Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0847294-02.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 33.120,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 17:22

Transitado em Julgado em data

01/07/2025, 14:28

Expedição de tipo de documento.

15/06/2025, 03:28

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 15:27

Recebidos os autos

11/06/2025, 15:30

Juntada de Petição de tipo

11/06/2025, 15:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/06/2025, 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/06/2025, 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/06/2025, 06:52

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 08:34

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 08:34

Expedição de tipo de documento.

05/06/2025, 06:50

Expedição de tipo de documento.

05/06/2025, 06:50

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/06/2025, 06:50

Expedição de tipo de documento.

05/06/2025, 06:45

Todas as movimentações(169)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 17:22

Transitado em Julgado em data

01/07/2025, 14:28

Expedição de tipo de documento.

15/06/2025, 03:28

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 15:27

Recebidos os autos

11/06/2025, 15:30

Documentos

Sentença

•03/06/2025, 14:46

Sentença (Outras)

•03/06/2025, 08:15

Juntada de Petição de tipo

11/06/2025, 15:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/06/2025, 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/06/2025, 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/06/2025, 06:52

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 08:34

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 08:34

Expedição de tipo de documento.

05/06/2025, 06:50

Expedição de tipo de documento.

05/06/2025, 06:50

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/06/2025, 06:50

Expedição de tipo de documento.

05/06/2025, 06:45

Expedição de tipo de documento.

05/06/2025, 06:44

Expedição de tipo de documento.

03/06/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 14:46

Homologada a Transação

03/06/2025, 14:46

Expedição de tipo de documento.

02/06/2025, 12:52

Remetidos os Autos para destino.

21/02/2025, 18:06

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 16:07

Recebidos os autos

21/02/2025, 16:07

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 07:25

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 07:25

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/02/2025, 07:25

Recebidos os autos

19/02/2025, 16:50

Decisão ou Despacho

19/02/2025, 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.

31/01/2025, 11:15

Remetidos os Autos para destino.

14/01/2025, 18:47

Remetidos os Autos para destino.

14/01/2025, 18:47

Recebidos os autos

08/01/2025, 19:00

Decisão ou Despacho

08/01/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 04:23

Conclusos para tipo de conclusão.

18/09/2024, 17:29

Juntada de Petição de tipo

17/09/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Hiran Freitas Rodrigues - Intimação da parte autora do r. despacho de fls. 199/200 para seu devido cumprimento: "Com efeito, se denota dos autos que, embora intimada a parte autora a providenciar a emenda à exordial, com a juntada dos comprovantes de rendas/gastos dos pais do autor/menor, Sra. Jasyne (empresária, p. 189) e Hiran Augusto Trento Rodrigues Intimação - ADV: João Paulo Pequim Taveira (OAB 21321/MS) Processo 0847294-02.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

10/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/09/2024, 22:03

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 13:51

Recebidos os autos

05/09/2024, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 10:42

Conclusos para tipo de conclusão.

23/08/2024, 15:33

Juntada de Petição de tipo

21/08/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Hiran Freitas Rodrigues - 1. À vista da natureza dos pedidos, para fins de análise quanto a atual situação da parte autora/familar, Intimação - ADV: João Paulo Pequim Taveira (OAB 21321/MS) Processo 0847294-02.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - intime-se a representante do demandante para que, no prazo de 10 dias, providencie a juntada aos autos de seus comprovantes de rendas, bem como de genitor do autor Hiran Augusto Trento Rodrigues (pesoa física e jurídica – CN

09/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/08/2024, 22:17

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 10:58

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 10:44

Recebidos os autos

01/08/2024, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 11:20

Conclusos para tipo de conclusão.

19/07/2024, 16:01

Expedição de tipo de documento.

19/07/2024, 15:57

Recebidos os autos

19/07/2024, 15:52

Remetidos os Autos para destino.

19/07/2024, 15:52

Remetidos os Autos para destino.

19/07/2024, 15:52

Remetidos os Autos para destino.

18/07/2024, 17:48

Remetidos os Autos para destino.

18/07/2024, 17:16

Desapensado do processo número do processo

18/07/2024, 17:15

Desapensado do processo número do processo

18/07/2024, 17:15

Remetidos os Autos para destino.

20/06/2024, 07:36

Decorrido prazo de parte

06/06/2024, 04:16

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 07:17

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 07:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/05/2024, 21:01

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 14:50

Recebidos os autos

23/05/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.

23/05/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 17:59

Recebidos os autos

21/05/2024, 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.

23/04/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 15:57

Recebidos os autos

05/04/2024, 18:26

Juntada de Petição de tipo

05/04/2024, 18:26

Expedição de tipo de documento.

01/04/2024, 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/03/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 08:17

Expedição de tipo de documento.

22/03/2024, 18:16

Expedição de tipo de documento.

22/03/2024, 18:16

Expedição de tipo de documento.

22/03/2024, 18:14

Expedição de tipo de documento.

22/03/2024, 18:14

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/03/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 18:13

Recebidos os autos

18/03/2024, 17:26

Declarada incompetência

18/03/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 16:50

Apensado ao processo numero do processo

23/02/2024, 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.

22/11/2023, 16:05

Decorrido prazo de parte

21/11/2023, 03:30

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 15:23

Juntada de tipo de documento

10/11/2023, 15:08

Juntada de tipo de documento

10/11/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 18:34

Juntada de tipo de documento

07/11/2023, 14:05

Juntada de tipo de documento

07/11/2023, 14:05

Decorrido prazo de parte

07/11/2023, 03:35

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 15:07

Juntada de Petição de tipo

01/11/2023, 15:14

Juntada de Petição de tipo

01/11/2023, 11:44

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 14:31

Expedição de tipo de documento.

18/10/2023, 18:03

Expedição de tipo de documento.

18/10/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 16:06

Recebidos os autos

18/10/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.

18/10/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 08:39

Juntada de Petição de tipo

16/10/2023, 21:35

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 13:44

Juntada de Petição de tipo

27/09/2023, 09:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/09/2023, 21:18

Recebidos os autos

22/09/2023, 09:31

Juntada de Petição de tipo

22/09/2023, 09:31

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 08:19

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 13:17

Expedição de tipo de documento.

21/09/2023, 13:15

Expedição de tipo de documento.

21/09/2023, 13:15

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/09/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 12:56

Apensado ao processo numero do processo

21/09/2023, 12:56

Recebidos os autos

21/09/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 10:00

Conclusos para tipo de conclusão.

20/09/2023, 13:16

Juntada de Petição de tipo

20/09/2023, 11:32

Juntada de Petição de tipo

20/09/2023, 10:25

Expedição de tipo de documento.

13/09/2023, 00:03

Recebidos os autos

06/09/2023, 09:46

Juntada de Petição de tipo

06/09/2023, 09:46

Expedição de tipo de documento.

05/09/2023, 14:33

Expedição de tipo de documento.

05/09/2023, 14:33

Expedição de tipo de documento.

05/09/2023, 13:18

Expedição de tipo de documento.

05/09/2023, 13:18

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/09/2023, 13:18

Expedição de tipo de documento.

05/09/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 13:15

Expedição de tipo de documento.

05/09/2023, 13:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/09/2023, 13:12

Recebidos os autos

04/09/2023, 18:21

Tutela Provisória

04/09/2023, 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.

01/09/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 12:18

Juntada de Petição de tipo

30/08/2023, 19:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/08/2023, 20:55

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 07:59

Recebidos os autos

25/08/2023, 18:42

Juntada de tipo de documento

25/08/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 16:54

Recebidos os autos

25/08/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.

24/08/2023, 13:22

Remetidos os Autos para destino.

24/08/2023, 13:19

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

23/08/2023, 18:37

Expedição de tipo de documento.

23/08/2023, 18:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/08/2023, 18:35

Distribuído por tipo

23/08/2023, 17:51

Interlocutória

•19/02/2025, 16:50

Interlocutória

•08/01/2025, 19:00

Despacho

•05/09/2024, 19:08

Despacho

•01/08/2024, 19:12

Despacho

•23/05/2024, 14:32

Despacho

•21/05/2024, 17:59

Interlocutória

•18/03/2024, 17:25

Despacho

•18/10/2023, 14:59

Despacho

•21/09/2023, 10:00

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 13:15

Interlocutória

•04/09/2023, 18:21

Despacho

•25/08/2023, 14:43