Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0818149-25.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 12.085,86

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Ricardo Gomes Façanha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:38

Prazo em Curso

30/04/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/04/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/04/2026, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 10:54

Outras Decisões

13/04/2026, 10:54

Conclusos para decisão

10/04/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 11:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/04/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:47

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 21:22

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/03/2026, 16:12

Todas as movimentações(96)

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:38

Prazo em Curso

30/04/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/04/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:24

Documentos

Interlocutória

•13/04/2026, 10:54

Despacho

•04/03/2026, 18:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/04/2026, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 10:54

Outras Decisões

13/04/2026, 10:54

Conclusos para decisão

10/04/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 11:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/04/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:47

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 21:22

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/03/2026, 16:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/03/2026, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2026, 18:11

Recebida petição inicial

04/03/2026, 18:11

Conclusos para decisão

03/03/2026, 16:16

Evolução da Classe Processual

03/03/2026, 16:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/03/2026, 08:35

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 05:28

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 08:07

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 09:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/02/2026, 09:59

Emissão da Relação

19/02/2026, 09:49

Transitado em Julgado em data

13/02/2026, 22:26

Recebidos os Autos da Turma Recursal

11/02/2026, 09:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/02/2026, 09:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 23:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/07/2025, 23:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/07/2025, 23:18

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:09

Prazo em Curso

25/07/2025, 15:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 19:14

Prazo em Curso

18/07/2025, 17:58

Juntada de Petição de Contra-razões

17/07/2025, 16:57

Prazo em Curso

07/07/2025, 14:20

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 06:52

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 14:32

Emissão da Relação

04/07/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 14:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/07/2025, 14:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/07/2025, 13:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/07/2025, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2025, 09:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/07/2025, 09:31

Conclusos para despacho

02/07/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:37

Autos preparados para expedição

01/07/2025, 08:09

Juntada de Petição de Recurso inominado

30/06/2025, 19:18

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 02:06

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 06:50

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 06:44

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 05:31

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 05:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/06/2025, 05:30

Emissão da Relação

10/06/2025, 05:30

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 15:49

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

09/06/2025, 15:49

Registro de Sentença

09/06/2025, 15:49

Expedição de NULL.

05/06/2025, 20:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/11/2024, 17:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

15/10/2024, 14:03

Juntada de Petição de Réplica

27/09/2024, 08:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/09/2024, 14:05

Prazo em Curso

20/09/2024, 11:18

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 22:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Douglas Teodoro Fontes (OAB 222732S/P) Processo 0818149-25.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adir Leite Ribeiro - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.

19/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 19:16

Emissão da Relação

18/09/2024, 19:12

Juntada de Petição de Contestação

18/09/2024, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Douglas Teodoro Fontes (OAB 222732S/P) Processo 0818149-25.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adir Leite Ribeiro - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 22:30

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 15:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/08/2024, 13:47

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 13:45

Emissão da Relação

08/08/2024, 13:43

Expedição de Carta.

08/08/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 13:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/08/2024, 13:41

Autos preparados para expedição

06/08/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 17:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/10/2024 01:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

06/08/2024, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2024, 13:49

Recebida petição inicial

02/08/2024, 13:49

Autos preparados para expedição

02/08/2024, 12:28

Informação do Sistema

02/08/2024, 09:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/08/2024, 09:03

Distribuído por sorteio

02/08/2024, 08:10

Interlocutória

•03/07/2025, 09:31

Sentença

•09/06/2025, 15:49

Sentença (Outras)

•05/06/2025, 20:21

Despacho

•02/08/2024, 13:49