

13/09/2024, 14:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2024.

13/09/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 10:43

Prazo em Curso

06/09/2024, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Carmem Camila da Silva - Réu: Boa Vista Serviços S.A., Associação Comercial de São Paulo - Intimação das partes, para no prazo comum de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Intimação - ADV: Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0800323-66.2024.8.12.0051 - Procedimento Comum Cível -

05/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 08:12

Emissão da Relação

03/09/2024, 14:26

Juntada de Petição de Réplica

31/08/2024, 06:50

Prazo em Curso

23/08/2024, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Carmem Camila da Silva - Intimação da parte autora para impugnar a contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0800323-66.2024.8.12.0051 - Procedimento Comum Cível -

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 08:28

Emissão da Relação

07/08/2024, 18:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/07/2024, 15:53

JUÍZO - Conciliação não realizada

31/07/2024, 15:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2024, 08:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/06/2024, 14:47

Juntada de Petição de Contestação

04/06/2024, 18:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2024, 07:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2024.

30/05/2024, 07:59

Prazo em Curso

24/05/2024, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 15:51

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 21:34

Prazo em Curso

21/05/2024, 13:45

Expedição de Carta.

21/05/2024, 13:42

Expedição de Carta.

21/05/2024, 13:42

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 08:13

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 21:30

Expedição em análise para assinatura

20/05/2024, 14:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/05/2024, 14:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/05/2024, 14:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/05/2024, 14:51

Emissão da Relação

20/05/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 14:38

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/07/2024 03:40:00, Vara Única.

20/05/2024, 14:38

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2024, 08:08

Prazo em Curso

17/05/2024, 15:49

Emissão da Relação

17/05/2024, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2024, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 20:02

Conclusos para decisão

30/04/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 20:20

Prazo em Curso

16/04/2024, 18:59

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 08:03

Emissão da Relação

12/04/2024, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 15:00

Conclusos para despacho

08/04/2024, 07:11

Distribuído por sorteio

05/04/2024, 20:40

—

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo em Curso

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