Execução de Título Extrajudicial 0800818-23.2021.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2021

Valor da Causa

R$ 2.860,34

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juíza Simone Nakamatsu 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 14:01

Decorrido prazo de parte

04/06/2025, 13:58

Juntada de tipo de documento

12/05/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 13:32

Expedição de tipo de documento.

02/04/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 12:08

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 07:42

Expedição de tipo de documento.

03/02/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB 19080/MS) Processo 0800818-23.2021.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Big Frios Distribuidora de Alimentos Ltda-me - Exectdo: Luciomar Severino Vieira - ME - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.

14/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/01/2025, 21:17

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 08:00

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 08:59

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 08:58

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 14:01

Decorrido prazo de parte

04/06/2025, 13:58

Juntada de tipo de documento

12/05/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 13:32

Documentos

Interlocutória

•06/07/2021, 13:43

Sentença

•12/11/2021, 09:01

Expedição de tipo de documento.

02/04/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 12:08

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 07:42

Expedição de tipo de documento.

03/02/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB 19080/MS) Processo 0800818-23.2021.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Big Frios Distribuidora de Alimentos Ltda-me - Exectdo: Luciomar Severino Vieira - ME - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.

14/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/01/2025, 21:17

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 08:00

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 08:59

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 08:58

Transitado em Julgado em data

10/01/2025, 08:58

Recebidos os autos

09/01/2025, 11:13

Recebidos os autos

09/01/2025, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Big Frios Distribuidora de Alimentos LTDA-ME Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Recorrido: Luciomar Severino Vieira - ME Advogado: Defensoria Publica (OAB: 2/MS) Observa-se da certidão de p. 282 que decorreu o prazo de intimação, sem manifestação das partes (p. 282), sendo que o agravante foi devidamente intimado através de seu patrono. Outrossim, ante o retorno negativo do AR de intimação do agravado pelo motivo "ausente" (p. 281), cumpre consignar que, nos termos do artigo 19, § 2º, da Lei 9.099/95, compete as partes a comunicação ao juízo das mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado. Assim, ao cartório para que, oportunamente, certifique o decurso de prazo do acórdão. Após, retornem os autos ao 1º grau. Recurso Inominado Cível nº 0800818-23.2021.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Intime-se. Publique-se.

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Big Frios Distribuidora de Alimentos LTDA-ME Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Recorrido: Luciomar Severino Vieira - ME Advogado: Defensoria Publica (OAB: 2/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800818-23.2021.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: Big Frios Distribuidora de Alimentos LTDA-ME Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Agravado: Luciomar Severino Vieira - ME Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800818-23.2021.8.12.0114/50004 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Ante o exposto, considerando o quanto decidido pelo Supremo Tribunal Federal, ratifico a decisão monocrática de p. 27-29 (Controle 50003) por seus próprios fundamentos, negando seguimento ao recurso nos termos do Art. 1.030, I, "a", do CPC. Intimem-se.

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: Big Frios Distribuidora de Alimentos LTDA-ME Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Agravado: Luciomar Severino Vieira - ME Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800818-23.2021.8.12.0114/50004 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Ante o exposto, considerando o quanto decidido pelo Supremo Tribunal Federal, ratifico a decisão monocrática de p. 27-29 (Controle 50003) por seus próprios fundamentos, negando seguimento ao recurso nos termos do Art. 1.030, I, "a", do CPC. Intimem-se.

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Big Frios Distribuidora de Alimentos LTDA-ME Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Agravado: Luciomar Severino Vieira - ME Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/08/2024. Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800818-23.2021.8.12.0114/50004 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Big Frios Distribuidora de Alimentos LTDA-ME Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Agravado: Luciomar Severino Vieira - ME Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800818-23.2021.8.12.0114/50004 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Vistos, etc. Recebo o recurso de Agravo em Recurso Extraordinário interposto às p. 01/10. A part

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Big Frios Distribuidora de Alimentos LTDA-ME Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Agravado: Luciomar Severino Vieira - ME Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Intimando a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões/contraminuta, no prazo legal Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800818-23.2021.8.12.0114/50004 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Big Frios Distribuidora de Alimentos LTDA-ME Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Agravado: Luciomar Severino Vieira - ME Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/03/2024. Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800818-23.2021.8.12.0114/50004 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Big Frios Distribuidora de Alimentos LTDA-ME Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Recorrido: Luciomar Severino Vieira - ME Advogado: Defensoria Publica (OAB: 2/MS) Sendo assim, diante do óbice imposto pelo julgamento do Agravo n.º 835.833 (Tema 800), diante da ausência de demonstração da Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0800818-23.2021.8.12.0114/50003 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Big Frios Distribuidora de Alimentos LTDA-ME Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Recorrido: Luciomar Severino Vieira - ME Advogado: Defensoria Publica (OAB: 2/MS) Recurso Extraordinário nº 0800818-23.2021.8.12.0114/50003 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Vistos, etc. Trata-se de Recurso Extraordinário interposto por Big Frios Distribuidora de Alimentos LTDA-ME. Em respeito aos

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Big Frios Distribuidora de Alimentos LTDA-ME Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Recorrido: Luciomar Severino Vieira - ME Advogado: Defensoria Publica (OAB: 2/MS) Recurso Extraordinário nº 0800818-23.2021.8.12.0114/50003 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Vistos, etc. Trata-se de Recurso Extraordinário interposto por Big Frios Distribuidora de Alimentos LTDA-ME. Em respeito aos

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Big Frios Distribuidora de Alimentos LTDA-ME Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Recorrido: Luciomar Severino Vieira - ME Advogado: Sem Advogado nos Autos (OAB: 2/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/05/2023. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0800818-23.2021.8.12.0114/50003 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Big Frios Distribuidora de Alimentos LTDA-ME Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Embargado: Luciomar Severino Vieira - ME Advogado: Sem Advogado nos Autos (OAB: 2/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800818-23.2021.8.12.0114/50002 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) ma

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Big Frios Distribuidora de Alimentos LTDA-ME Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Embargado: Luciomar Severino Vieira - ME Advogado: Sem Advogado nos Autos (OAB: 2/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/03/2023. Processo incluso automaticame Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800818-23.2021.8.12.0114/50002 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Big Frios Distribuidora de Alimentos LTDA-ME Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Agravado: Luciomar Severino Vieira - ME Advogado: Sem Advogado nos Autos (OAB: 2/MS) E M E N T A – AGRAVO INTERNO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – INDEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRAT Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800818-23.2021.8.12.0114/50001 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Big Frios Distribuidora de Alimentos LTDA-ME Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Recorrido: Luciomar Severino Vieira - ME Advogado: Sem Advogado nos Autos (OAB: 2/MS) Recurso Inominado Cível nº 0800818-23.2021.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Vistos. Considerando o teor da certidão de fl. 176, aguarde-se os autos em cartório até a regularização da referida cla

08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Big Frios Distribuidora de Alimentos LTDA-ME Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Recorrido: Luciomar Severino Vieira - ME Advogado: Sem Advogado nos Autos (OAB: 2/MS) Recurso Inominado Cível nº 0800818-23.2021.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Vistos, etc. Compulsando detidamente os autos, especialmente a manifestação de fls. 160/173, verifica-se que houve inte

08/02/2023, 00:00

Realizado cálculo de custas

15/08/2022, 17:42

Remetidos os Autos para destino.

06/05/2022, 09:29

Expedição de tipo de documento.

06/05/2022, 09:29

Remetidos os Autos para destino.

06/05/2022, 09:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/04/2022, 21:31

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 07:55

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 09:19

Recebidos os autos

11/04/2022, 15:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/04/2022, 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.

07/04/2022, 10:28

Juntada de Petição de tipo

07/04/2022, 07:06

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 11:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/03/2022, 21:24

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 07:54

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 15:07

Recebidos os autos

14/03/2022, 15:43

Expedição de tipo de documento.

14/03/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 15:42

Embargos de Declaração Acolhidos

14/03/2022, 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.

27/01/2022, 08:05

Juntada de Petição de tipo

26/01/2022, 18:25

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 14:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/01/2022, 21:02

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 15:11

Recebidos os autos

17/12/2021, 15:15

Expedição de tipo de documento.

17/12/2021, 15:15

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 15:15

Julgado procedente o pedido

17/12/2021, 14:54

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 02:24

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 03:08

Conclusos para tipo de conclusão.

16/11/2021, 20:31

Juntada de Petição de tipo

12/11/2021, 18:24

Recebidos os autos

12/11/2021, 09:02

Expedição de tipo de documento.

12/11/2021, 09:01

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

12/11/2021, 09:01

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 09:01

Conclusos para tipo de conclusão.

11/11/2021, 17:26

de Conciliação

11/11/2021, 17:25

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 18:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/11/2021, 21:38

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 15:11

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 11:42

Juntada de tipo de documento

26/10/2021, 13:45

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 16:47

Expedição de tipo de documento.

13/10/2021, 16:38

Expedição de tipo de documento.

07/10/2021, 12:50

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 08:05

Remetidos os Autos para destino.

07/10/2021, 08:05

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 16:17

de Conciliação

20/09/2021, 16:16

de Instrução e Julgamento

20/09/2021, 16:06

Juntada de tipo de documento

02/09/2021, 15:06

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 17:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/08/2021, 22:54

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 17:14

Expedição de tipo de documento.

24/08/2021, 17:16

Expedição de tipo de documento.

24/08/2021, 11:55

Juntada de Petição de tipo

24/08/2021, 07:07

Ato ordinatório praticado

21/08/2021, 15:31

Ato ordinatório praticado

21/08/2021, 10:16

Remetidos os Autos para destino.

21/08/2021, 10:16

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 00:08

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 17:37

Expedição de tipo de documento.

16/07/2021, 17:34

de Instrução e Julgamento

16/07/2021, 17:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/07/2021, 21:15

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 17:14

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 12:34

Expedição de tipo de documento.

08/07/2021, 08:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/07/2021, 08:47

Recebidos os autos

06/07/2021, 13:43

Outras Decisões

06/07/2021, 13:43

Juntada de tipo de documento

02/07/2021, 16:21

Juntada de tipo de documento

02/07/2021, 16:21

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 16:20

Juntada de tipo de documento

02/07/2021, 16:20

Juntada de tipo de documento

02/07/2021, 16:20

Juntada de tipo de documento

02/07/2021, 16:19

Juntada de tipo de documento

02/07/2021, 16:18

Expedição de tipo de documento.

02/07/2021, 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.

21/06/2021, 16:27

de Conciliação

21/06/2021, 16:26

Juntada de tipo de documento

26/05/2021, 17:16

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/05/2021, 07:55

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 20:55

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 20:02

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 12:27

Expedição de tipo de documento.

20/05/2021, 12:23

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 12:12

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 17:06

Expedição de tipo de documento.

19/05/2021, 16:41

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 09:54

Expedição de tipo de documento.

07/05/2021, 09:50

de Instrução e Julgamento

07/05/2021, 09:29

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 13:21

Ato ordinatório praticado

02/05/2021, 22:40

Ato ordinatório praticado

02/05/2021, 22:40

Distribuído por tipo

02/05/2021, 18:35

Sentença

•17/12/2021, 15:15

Sentença

•14/03/2022, 15:42

Interlocutória

•11/04/2022, 15:10

Acórdão

•20/07/2022, 21:23

Acórdão

•18/12/2024, 15:24

Acórdão

•18/12/2024, 15:26

Despacho

•18/12/2024, 15:27

Decisão Monocrática Terminativa

•18/12/2024, 15:27

Despacho

•18/12/2024, 15:29

Decisão Monocrática Terminativa

•18/12/2024, 15:29