Execução Fiscal 0005043-30.2009.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2022

Valor da Causa

R$ 9.511,51

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

JANETE SANTANA FRANCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

URSULA MAYARA MOREIRA FERNANDES CÉZERO

OAB/MS 17824·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

GABRIEL FABRÍCIO GOMES MORELLI

OAB/MS 29853·Representa: Réu

GILMAR GARCIA TOSTA

OAB/MS 4584·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

29/01/2026, 16:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/01/2026, 21:50

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 12:30

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 10:17

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 08:13

Autos preparados para expedição

05/12/2025, 14:16

Emissão da Relação

05/12/2025, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2025, 10:41

Registro de Sentença

01/12/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 11:02

Conclusos para despacho

02/10/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 22:30

Todas as movimentações(293)

Conclusos para decisão

29/01/2026, 16:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/01/2026, 21:50

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 12:30

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 10:17

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 12:30

Sentença

•01/12/2025, 10:41

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 08:13

Autos preparados para expedição

05/12/2025, 14:16

Emissão da Relação

05/12/2025, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2025, 10:41

Registro de Sentença

01/12/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 11:02

Conclusos para despacho

02/10/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 22:30

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 13:42

Autos preparados para expedição

19/09/2024, 13:32

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

19/09/2024, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gilmar Garcia Tosta (OAB 4584/MS), Gabriel Fabricio Gomes Morelli (OAB 29853/MS) Processo 0005043-30.2009.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exectda: Janete Santana Franca - Pelo exposto, defiro a concessão da tutela de urgência, para o fim de determinar a suspender a exigibilidade do crédito tributário até o julgamento da exceção de pré-executividade, com fundamento no art. 300, caput, do CPC.

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 22:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 07:51

Autos preparados para expedição

07/08/2024, 14:03

Emissão da Relação

07/08/2024, 13:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2024.

07/08/2024, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 15:28

Despacho Saneador

06/08/2024, 15:28

Conclusos para decisão

31/07/2024, 13:33

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

31/07/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 16:50

Autos preparados para expedição

29/07/2024, 16:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2024.

29/07/2024, 15:58

Prazo em Curso

24/06/2024, 13:53

Juntada de Mandado

21/06/2024, 17:08

Juntada de NULL

21/06/2024, 17:08

Prazo em Curso

10/06/2024, 13:30

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:09

Expedição em análise para assinatura

23/05/2024, 17:24

Autos preparados para expedição

20/05/2024, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 18:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 00:38

Conclusos para decisão

06/11/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 17:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2023.

06/10/2023, 06:20

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 16:57

Autos preparados para expedição

19/09/2023, 03:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/09/2023, 10:31

Prazo em Curso

15/08/2023, 13:15

Expedição de NULL.

31/07/2023, 17:14

Expedição em análise para assinatura

09/05/2023, 17:59

Documento Digitalizado

02/05/2023, 15:45

Documento Digitalizado

25/04/2023, 18:05

Documento Digitalizado

19/04/2023, 15:43

Documento Digitalizado

19/04/2023, 13:34

Autos preparados para expedição

18/04/2023, 09:59

Prazo em Curso

18/04/2023, 09:57

Prazo em Curso

18/04/2023, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 17:43

Conclusos para decisão

14/04/2023, 19:48

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 11:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/04/2023, 14:17

Conclusos para decisão

08/03/2023, 15:51

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/10/2022, 18:38

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2022, 18:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2022, 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/10/2022, 20:45

Prazo em Curso

28/09/2022, 20:47

Processo Desarquivado

22/08/2022, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 14:20

Arquivado Provisoriamente

15/02/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/01/2022.

20/01/2022, 16:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 01:33

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 09:59

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 09:58

Autos preparados para expedição

25/11/2021, 12:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 01:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2021, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2021, 10:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/10/2021, 10:01

Conclusos para despacho

21/10/2021, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 10:37

Publicado ato_publicado em 30/08/2021.

30/08/2021, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2021, 15:32

Emissão da Relação

19/08/2021, 17:41

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 17:11

Documento Digitalizado

30/06/2021, 17:11

Documento Digitalizado

30/06/2021, 17:11

Documento Digitalizado

30/06/2021, 17:10

Documento Digitalizado

30/06/2021, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 17:10

Juntada de NULL

30/06/2021, 17:10

Documento Digitalizado

30/06/2021, 17:10

Documento Digitalizado

30/06/2021, 17:10

Juntada de Mandado

30/06/2021, 17:10

Documento Digitalizado

30/06/2021, 17:09

Documento Digitalizado

30/06/2021, 17:09

Documento Digitalizado

30/06/2021, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 17:09

Documento Digitalizado

30/06/2021, 17:09

Documento Digitalizado

30/06/2021, 17:09

Documento Digitalizado

30/06/2021, 17:09

Documento Digitalizado

30/06/2021, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 17:09

Documento Digitalizado

30/06/2021, 17:08

Documento Digitalizado

30/06/2021, 17:08

Documento Digitalizado

30/06/2021, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 17:07

Documento Digitalizado

30/06/2021, 17:07

Documento Digitalizado

30/06/2021, 17:07

Documento Digitalizado

30/06/2021, 17:04

Juntada de Carta precatória

30/06/2021, 17:04

Documento Digitalizado

30/06/2021, 17:04

Documento Digitalizado

30/06/2021, 17:04

Documento Digitalizado

30/06/2021, 17:02

Documento Digitalizado

30/06/2021, 17:02

Documento Digitalizado

30/06/2021, 17:02

Documento Digitalizado

30/06/2021, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 16:59

Documento Digitalizado

30/06/2021, 16:59

Documento Digitalizado

30/06/2021, 16:59

Documento Digitalizado

30/06/2021, 16:59

Documento Digitalizado

30/06/2021, 16:58

Juntada de NULL

30/06/2021, 16:34

Documento Digitalizado

30/06/2021, 16:34

Juntada de Mandado

30/06/2021, 16:34

Documento Digitalizado

30/06/2021, 16:34

Documento Digitalizado

30/06/2021, 16:34

Documento Digitalizado

30/06/2021, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 16:34

Documento Digitalizado

30/06/2021, 16:34

Documento Digitalizado

30/06/2021, 16:34

Documento Digitalizado

30/06/2021, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 16:34

Documento Digitalizado

30/06/2021, 16:33

Documento Digitalizado

30/06/2021, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 16:33

Documento Digitalizado

30/06/2021, 16:33

Documento Digitalizado

30/06/2021, 16:33

Juntada de NULL

30/06/2021, 16:32

Juntada de Mandado

30/06/2021, 16:32

Juntada de NULL

30/06/2021, 16:32

Juntada de Mandado

30/06/2021, 16:32

Documento Digitalizado

30/06/2021, 16:32

Juntada de Outros documentos

30/06/2021, 16:32

Documento Digitalizado

30/06/2021, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 16:31

Documento Digitalizado

30/06/2021, 16:31

Documento Digitalizado

30/06/2021, 16:31

Documento Digitalizado

30/06/2021, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 16:30

Documento Digitalizado

30/06/2021, 16:30

Juntada de Mandado

30/06/2021, 16:30

Documento Digitalizado

30/06/2021, 16:30

Documento Digitalizado

30/06/2021, 16:30

Documento Digitalizado

30/06/2021, 16:30

Documento Digitalizado

30/06/2021, 16:30

Processo convertido em eletrônico

15/04/2021, 11:33

Processo Desarquivado

15/04/2021, 11:32

Expedição de Carta precatória.

15/04/2021, 11:30

Arquivado Provisoriamente

17/07/2019, 16:41

Recebidos os Autos do Advogado

20/02/2019, 16:51

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

08/02/2019, 16:42

Autos preparados para vista/intimação

06/02/2019, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2019, 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2019, 15:55

Conclusos para despacho

17/01/2019, 17:28

Juntada de Informações

17/01/2019, 16:41

Expedição de Outros documentos.

14/01/2019, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2019.

14/01/2019, 13:55

Prazo em Curso

10/12/2018, 13:56

Juntada de NULL

07/12/2018, 16:42

Juntada de Mandado

07/12/2018, 16:41

Prazo em Curso

03/12/2018, 14:33

Expedição de Mandado.

30/11/2018, 14:58

Expedição em análise para assinatura

13/11/2018, 17:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2018, 17:18

Prazo em Curso

30/10/2018, 14:07

Expedição de Ofício.

30/10/2018, 14:05

Expedição em análise para assinatura

24/09/2018, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2018, 12:19

Recebidos os Autos do Advogado

18/09/2018, 17:13

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

29/08/2018, 12:52

Autos preparados para vista/intimação

20/08/2018, 13:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2018.

20/08/2018, 13:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 03:34

Suspenso em Cartório

29/11/2017, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2017, 15:03

Recebidos os Autos do Advogado

27/11/2017, 15:35

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

06/10/2017, 13:49

Autos preparados para vista/intimação

14/09/2017, 15:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2017.

14/09/2017, 15:13

Processo Reativado

14/09/2017, 15:11

Suspenso em Cartório

31/03/2017, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2017, 15:51

Recebidos os Autos do Advogado

30/03/2017, 11:27

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

27/03/2017, 08:31

Autos preparados para vista/intimação

09/02/2017, 11:13

Juntada de Carta precatória

09/02/2017, 11:08

Prazo em Curso

02/12/2016, 14:32

Expedição de Carta precatória.

02/12/2016, 14:31

Expedição em análise para assinatura

24/10/2016, 13:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2016, 11:05

Prazo em Curso

02/09/2016, 16:48

Expedição em análise para assinatura

17/08/2016, 17:12

Expedição de Ofício.

17/08/2016, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2016, 16:07

Recebidos os Autos do Advogado

15/07/2016, 12:26

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

11/07/2016, 14:03

Autos preparados para vista/intimação

21/06/2016, 16:30

Expedição de Certidão.

21/06/2016, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2016, 15:25

Recebidos os Autos do Advogado

15/04/2016, 12:37

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

08/04/2016, 08:44

Autos preparados para vista/intimação

01/04/2016, 15:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2016.

01/04/2016, 15:33

Processo Desarquivado

31/03/2016, 14:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2015, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/04/2015, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2014, 01:01

Expedição de Certidão.

07/01/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

07/01/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

11/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2012, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

20/11/2012, 12:00

Juntada de Mandado

06/11/2012, 12:00

Juntada de NULL

06/11/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

27/09/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

26/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

13/07/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

12/04/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

11/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

14/03/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

27/02/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2011.

15/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/07/2011, 12:00

Suspenso em Cartório

25/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

16/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

28/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/02/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

28/02/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

15/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

30/11/2010, 12:00

Juntada de Mandado

04/11/2010, 12:00

Juntada de NULL

26/10/2010, 12:00

Prazo em Curso

17/09/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

24/08/2010, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

15/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

12/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

17/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

09/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

01/03/2010, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2010.

25/02/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

25/02/2010, 12:00

Suspenso em Cartório

03/09/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

02/09/2009, 12:00

Despacho Proferido

02/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

02/09/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/08/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

13/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

12/08/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

06/08/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

03/08/2009, 12:00

Juntada de NULL

30/07/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

02/07/2009, 12:00

Mandado Emitido

01/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

30/06/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/06/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

29/06/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 07:51

Interlocutória

•06/08/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 16:50

Despacho

•17/05/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 16:57

Despacho

•17/04/2023, 17:43

Interlocutória

•10/04/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 09:58

Interlocutória

•25/10/2021, 10:01

Despacho

•30/06/2021, 17:11

Interlocutória

•30/06/2021, 16:58

Despacho

•30/06/2021, 16:34

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 12:30

Sentença

•01/12/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 07:51

Interlocutória

•06/08/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 16:50

Despacho

•17/05/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 16:57

Despacho

•17/04/2023, 17:43

Interlocutória

•10/04/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 09:58

Interlocutória

•25/10/2021, 10:01

Despacho

•30/06/2021, 17:11

Interlocutória

•30/06/2021, 16:58

Despacho

•30/06/2021, 16:34

Despacho

•30/06/2021, 16:32

Despacho

•30/06/2021, 16:31

Despacho

•30/06/2021, 16:30