Procedimento Comum Cível 0821034-24.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReadaptaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2019

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Ary Raghiant Neto 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

SINDICATO CAMPO GRANDENSE DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO PUBLICA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA TERESA DELALÍBERA LEITE

OAB/MS 18851·CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE BRENTEGANI CEOLIN

OAB/MS 21331·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 15:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/09/2024.

03/09/2024, 07:19

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública - ACP - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Superior Instância, bem como para que requeiram o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Em nada sendo requerido, arquivem-se. Intimação - ADV: Maria Teresa Delalíbera Leite (OAB 18851/MS), Luis Felipe Brentegani Ceolin (OAB 21331/MS) Processo 0821034-24.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

09/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2024.

08/08/2024, 22:30

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 15:31

Recebidos os autos

06/08/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 17:37

Conclusos para despacho

29/07/2024, 14:51

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 15:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/09/2024.

03/09/2024, 07:19

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 14:22

Documentos

Despacho

•06/08/2024, 17:37

Despacho

•26/07/2024, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública - ACP - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Superior Instância, bem como para que requeiram o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Em nada sendo requerido, arquivem-se. Intimação - ADV: Maria Teresa Delalíbera Leite (OAB 18851/MS), Luis Felipe Brentegani Ceolin (OAB 21331/MS) Processo 0821034-24.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

09/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2024.

08/08/2024, 22:30

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 15:31

Recebidos os autos

06/08/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 17:37

Conclusos para despacho

29/07/2024, 14:51

Recebidos os autos

26/07/2024, 13:40

Recebidos os autos

26/07/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

01/09/2021, 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

01/09/2021, 15:10

Juntada de Petição de Contra-razões

28/07/2021, 13:20

Juntada de Petição de Contra-razões

28/07/2021, 11:20

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 15:17

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2021.

26/07/2021, 20:52

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 16:06

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 15:32

Recebidos os autos

20/07/2021, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 14:59

Conclusos para decisão

05/07/2021, 13:35

Recebidos os autos

28/06/2021, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 10:35

Expedição de Certidão.

26/06/2021, 00:28

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 14:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/06/2021, 14:19

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 03:27

Juntada de Petição de Apelação

15/06/2021, 16:05

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 15:20

Juntada de Petição de Apelação

03/05/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 16:44

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 17:39

Recebidos os autos

19/04/2021, 16:48

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 16:48

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 16:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/04/2021, 16:47

Conclusos para decisão

30/11/2020, 13:54

Recebidos os autos

25/11/2020, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 14:10

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 03:58

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 18:53

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 18:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/11/2020, 18:52

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2020.

06/11/2020, 22:53

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 08:18

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 17:24

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 17:23

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 19:00

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 15:44

Recebidos os autos

19/10/2020, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 15:26

Conclusos para decisão

13/10/2020, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 10:17

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 22:35

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 13:59

Recebidos os autos

25/06/2020, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 15:27

Conclusos para decisão

22/06/2020, 13:15

Recebidos os autos

16/06/2020, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 16:23

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 00:55

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2020.

02/06/2020, 23:06

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 08:37

Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2020.

01/06/2020, 23:15

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 08:27

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 14:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/05/2020, 14:17

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 14:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/05/2020, 12:25

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 19:08

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 15:41

Recebidos os autos

23/04/2020, 13:45

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 13:45

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 13:45

Julgado procedente em parte o pedido

23/04/2020, 13:45

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 16:33

Conclusos para julgamento

16/03/2020, 16:33

Conclusos para decisão

03/02/2020, 14:36

Recebidos os autos

30/01/2020, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 15:33

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 13:49

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 13:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/01/2020, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 11:27

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 19:55

Publicado #{ato_publicado} em 20/01/2020.

20/01/2020, 21:35

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 08:00

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 15:36

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 15:35

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 14:50

Recebidos os autos

07/01/2020, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 08:56

Conclusos para decisão

18/11/2019, 13:47

Recebidos os autos

11/11/2019, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 15:21

Expedição de Certidão.

19/10/2019, 01:10

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 13:39

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 13:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/10/2019, 13:38

Juntada de Petição de Réplica

09/10/2019, 10:26

Ato ordinatório praticado

24/09/2019, 14:01

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2019.

23/09/2019, 22:05

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 08:23

Ato ordinatório praticado

20/09/2019, 14:00

Juntada de Petição de Contestação

19/09/2019, 17:20

Ato ordinatório praticado

10/09/2019, 14:08

Ato ordinatório praticado

10/09/2019, 14:06

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2019.

23/08/2019, 23:16

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 08:56

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 13:29

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 13:24

Ato ordinatório praticado

20/08/2019, 17:50

Recebidos os autos

20/08/2019, 17:13

Recebidos os autos

20/08/2019, 17:13

Decisão ou Despacho

20/08/2019, 17:12

Conclusos para decisão

19/08/2019, 10:06

Conclusos para despacho

16/08/2019, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 16:31

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 15:01

Juntada de Outros documentos

07/08/2019, 15:00

Juntada de Mandado

07/08/2019, 14:59

Ato ordinatório praticado

26/07/2019, 15:25

Expedição de Mandado.

26/07/2019, 14:55

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 13:48

Realizado cálculo de custas

25/07/2019, 08:12

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2019.

24/07/2019, 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 18:21

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 08:20

Realizado cálculo de custas

23/07/2019, 15:54

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 14:01

Recebidos os autos

22/07/2019, 17:07

Concedida a Medida Liminar

22/07/2019, 17:07

Conclusos para decisão

16/07/2019, 18:09

Juntada de Outros documentos

16/07/2019, 18:08

Juntada de Mandado

16/07/2019, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 17:39

Realizado cálculo de custas

09/07/2019, 08:16

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2019.

08/07/2019, 23:04

Ato ordinatório praticado

08/07/2019, 17:24

Expedição de Mandado.

08/07/2019, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2019, 14:47

Ato ordinatório praticado

08/07/2019, 08:37

Realizado cálculo de custas

06/07/2019, 17:01

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 14:56

Recebidos os autos

04/07/2019, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2019, 17:07

Conclusos para despacho

02/07/2019, 16:38

Realizado cálculo de custas

02/07/2019, 08:13

Ato ordinatório praticado

01/07/2019, 18:02

Ato ordinatório praticado

01/07/2019, 18:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

01/07/2019, 17:48

Realizado cálculo de custas

01/07/2019, 17:47

Distribuído por sorteio

01/07/2019, 17:47

Despacho

•26/07/2024, 13:25

Decisão Monocrática Terminativa

•26/07/2024, 13:25

Despacho

•26/07/2024, 13:25

Decisão Monocrática Terminativa

•26/07/2024, 13:24

Despacho

•26/07/2024, 13:24

Despacho

•26/07/2024, 13:24

Acórdão

•26/07/2024, 13:24

Despacho

•20/07/2021, 14:59

Sentença

•19/04/2021, 16:47

Despacho

•19/10/2020, 15:26

Despacho

•25/06/2020, 15:27

Sentença

•23/04/2020, 13:45

Despacho

•07/01/2020, 15:22

Todos os documentos(18)

Despacho

•06/08/2024, 17:37

Despacho

•26/07/2024, 13:25

Despacho

•26/07/2024, 13:25

Decisão Monocrática Terminativa

•26/07/2024, 13:25

Despacho

•26/07/2024, 13:25

Decisão Monocrática Terminativa

•26/07/2024, 13:24

Despacho

•26/07/2024, 13:24

Despacho

•26/07/2024, 13:24

Acórdão

•26/07/2024, 13:24

Despacho

•20/07/2021, 14:59

Sentença

•19/04/2021, 16:47

Despacho

•19/10/2020, 15:26

Despacho

•25/06/2020, 15:27

Sentença

•23/04/2020, 13:45

Despacho

•07/01/2020, 15:22

Interlocutória

•20/08/2019, 17:12

Interlocutória

•22/07/2019, 17:07

Despacho

•04/07/2019, 17:07