Execução Fiscal 0801574-14.2012.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2022

Valor da Causa

R$ 7.943,84

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BONITO

CNPJ

Autor

PAOLO MANNO

CPF

Reu

JOSE ELPIDIO NETO

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE BONITO-MS

OAB/MS 15·Representa: Autor

FELIPE FREITAS FONTOURA

OAB/MS 14071·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 18:40

Transitado em Julgado em data

06/11/2024, 18:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2024.

26/09/2024, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Freitas Fontoura (OAB 14071/MS), Procurador do Município de Bonito-MS (OAB 15/MS) Processo 0801574-14.2012.8.12.0028 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Bonito - Exectdo: José Elpidio Neto, Paolo Manno - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 22:17

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 13:16

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 08:42

Autos preparados para expedição

07/08/2024, 14:32

Emissão da Relação

07/08/2024, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 10:17

Registro de Sentença

02/08/2024, 10:17

Declarada decadência ou prescrição

02/08/2024, 10:17

Conclusos para despacho

20/10/2023, 06:55

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 18:40

Transitado em Julgado em data

06/11/2024, 18:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2024.

26/09/2024, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Freitas Fontoura (OAB 14071/MS), Procurador do Município de Bonito-MS (OAB 15/MS) Processo 0801574-14.2012.8.12.0028 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Bonito - Exectdo: José Elpidio Neto, Paolo Manno - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 13:16

Sentença

•02/08/2024, 10:17

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legal

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09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 22:17

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 13:16

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 08:42

Autos preparados para expedição

07/08/2024, 14:32

Emissão da Relação

07/08/2024, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 10:17

Registro de Sentença

02/08/2024, 10:17

Declarada decadência ou prescrição

02/08/2024, 10:17

Conclusos para despacho

20/10/2023, 06:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2023.

20/10/2023, 06:54

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/10/2022, 18:38

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2022, 18:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2022, 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/09/2022, 18:25

Prazo em Curso

05/05/2022, 09:44

Documento Digitalizado

05/05/2022, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2022, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 18:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 04:20

Conclusos para decisão

30/09/2021, 17:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/09/2021, 18:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2021.

29/09/2021, 18:43

Prazo em Curso

16/08/2021, 19:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2021, 02:28

Prazo em Curso

17/05/2021, 17:40

Expedição de Carta.

17/05/2021, 16:09

Expedição de Carta.

17/05/2021, 16:09

Expedição em análise para assinatura

23/04/2021, 15:24

Autos preparados para expedição

25/03/2021, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2021, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 15:58

Conclusos para decisão

18/12/2020, 18:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/12/2020, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 09:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 02:23

Prazo em Curso

23/11/2020, 17:02

Documento Digitalizado

23/11/2020, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2020, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 20:57

Conclusos para decisão

27/05/2020, 18:12

Conclusos para despacho

26/03/2020, 18:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/03/2020, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 15:23

Expedição em análise para assinatura

16/03/2020, 16:07

Processo Desarquivado

16/03/2020, 15:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2020, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2019, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2019, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2019, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 04:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 05:02

Arquivado Provisoriamente

25/07/2018, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2018, 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/07/2018, 15:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/03/2018, 18:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/03/2018, 18:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2018.

06/03/2018, 18:50

Prazo em Curso

22/11/2017, 18:47

Documento Digitalizado

22/11/2017, 18:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2017.

13/11/2017, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2017, 20:25

Prazo em Curso

15/08/2017, 16:52

Documento Digitalizado

15/08/2017, 16:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2017, 00:00

Prazo em Curso

12/07/2017, 15:37

Expedição de Carta.

05/07/2017, 07:56

Expedição em análise para assinatura

04/07/2017, 18:22

Autos preparados para expedição

14/06/2017, 23:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2017, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2017, 18:04

Conclusos para despacho

19/01/2017, 18:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/12/2016, 16:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/12/2016, 16:14

Autos preparados para expedição

05/12/2016, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2016, 12:10

Suspenso em Cartório

25/11/2016, 17:44

Documento Digitalizado

25/11/2016, 17:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2016.

17/11/2016, 22:19

Processo Desarquivado

03/11/2016, 15:43

Arquivado Provisoriamente

04/01/2013, 12:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/12/2012 12:00:00, Vara do Interior - Execução Fi.

19/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2012, 12:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/12/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2012, 12:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 13/12/2012 12:00:00, Vara do Interior - Execução Fi.

13/12/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

13/12/2012, 12:00

Conclusos para despacho

12/12/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

11/12/2012, 12:00

Despacho

•27/04/2022, 18:52

Despacho

•23/03/2021, 15:58

Despacho

•27/10/2020, 20:57

Interlocutória

•13/07/2018, 15:28

Despacho

•07/06/2017, 18:04

Despacho

•13/12/2012, 18:45