Embargos de Declaração Cível 0808687-63.2013.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

TAKESHI MATSUBARA

CPF

Reu

DAVID LOURENCO

CPF

Reu

JOSé LAERTE CECILIO TETILA

CPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ROALDO PEREIRA ESPINDOLA

OAB/MS 10109·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO

OAB/MS 9103·CPF·Representa: Réu

JOSÉ VALERIANO DE SOUZA FONTOURA

OAB/MS 6277·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2021, 15:13

Certidão de Baixa

12/01/2021, 15:13

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

17/12/2020, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 09:06

Certidão

06/11/2020, 00:45

Prazo em Curso

05/11/2020, 10:39

Certidão

05/11/2020, 10:39

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

26/10/2020, 22:05

Expedição de Ofício.

26/10/2020, 13:48

Certidão

26/10/2020, 12:58

Juntada de Certidão

26/10/2020, 11:49

Certidão de Publicação - DJE

26/10/2020, 02:12

Publicação

26/10/2020, 00:01

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

12/01/2021, 15:13

Certidão de Baixa

12/01/2021, 15:13

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

17/12/2020, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 09:06

Documentos

Acórdão

•22/10/2020, 16:33

Despacho

•21/09/2020, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 09:06

Certidão

06/11/2020, 00:45

Prazo em Curso

05/11/2020, 10:39

Certidão

05/11/2020, 10:39

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

26/10/2020, 22:05

Expedição de Ofício.

26/10/2020, 13:48

Certidão

26/10/2020, 12:58

Juntada de Certidão

26/10/2020, 11:49

Certidão de Publicação - DJE

26/10/2020, 02:12

Publicação

26/10/2020, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

23/10/2020, 09:29

Julgamento Virtual Finalizado

22/10/2020, 16:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/10/2020, 16:33

Incluído em pauta para 21/10/2020 02:46:26 local.

21/10/2020, 14:46

Conclusos para decisão

14/10/2020, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 17:51

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

08/10/2020, 17:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

08/10/2020, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 17:51

Certidão de Publicação - DJE

23/09/2020, 09:28

Publicação

23/09/2020, 00:01

Certidão

22/09/2020, 08:00

Remessa à Imprensa Oficial

22/09/2020, 07:01

Juntada de Certidão

22/09/2020, 06:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/09/2020, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 19:16

Conclusos para decisão

18/09/2020, 08:29

Certidão

18/09/2020, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020, 07:35

Prazo em Curso

10/09/2020, 15:11

Certidão de Publicação - DJE

10/09/2020, 07:31

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/09/2020, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2020, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 16:01

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

31/08/2020, 14:22

Juntada de Outros documentos

31/08/2020, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/08/2020, 13:59

Certidão de Publicação - DJE

31/08/2020, 04:54

Publicado ato_publicado em 31/08/2020.

31/08/2020, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/08/2020, 06:02

Conclusos para decisão

27/08/2020, 18:02

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 18:01

Correção de Classe Realizada

27/08/2020, 17:52

Processo Dependente Iniciado

27/08/2020, 17:51

Despacho

•08/09/2020, 16:01