Embargos de Declaração Cível 0818491-36.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

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Partes do Processo

ALDA CONCEIçãO CARDOSO RODRIGUES

CPF

Autor

VALTER RODRIGUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL HENRIQUE VIEIRA CARDOSO

OAB/MS 27983·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2026, 15:49

Transitado em Julgado em "data"

19/03/2026, 15:47

Prazo em Curso

19/03/2026, 13:38

Certidão

18/02/2026, 02:43

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

15/02/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 16:05

Certidão

05/02/2026, 13:26

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

05/02/2026, 13:26

Certidão de Publicação - DJE

05/02/2026, 03:13

Publicação

05/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/02/2026, 06:46

Distribuído por prevenção

03/02/2026, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2026, 17:16

Provimento Monocrático

26/01/2026, 16:26

Certidão de Publicação - DJE

13/01/2026, 02:29

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva

19/03/2026, 15:49

Transitado em Julgado em "data"

19/03/2026, 15:47

Prazo em Curso

19/03/2026, 13:38

Certidão

18/02/2026, 02:43

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

15/02/2026, 00:33

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•26/01/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 16:05

Certidão

05/02/2026, 13:26

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

05/02/2026, 13:26

Certidão de Publicação - DJE

05/02/2026, 03:13

Publicação

05/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/02/2026, 06:46

Distribuído por prevenção

03/02/2026, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2026, 17:16

Provimento Monocrático

26/01/2026, 16:26

Certidão de Publicação - DJE

13/01/2026, 02:29

Publicação

13/01/2026, 00:01

Conclusos para decisão

12/01/2026, 18:15

Remessa à Imprensa Oficial

12/01/2026, 13:47

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 13:32

Processo Dependente Iniciado

12/01/2026, 13:32