Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800406-74.2022.8.12.0044 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800406-74.2022.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 06:46

Transitado em Julgado em #{data}

30/08/2024, 06:43

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Gloria Salina Benites - SENTENÇA: Intimação - ADV: Alex Fernandes da Silva (OAB 17429/MS) Processo 0800406-74.2022.8.12.0044 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, julgo extinta a presente ação de cobrança, ante a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios conforme art. 55, da Lei 9.099/9

09/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2024.

08/08/2024, 21:48

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 08:37

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 08:37

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 19:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/08/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 19:10

Conclusos para despacho

29/01/2024, 16:42

Documentos

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 08:37

Sentença

•06/08/2024, 19:10

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Ato ordinatório praticado

Conclusos para despacho

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