Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804989-96.2020.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.378,71

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

13/01/2026, 16:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/12/2025, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 20:31

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 14:35

Autos entregues em carga ao Defensor

25/11/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 09:31

Prazo em Curso

22/07/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 13:35

Prazo em Curso

15/07/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 04:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/07/2025, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 22:30

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 04:54

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 04:54

Todas as movimentações(118)

Prazo em Curso

13/01/2026, 16:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/12/2025, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 20:31

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 14:35

Documentos

Despacho

•27/06/2025, 17:47

Despacho

•09/12/2024, 16:50

Autos entregues em carga ao Defensor

25/11/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 09:31

Prazo em Curso

22/07/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 13:35

Prazo em Curso

15/07/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 04:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/07/2025, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 22:30

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 04:54

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 04:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/07/2025, 04:54

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 04:53

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 04:53

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 04:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/07/2025, 04:36

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 04:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/07/2025, 04:29

Evolução da Classe Processual

03/07/2025, 04:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 17:47

Conclusos para despacho

25/06/2025, 12:12

Processo Reativado

24/06/2025, 14:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/06/2025, 21:30

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 09:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/01/2025, 06:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/01/2025, 11:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/01/2025, 11:40

Prazo em Curso

22/01/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 05:14

Autos entregues em carga ao Defensor

08/01/2025, 05:13

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 05:12

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 05:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/01/2025, 05:11

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 05:08

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 05:06

Transitado em Julgado em data

08/01/2025, 04:50

Recebidos os Autos da Turma Recursal

09/12/2024, 16:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/12/2024, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Embargado: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Interessada: Ramona Vega Gonçalves E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO NA DECISÃO ATACADA - INTUITO DE MODIFICAR O DECISUM - VIA INADEQUADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804989-96.2020.8.12.0101/50002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Embargado: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Interessada: Ramona Vega Gonçalves Embargos de Declaração Cível nº 0804989-96.2020.8.12.0101/50002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Vistos etc. Intim

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Embargado: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Interessada: Ramona Vega Gonçalves Realizada Distrib Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804989-96.2020.8.12.0101/50002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Embargado: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Interessada: Ramona Vega Gonçalves Realizada Distrib Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804989-96.2020.8.12.0101/50002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

09/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/06/2021, 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/06/2021, 08:57

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 09:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/06/2021, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2021, 16:02

Conclusos para despacho

09/06/2021, 08:48

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 08:04

Informação do Sistema

19/05/2021, 15:36

Apensado ao processo numero do processo

19/05/2021, 15:36

Autos preparados para expedição

18/05/2021, 09:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/05/2021, 09:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/05/2021, 09:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/05/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 07:09

Autos entregues em carga ao Defensor

13/05/2021, 07:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/05/2021, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 09:45

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 08:14

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 08:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/05/2021, 08:14

Juntada de Petição de Recurso inominado

03/05/2021, 12:34

Autos preparados para expedição

03/05/2021, 06:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2021, 21:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/04/2021, 21:20

Conclusos para despacho

29/04/2021, 16:53

Documento Digitalizado

19/04/2021, 17:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/04/2021, 11:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/04/2021, 11:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/04/2021, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 07:27

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 06:59

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 06:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/04/2021, 06:58

Autos preparados para expedição

13/04/2021, 06:52

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 06:48

Autos entregues em carga ao Defensor

13/04/2021, 06:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2021, 18:07

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 18:07

Julgado procedente o pedido

10/03/2021, 18:07

Registro de Sentença

10/03/2021, 18:07

Conclusos para despacho

03/03/2021, 04:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/03/2021, 15:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/03/2021, 15:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/03/2021, 15:45

Prazo em Curso

23/02/2021, 15:28

Documento Digitalizado

23/02/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 08:22

Autos entregues em carga ao Defensor

23/02/2021, 08:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/02/2021, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 18:13

Documento Digitalizado

02/02/2021, 14:07

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 08:06

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 06:49

Expedição de Carta.

27/01/2021, 06:45

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 06:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/01/2021, 06:44

Autos preparados para expedição

25/01/2021, 06:17

Recebidos os Autos do NAT

22/01/2021, 11:09

Juntada de Outros documentos

22/01/2021, 11:09

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2020, 05:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2020, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 15:28

Conclusos para decisão

03/12/2020, 10:52

Informação do Sistema

02/12/2020, 19:35

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/12/2020, 19:35

Distribuído por sorteio

02/12/2020, 13:06

Decisão Monocrática Terminativa

•04/07/2024, 17:36

Decisão Monocrática Terminativa

•04/07/2024, 17:36

Despacho

•04/07/2024, 17:33

Interlocutória

•09/06/2021, 16:02

Interlocutória

•30/04/2021, 21:20

Sentença

•10/03/2021, 18:07

Despacho

•04/12/2020, 15:28