Execução Fiscal 0802105-56.2014.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 511,71

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ

Autor

MARTA RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARLETE BARBOSA DE PAIVA

OAB/MS 7524·Representa: Autor

ERICOMAR CORREIA DE OLIVEIRA

OAB/MS 10089·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 12:01

Documento Digitalizado

10/10/2024, 13:44

Documento Digitalizado

09/10/2024, 17:18

Prazo em Curso

09/10/2024, 12:26

Prazo em Curso

09/10/2024, 12:26

Transitado em Julgado em data

09/10/2024, 12:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.

28/09/2024, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marta Rodrigues de Souza - réu-revel Processo 0802105-56.2014.8.12.0020 - Execução Fiscal - Exectda: Marta Rodrigues de Souza - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 22:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 07:32

Autos preparados para expedição

02/08/2024, 09:37

Emissão da Relação

02/08/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 09:00

Todas as movimentações(202)

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 12:01

Documento Digitalizado

10/10/2024, 13:44

Documento Digitalizado

09/10/2024, 17:18

Prazo em Curso

09/10/2024, 12:26

Prazo em Curso

09/10/2024, 12:26

Documentos

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 07:32

Sentença

•01/08/2024, 09:00

Transitado em Julgado em data

09/10/2024, 12:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.

28/09/2024, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marta Rodrigues de Souza - réu-revel Processo 0802105-56.2014.8.12.0020 - Execução Fiscal - Exectda: Marta Rodrigues de Souza - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 22:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 07:32

Autos preparados para expedição

02/08/2024, 09:37

Emissão da Relação

02/08/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 09:00

Declarada decadência ou prescrição

01/08/2024, 09:00

Registro de Sentença

01/08/2024, 09:00

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 10:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2024.

04/07/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 10:00

Autos preparados para expedição

09/05/2024, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 12:45

Conclusos para despacho

12/09/2023, 11:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2023.

12/09/2023, 06:54

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 14:30

Autos preparados para expedição

16/08/2023, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 11:18

Conclusos para decisão

01/08/2023, 08:35

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

05/10/2022, 16:35

Redistribuição de Processo - Saída

05/10/2022, 16:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/10/2022, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2022, 18:25

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 18:11

Processo Desarquivado

18/07/2022, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 15:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 00:51

Arquivado Provisoriamente

09/12/2021, 19:01

Despacho Saneador

09/12/2021, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2021, 17:21

Conclusos para despacho

25/11/2021, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 07:30

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 14:07

Expedição em análise para assinatura

23/11/2021, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2021, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 11:21

Conclusos para julgamento

12/11/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 16:36

Documento Digitalizado

12/11/2021, 16:36

Documento Digitalizado

12/11/2021, 16:36

Prazo em Curso

10/11/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 18:34

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 18:34

Documento Digitalizado

19/10/2021, 18:34

Documento Digitalizado

19/10/2021, 18:34

Prazo em Curso

05/10/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2021, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 15:20

Conclusos para despacho

26/07/2021, 18:36

Documento Digitalizado

26/07/2021, 18:33

Documento Digitalizado

26/07/2021, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 10:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:01

Prazo em Curso

15/07/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 13:16

Juntada de Ofício

07/07/2021, 13:14

Documento Digitalizado

07/07/2021, 13:05

Documento Digitalizado

07/07/2021, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 09:53

Prazo em Curso

02/07/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 19:04

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 19:02

Expedição de Ofício.

27/04/2021, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 08:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2021, 17:14

Expedição em análise para assinatura

23/04/2021, 16:41

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 18:00

Documento Digitalizado

22/04/2021, 18:00

Documento Digitalizado

22/04/2021, 18:00

Prazo em Curso

20/04/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 10:41

Juntada de Outros documentos

29/03/2021, 10:07

Juntada de Outros documentos

29/03/2021, 10:07

Documento Digitalizado

29/03/2021, 10:07

Documento Digitalizado

29/03/2021, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2021, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 20:15

Prazo em Curso

25/02/2021, 16:02

Conclusos para decisão

25/02/2021, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:16

Autos preparados para expedição

29/01/2021, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2021, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 19:22

Conclusos para decisão

07/01/2021, 15:30

Documento Digitalizado

07/01/2021, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 17:47

Autos preparados para expedição

10/12/2020, 14:13

Autos preparados para expedição

12/11/2020, 14:04

Juntada de NULL

12/11/2020, 14:04

Juntada de Mandado

12/11/2020, 14:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/10/2020, 02:11

Prazo em Curso

01/10/2020, 09:56

Expedição de Mandado.

13/05/2020, 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2020, 20:44

Expedição em análise para assinatura

12/05/2020, 18:32

Documento Digitalizado

12/05/2020, 18:23

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/05/2020, 07:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/04/2020, 09:23

Prazo em Curso

30/03/2020, 16:55

Documento Digitalizado

19/03/2020, 16:41

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2020, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 18:53

Conclusos para despacho

21/02/2020, 13:46

Autos preparados para expedição

12/12/2019, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 10:52

Documento Digitalizado

25/10/2019, 18:39

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 18:34

Autos preparados para expedição

14/05/2019, 15:49

Juntada de NULL

14/05/2019, 15:48

Juntada de Mandado

14/05/2019, 15:48

Prazo em Curso

15/04/2019, 14:35

Expedição de Mandado.

14/04/2019, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/04/2019, 16:58

Expedição em análise para assinatura

12/04/2019, 16:56

Documento Digitalizado

12/04/2019, 16:41

Autos preparados para expedição

26/11/2018, 18:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/06/2018, 08:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/06/2018, 14:32

Prazo em Curso

23/05/2018, 15:28

Documento Digitalizado

16/05/2018, 15:55

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 15:03

Autos preparados para expedição

19/12/2017, 17:31

Juntada de NULL

19/12/2017, 17:30

Juntada de Mandado

19/12/2017, 17:29

Prazo em Curso

06/12/2017, 18:16

Expedição de Mandado.

03/10/2017, 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/10/2017, 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/10/2017, 18:37

Expedição em análise para assinatura

02/10/2017, 16:55

Documento Digitalizado

02/10/2017, 16:50

Autos preparados para expedição

19/04/2017, 18:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/04/2017, 08:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/03/2017, 14:22

Prazo em Curso

16/03/2017, 13:47

Documento Digitalizado

16/03/2017, 13:42

Expedição de Outros documentos.

15/03/2017, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2017, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2017, 16:17

Conclusos para despacho

08/02/2017, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2016, 12:05

Prazo em Curso

22/09/2016, 18:18

Documento Digitalizado

22/09/2016, 18:14

Expedição de Outros documentos.

22/09/2016, 18:03

Juntada de Outros documentos

22/09/2016, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2016, 16:52

Juntada de Outros documentos

13/09/2016, 16:50

Despacho Saneador

01/09/2016, 11:05

Processo Desarquivado

31/08/2016, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2016, 11:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2015, 01:57

Arquivado Provisoriamente

30/07/2015, 13:12

Documento Digitalizado

30/07/2015, 13:11

Expedição de Outros documentos.

30/07/2015, 13:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2015, 13:06

Juntada de NULL

07/07/2015, 11:56

Juntada de Mandado

07/07/2015, 11:56

Expedição de Outros documentos.

07/07/2015, 11:56

Prazo em Curso

06/07/2015, 17:27

Expedição de Carta.

01/07/2015, 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2015, 13:42

Despacho Saneador

30/06/2015, 11:56

Conclusos para decisão

29/06/2015, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2015, 10:06

Expedição de Outros documentos.

29/05/2015, 18:21

Prazo em Curso

20/05/2015, 12:41

Expedição de Mandado.

15/05/2015, 07:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2015, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2015, 14:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/05/2015, 12:44

Prazo em Curso

24/04/2015, 18:15

Documento Digitalizado

24/04/2015, 18:15

Expedição de Outros documentos.

24/04/2015, 18:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/04/2015, 10:48

Prazo em Curso

01/04/2015, 13:56

Expedição de Carta.

19/03/2015, 14:06

Expedição em análise para assinatura

19/03/2015, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2015, 13:24

Autos preparados para expedição

20/01/2015, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2015, 10:05

Despacho de recebimento da inicial

16/01/2015, 10:05

Conclusos para despacho

15/01/2015, 17:05

Distribuído por sorteio

15/01/2015, 15:16

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 10:00

Despacho

•08/05/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 14:30

Despacho

•16/08/2023, 11:18

Interlocutória

•09/12/2021, 17:21

Despacho

•19/11/2021, 09:00

Despacho

•27/07/2021, 15:20

Despacho

•23/03/2021, 20:15

Despacho

•28/01/2021, 19:22

Despacho

•27/02/2020, 18:53

Despacho

•14/02/2017, 16:33

Interlocutória

•01/09/2016, 11:05

Interlocutória

•30/06/2015, 11:56

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 07:32

Sentença

•01/08/2024, 09:00

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 10:00

Despacho

•08/05/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 14:30

Despacho

•16/08/2023, 11:18

Interlocutória

•09/12/2021, 17:21

Despacho

•19/11/2021, 09:00

Despacho

•27/07/2021, 15:20

Despacho

•23/03/2021, 20:15

Despacho

•28/01/2021, 19:22

Despacho

•27/02/2020, 18:53

Despacho

•14/02/2017, 16:33

Interlocutória

•01/09/2016, 11:05

Interlocutória

•30/06/2015, 11:56

Despacho

•16/01/2015, 10:05