Procedimento Comum Cível 0801592-30.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 6.341,06

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 13:49

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/03/2026, 07:12

Cobrança exaurida no GECOF

28/03/2026, 07:12

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 11:48

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 01:33

Expedição de Ofício.

10/03/2026, 13:35

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 18:49

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 18:48

Autos preparados para expedição

09/03/2026, 18:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/03/2026, 18:42

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 18:34

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/03/2026, 18:34

Retificação de Classe Processual

09/03/2026, 18:25

Documento Digitalizado

09/03/2026, 18:04

Todas as movimentações(227)

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 13:49

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/03/2026, 07:12

Cobrança exaurida no GECOF

28/03/2026, 07:12

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 11:48

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 01:33

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 13:34

Sentença

•20/01/2026, 09:18

Expedição de Ofício.

10/03/2026, 13:35

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 18:49

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 18:48

Autos preparados para expedição

09/03/2026, 18:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/03/2026, 18:42

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 18:34

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/03/2026, 18:34

Retificação de Classe Processual

09/03/2026, 18:25

Documento Digitalizado

09/03/2026, 18:04

Documento Digitalizado

09/03/2026, 18:04

Documento Digitalizado

09/03/2026, 18:04

Documento Digitalizado

09/03/2026, 18:04

Documento Digitalizado

09/03/2026, 18:03

Documento Digitalizado

09/03/2026, 18:03

Documento Digitalizado

09/03/2026, 18:03

Documento Digitalizado

09/03/2026, 18:03

Documento Digitalizado

09/03/2026, 18:03

Documento Digitalizado

09/03/2026, 18:03

Documento Digitalizado

09/03/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 01:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/03/2026, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/03/2026, 15:21

Expedição em análise para assinatura

03/03/2026, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 09:00

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:16

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 16:15

Emissão da Relação

24/02/2026, 15:53

Documento Digitalizado

24/02/2026, 15:44

Documento Digitalizado

24/02/2026, 15:44

Documento Digitalizado

24/02/2026, 15:44

Documento Digitalizado

24/02/2026, 15:43

Documento Digitalizado

24/02/2026, 15:43

Documento Digitalizado

24/02/2026, 15:43

Documento Digitalizado

24/02/2026, 15:42

Documento Digitalizado

24/02/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:42

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:48

Autos preparados para expedição

19/02/2026, 17:27

Autos preparados para expedição

19/02/2026, 17:27

Emissão da Relação

19/02/2026, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2026, 09:19

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 09:19

Registro de Sentença

20/01/2026, 09:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2026, 09:18

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 17:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2025.

12/11/2025, 02:39

Prazo em Curso

04/11/2025, 09:51

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 07:52

Emissão da Relação

29/10/2025, 17:39

Documento Digitalizado

29/10/2025, 17:38

Documento Digitalizado

29/10/2025, 17:38

Autos preparados para expedição

29/10/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 04:28

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 17:20

Autos preparados para expedição

11/06/2025, 17:23

Documento Digitalizado

09/06/2025, 11:37

Documento Digitalizado

09/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/06/2025, 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/06/2025, 17:31

Por Expedição de RPV

04/06/2025, 17:29

Expedição em análise para assinatura

03/06/2025, 18:04

Autos preparados para expedição

23/05/2025, 17:44

Prazo em Curso

21/05/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 15:35

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 07:49

Emissão da Relação

18/03/2025, 16:38

Documento Digitalizado

18/03/2025, 16:37

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 07:50

Autos preparados para expedição

07/03/2025, 15:40

Emissão da Relação

07/03/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2025, 09:12

Conclusos para despacho

29/11/2024, 15:42

Conclusos para despacho

29/11/2024, 15:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 14:33

Prazo em Curso

08/11/2024, 05:56

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Marra de Alencar lima (OAB 13853/MS), Kelly Karoline de Alencar Pereira Marra (OAB 22038/MS) Processo 0801592-30.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cristhian Braga de Moraes, Kelly Karoline de Alencar Pereira Marra, Kelly Karoline de Alencar Pereira Marra, Kelly Karoline de Alencar Pereira Marra, Kelly Karoline de Alencar Pereira Marra, Rodrigo Marra de Alencar lima, Rodrigo Marra de Alencar lima, Rodrigo Marra de Alencar lima, Rodrigo Marra de Alencar lima - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I) Em decorrência de alteração no Sistema de Administração de Precatórios - SAPRE em 22.8.2024, a taxa Selic deve ser apontada em separado, sem cumulação com os outros índices no mesmo período, conforme orientação contida no item 3.5 do GPS da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS. Vejamos: II) Assim, intime-se o exequente para, em 15 dias, apresentar, de forma consolidada, em uma única planilha, os valores correspondentes aos totais de: 1) valor original; 2) valor principal corrigido; 3) juros totais;4) valor total da Selic, sem alteração no valor global, que já foi homologado pelo Juízo.

06/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 07:52

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 17:03

Conclusos para despacho

29/08/2024, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2024, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 19:06

Conclusos para despacho

27/08/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 11:22

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Marra de Alencar lima (OAB 13853/MS), Kelly Karoline de Alencar Pereira Marra (OAB 22038/MS) Processo 0801592-30.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cristhian Braga de Moraes, Kelly Karoline de Alencar Pereira Marra, Kelly Karoline de Alencar Pereira Marra, Kelly Karoline de Alencar Pereira Marra, Kelly Karoline de Alencar Pereira Marra, Rodrigo Marra de Alencar lima, Rodrigo Marra de Alencar lima, Rodrigo Marra de Alencar lima, Rodrigo Marra

16/08/2024, 00:00

Por Expedição de RPV

15/08/2024, 14:06

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 07:49

Emissão da Relação

14/08/2024, 17:07

Expedição em análise para assinatura

13/08/2024, 15:36

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Marra de Alencar lima (OAB 13853/MS), Kelly Karoline de Alencar Pereira Marra (OAB 22038/MS) Processo 0801592-30.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cristhian Braga de Moraes, Kelly Karoline de Alencar Pereira Marra, Kelly Karoline de Alencar Pereira Marra, Kelly Karoline de Alencar Pereira Marra, Kelly Karoline de Alencar Pereira Marra, Rodrigo Marra de Alencar lima, Rodrigo Marra de Alencar lima, Rodrigo Marra de Alencar lima, Rodrigo Marra

12/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 18:01

Emissão da Relação

08/08/2024, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 19:09

Autos preparados para expedição

27/06/2024, 17:58

Conclusos para despacho

25/06/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 14:55

Autos preparados para expedição

10/05/2024, 16:21

Prazo em Curso

10/05/2024, 06:40

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 10:33

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2024, 07:53

Juntada de Outros documentos

08/05/2024, 13:23

Emissão da Relação

08/05/2024, 13:22

Autos preparados para expedição

16/04/2024, 17:57

Prazo em Curso

05/04/2024, 15:45

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 07:51

Emissão da Relação

11/03/2024, 11:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2024, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 19:01

Conclusos para despacho

05/02/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 18:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/02/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 18:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/02/2024, 18:19

Evolução da Classe Processual

05/02/2024, 18:13

Prazo em Curso

01/02/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 05:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 02:06

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 14:55

Juntada de Ofício

05/12/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 11:10

Transitado em Julgado em data

13/11/2023, 20:37

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 00:05

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 10:30

Documento Digitalizado

03/08/2023, 14:07

Documento Digitalizado

03/08/2023, 14:07

Documento Digitalizado

03/08/2023, 14:07

Documento Digitalizado

03/08/2023, 14:07

Documento Digitalizado

03/08/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 11:21

Autos preparados para expedição

02/08/2023, 13:18

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.

02/08/2023, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2023, 07:51

Emissão da Relação

31/07/2023, 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/07/2023, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/07/2023, 13:14

Expedição em análise para assinatura

25/07/2023, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 18:10

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

24/07/2023, 18:10

Registro de Sentença

24/07/2023, 18:10

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 11:00

Juntada de Petição de Contestação

17/07/2023, 16:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 04:08

Prazo em Curso

12/07/2023, 10:26

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.

12/07/2023, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2023, 07:49

Autos preparados para expedição

10/07/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 13:11

Autos preparados para expedição

10/07/2023, 13:06

Emissão da Relação

10/07/2023, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 08:00

Prazo em Curso

22/06/2023, 13:26

Juntada de NULL

20/06/2023, 21:36

Juntada de Mandado

20/06/2023, 21:36

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 00:08

Prazo em Curso

28/04/2023, 07:52

Publicado ato_publicado em 27/04/2023.

27/04/2023, 02:19

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 14:24

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2023, 07:53

Autos preparados para expedição

25/04/2023, 16:55

Prazo em Curso

25/04/2023, 16:54

Prazo em Curso

25/04/2023, 16:54

Emissão da Relação

25/04/2023, 16:53

Expedição de Mandado.

25/04/2023, 16:43

Autos preparados para expedição

18/04/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 11:01

Prazo em Curso

14/04/2023, 18:54

Documento Digitalizado

14/04/2023, 18:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2023.

30/03/2023, 01:09

Prazo em Curso

01/03/2023, 10:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2023.

26/02/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 00:11

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 15:02

Prazo em Curso

22/02/2023, 21:05

Publicado ato_publicado em 20/02/2023.

20/02/2023, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 15:25

Autos preparados para expedição

16/02/2023, 15:20

Documento Digitalizado

16/02/2023, 15:19

Autos preparados para expedição

16/02/2023, 15:08

Emissão da Relação

16/02/2023, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2023, 13:35

Tutela Provisória

16/02/2023, 13:35

Conclusos para decisão

15/02/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 16:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/02/2023, 16:23

Informação do Sistema

15/02/2023, 15:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/02/2023, 15:32

Distribuído por sorteio

15/02/2023, 15:20

Despacho

•10/02/2025, 09:12

Despacho

•22/10/2024, 17:03

Despacho

•27/08/2024, 19:06

Despacho

•05/08/2024, 19:09

Despacho

•20/02/2024, 19:01

Sentença

•24/07/2023, 18:10

Interlocutória

•16/02/2023, 13:35