Procedimento Comum Cível 0853749-80.2023.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0853749-80.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 10:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/06/2025, 08:19

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 13:35

Recebidos os autos

22/05/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.

13/02/2025, 10:45

Decorrido prazo de parte

13/02/2025, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Lucia Luiza de Almeida - Réu: Serasa S/A - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS. Intimação - ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0853749-80.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

05/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/02/2025, 20:09

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 14:36

Recebidos os autos

03/02/2025, 12:52

Recebidos os autos

03/02/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Maria Lucia Luiza de Almeida Advogado: Marcelo Labegalini Ally (OAB: 8911/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL NÃO ATENDIDA. INSTRUMENTO PROCURATÓRIO GENÉRICO. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. DOCUMENTO DE FÁCIL OBTENÇÃO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Mantém-se a sentença que indeferiu a petição inicial, extinguindo o feito sem julgamento de mérito, eis que não atendida a determinação de emenda da exordial pelo autor, que deixou de juntar aos autos o instrumento de mandato segundo os termos da lei civil (art. 654. § 1º do CC). 2. Sendo o documento de fácil obtenção, havendo, lado outro, a necessidade de que a representação processual seja adequada, a exigência do juízo de origem não é desproporcional nem tampouco descabida, revelando-se, pois, pertinente no caso concreto. 3. Recurso desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0853749-80.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, vencidos os 1º, 2º e 3º Vogais.

11/12/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•22/05/2025, 15:09

Interlocutória

•06/09/2024, 16:40

—

Arquivado Definitivamente

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para tipo de conclusão.

Decorrido prazo de parte

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

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