Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800001-55.2024.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2024

Valor da Causa

R$ 63.480,23

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

MARIO ANTONIO BORGES MARTINS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOAO RAPHAEL DE CAMARGO ARAUJO

TERCEIRO

SERGIO LUIS BORRETI DOS SANTOS

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLEYTON BAEVE DE SOUZA

OAB/MS 18909·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 14:09

Transitado em Julgado em data

08/04/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 02:48

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 08:04

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 14:23

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 14:22

Emissão da Relação

26/02/2026, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 16:29

Registro de Sentença

11/02/2026, 16:29

Com Resolução do Mérito

11/02/2026, 16:29

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 14:31

Documento Digitalizado

17/12/2025, 15:49

Expedição em análise para assinatura

16/12/2025, 15:26

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 14:09

Transitado em Julgado em data

08/04/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 02:48

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 08:04

Documentos

Sentença

•11/02/2026, 16:29

Interlocutória

•03/12/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 14:23

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 14:22

Emissão da Relação

26/02/2026, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 16:29

Registro de Sentença

11/02/2026, 16:29

Com Resolução do Mérito

11/02/2026, 16:29

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 14:31

Documento Digitalizado

17/12/2025, 15:49

Expedição em análise para assinatura

16/12/2025, 15:26

Expedição de Alvará.

15/12/2025, 14:24

Expedição de Alvará.

15/12/2025, 14:24

Expedição de Alvará.

15/12/2025, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2025, 13:13

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 06:50

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 08:18

Emissão da Relação

04/12/2025, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2025, 18:50

Proferida decisão interlocutória

03/12/2025, 18:50

Conclusos para despacho

03/12/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 18:43

Autos preparados para expedição

01/12/2025, 10:02

Documento Digitalizado

01/12/2025, 10:02

Documento Digitalizado

01/12/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 17:20

Autos preparados para expedição

07/10/2025, 18:54

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 18:01

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2025, 19:25

Expedição em análise para assinatura

26/09/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 03:12

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 14:30

Autos preparados para expedição

11/09/2025, 14:14

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 12:46

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 19:08

Autos preparados para expedição

22/07/2025, 18:48

Prazo em Curso

17/07/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 02:26

Autos preparados para expedição

08/07/2025, 13:54

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 14:00

Autos preparados para expedição

12/06/2025, 17:03

Evolução da Classe Processual

12/06/2025, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2025, 09:56

Decisão de Saneamento e Organização

12/06/2025, 09:56

Conclusos para despacho

09/06/2025, 09:55

Transitado em Julgado em data

09/06/2025, 09:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/06/2025, 16:38

Prazo em Curso

20/05/2025, 08:52

Prazo em Curso

22/04/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 02:18

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 02:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2025, 18:11

Expedição em análise para assinatura

11/04/2025, 13:54

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 10:25

Autos preparados para expedição

09/04/2025, 08:08

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 08:10

Autos preparados para expedição

07/04/2025, 16:32

Emissão da Relação

07/04/2025, 09:47

Prazo em Curso

07/04/2025, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 11:13

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

05/04/2025, 11:13

Registro de Sentença

05/04/2025, 11:13

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 17:19

Prazo em Curso

11/03/2025, 07:09

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 08:06

Emissão da Relação

07/03/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 11:53

Autos preparados para expedição

17/02/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 11:09

Prazo em Curso

21/01/2025, 19:47

Documento Digitalizado

21/01/2025, 19:40

Expedição em análise para assinatura

21/01/2025, 14:49

Expedição de Carta.

20/01/2025, 18:01

Expedição em análise para assinatura

17/01/2025, 16:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:55

Prazo em Curso

04/11/2024, 09:39

Juntada de NULL

01/11/2024, 17:43

Juntada de Mandado

01/11/2024, 17:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 00:22

Prazo em Curso

17/09/2024, 17:40

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 00:36

Expedição em análise para assinatura

03/09/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 12:10

Prazo em Curso

28/08/2024, 18:13

Autos preparados para expedição

27/08/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 15:12

Prazo em Curso

19/08/2024, 15:57

Documento Digitalizado

19/08/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 14:19

Expedição de Carta.

16/08/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 14:38

Autos preparados para expedição

12/08/2024, 08:06

Autos preparados para expedição

12/08/2024, 08:02

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 21:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS) Processo 0800001-55.2024.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mario Antonio Borges Martins - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Revogo a nomeação do médico Dr. João Raphael de CamargoAraújo, nomeio Dr. SÉRGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS, médico inscrito no RQE 7373, como perito do juízo, determino que a intimação ocorra pelo e-mail [email protected] e/ou telefone 67 99606-2524, e regularmente cadastrado no CPTEC, pelo cartório deste

09/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 14:30

Emissão da Relação

08/08/2024, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 19:24

Perito nomeado

06/08/2024, 19:23

Conclusos para despacho

18/04/2024, 10:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2024.

18/04/2024, 10:24

Prazo em Curso

27/03/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2024.

21/03/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2024, 20:15

Prazo em Curso

07/02/2024, 17:27

Documento Digitalizado

07/02/2024, 17:27

Expedição de Carta.

01/02/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 09:23

Expedição em análise para assinatura

01/02/2024, 08:00

Expedição de Carta.

01/02/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 07:59

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.

31/01/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2024, 07:59

Emissão da Relação

30/01/2024, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2024, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 19:34

Conclusos para despacho

11/01/2024, 08:19

Informação do Sistema

07/01/2024, 11:40

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/01/2024, 11:40

Distribuído por sorteio

07/01/2024, 10:13

Interlocutória

•12/06/2025, 09:56

Sentença

•05/04/2025, 11:13

Interlocutória

•06/08/2024, 19:24

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 07:59

Despacho

•17/01/2024, 19:34