Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804082-87.2021.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 3.408,13

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Sérgio Fernandes Martins

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 12:35

Transitado em Julgado em data

10/06/2025, 08:02

Juntada de Petição de tipo

29/05/2025, 17:32

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 11:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/05/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 09:05

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 09:05

Juntada de Petição de tipo

20/05/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 12:41

Juntada de Petição de tipo

16/05/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 14:17

Recebidos os autos

28/04/2025, 09:01

Todas as movimentações(280)

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 12:35

Transitado em Julgado em data

10/06/2025, 08:02

Juntada de Petição de tipo

29/05/2025, 17:32

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 11:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/05/2025, 07:37

Documentos

Sentença

•16/04/2025, 17:21

Despacho

•08/04/2024, 17:08

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22/05/2025, 07:51

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21/05/2025, 09:07

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21/05/2025, 09:05

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21/05/2025, 09:05

Juntada de Petição de tipo

20/05/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 12:41

Juntada de Petição de tipo

16/05/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 14:17

Recebidos os autos

28/04/2025, 09:01

Juntada de Petição de tipo

28/04/2025, 09:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/04/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 07:52

Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 12:33

Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 12:33

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/04/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 12:31

Recebidos os autos

16/04/2025, 17:21

Expedição de tipo de documento.

16/04/2025, 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.

16/04/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 09:15

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 09:12

Expedição de tipo de documento.

16/04/2025, 09:06

Juntada de Petição de tipo

15/04/2025, 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/04/2025, 07:42

Juntada de Petição de tipo

08/04/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 18:28

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 18:27

Expedição de tipo de documento.

07/04/2025, 18:16

Expedição de tipo de documento.

07/04/2025, 18:15

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 18:21

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 18:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/02/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 17:39

Remetidos os Autos para destino.

11/02/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 10:10

Expedição de tipo de documento.

07/02/2025, 10:09

Juntada de Petição de tipo

29/01/2025, 17:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/01/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804082-87.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Magali Campos Soares - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

27/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 10:38

Expedição de tipo de documento.

23/01/2025, 10:38

Juntada de Petição de tipo

28/11/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 02:34

Recebidos os autos

22/11/2024, 10:00

Juntada de Petição de tipo

22/11/2024, 10:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/11/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804082-87.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Magali Campos Soares - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação/Vista para ciência e/ou manifestação acerca do inteiro teor da requisição de pagamento (pré-cadastro), bem como para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 7º, § 6º da Res. 303/2019 do CNJ.

20/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 07:53

Expedição de tipo de documento.

18/11/2024, 16:08

Expedição de tipo de documento.

18/11/2024, 16:08

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/11/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 16:05

Expedição de tipo de documento.

18/11/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 10:23

Expedição de tipo de documento.

16/09/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 12:44

Juntada de Petição de tipo

28/08/2024, 16:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/08/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804082-87.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Magali Campos Soares, Ventura & Barbosa Advogados Associados - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente, do alvará de f. 486/48, novamente cancelado, para ajuste no sistema SAPREe comuniocação nestes autos, para os devidos fins.

23/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 08:50

Expedição de tipo de documento.

21/08/2024, 08:49

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 15:43

Juntada de Petição de tipo

19/08/2024, 10:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/08/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804082-87.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Magali Campos Soares, Ventura & Barbosa Advogados Associados - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da exequente, por seu advogado, para ajuste de dados bancários, no sistema SAPRE, em face o cancelamento de alvará, conforme f. 476/477, no prazo de 5 dias, comunicando a este juízo.

12/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 07:17

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 07:17

Expedição de tipo de documento.

08/08/2024, 07:17

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 17:00

Juntada de Petição de tipo

19/06/2024, 16:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/06/2024, 02:08

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 10:35

Expedição de tipo de documento.

17/06/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 10:34

Recebidos os autos

06/06/2024, 17:03

Juntada de Petição de tipo

06/06/2024, 17:03

Juntada de Petição de tipo

05/06/2024, 17:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/05/2024, 02:05

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 07:48

Expedição de tipo de documento.

17/05/2024, 10:24

Expedição de tipo de documento.

17/05/2024, 10:23

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/05/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 10:21

Juntada de Petição de tipo

12/04/2024, 17:05

Recebidos os autos

08/04/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.

08/04/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 15:57

Juntada de Petição de tipo

04/03/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 16:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/02/2024, 02:06

Recebidos os autos

26/02/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 07:49

Conclusos para tipo de conclusão.

23/02/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 16:06

Remetidos os Autos para destino.

19/02/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

13/02/2024, 10:39

Expedição de tipo de documento.

13/02/2024, 10:15

Juntada de Petição de tipo

26/01/2024, 14:01

Recebidos os autos

25/01/2024, 10:32

Juntada de Petição de tipo

25/01/2024, 10:32

Expedição de tipo de documento.

25/01/2024, 00:06

Expedição de tipo de documento.

25/01/2024, 00:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/01/2024, 02:06

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 07:47

Expedição de tipo de documento.

15/01/2024, 06:01

Expedição de tipo de documento.

15/01/2024, 06:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/01/2024, 06:01

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 06:01

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 06:00

Expedição de tipo de documento.

15/01/2024, 06:00

Expedição de tipo de documento.

15/01/2024, 05:59

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 20:37

Expedição de tipo de documento.

12/01/2024, 20:35

Expedição de tipo de documento.

20/12/2023, 00:12

Recebidos os autos

19/12/2023, 16:00

Juntada de Petição de tipo

19/12/2023, 16:00

Juntada de Petição de tipo

06/12/2023, 13:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/11/2023, 02:09

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 16:03

Expedição de tipo de documento.

27/11/2023, 16:03

Expedição de tipo de documento.

27/11/2023, 16:02

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/11/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 07:27

Expedição de tipo de documento.

15/11/2023, 07:16

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 08:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/05/2023, 02:12

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 11:08

Decisão ou Despacho

09/05/2023, 16:40

Recebidos os autos

09/05/2023, 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.

09/05/2023, 10:32

Juntada de Petição de tipo

04/05/2023, 14:31

Recebidos os autos

04/05/2023, 14:31

Expedição de tipo de documento.

20/04/2023, 00:07

Expedição de tipo de documento.

10/04/2023, 16:38

Expedição de tipo de documento.

10/04/2023, 16:38

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/04/2023, 16:38

Decorrido prazo de parte

06/04/2023, 01:11

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 10:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/03/2023, 02:16

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 09:49

Expedição de tipo de documento.

13/03/2023, 09:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/03/2023, 09:48

Expedição de tipo de documento.

13/03/2023, 09:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/03/2023, 09:47

Evolução da Classe Processual

13/03/2023, 09:45

Recebidos os autos

08/03/2023, 18:19

Outras Decisões

08/03/2023, 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.

08/03/2023, 13:34

Processo Reativado

08/03/2023, 13:33

Juntada de Petição de tipo

03/03/2023, 09:30

Arquivado Definitivamente

08/02/2023, 13:10

Decorrido prazo de parte

08/02/2023, 13:09

Recebidos os autos

23/01/2023, 18:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/10/2022, 02:11

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 07:48

Expedição de tipo de documento.

30/09/2022, 17:37

Expedição de tipo de documento.

30/09/2022, 17:37

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/09/2022, 17:37

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 17:37

Transitado em Julgado em data

30/09/2022, 17:37

Recebidos os autos

13/09/2022, 12:37

Recebidos os autos

13/09/2022, 12:37

Expedição de tipo de documento.

19/06/2022, 14:11

Remetidos os Autos para destino.

19/06/2022, 14:11

Remetidos os Autos para destino.

19/06/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 17:22

Decorrido prazo de parte

25/04/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 10:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/03/2022, 02:10

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 07:47

Recebidos os autos

16/03/2022, 15:33

Juntada de Petição de tipo

16/03/2022, 15:33

Expedição de tipo de documento.

16/03/2022, 10:34

Expedição de tipo de documento.

16/03/2022, 10:34

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/03/2022, 10:34

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 10:33

Recebidos os autos

15/03/2022, 17:36

Expedição de tipo de documento.

15/03/2022, 17:36

Julgado procedente o pedido

15/03/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.

06/03/2022, 14:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/02/2022, 02:13

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 12:05

Recebidos os autos

23/02/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.

23/02/2022, 16:39

Juntada de tipo de documento

23/02/2022, 16:39

Processo Desarquivado

23/02/2022, 16:38

Processo Desarquivado

23/02/2022, 16:38

Arquivado Provisoriamente

18/02/2022, 09:16

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 17:42

Juntada de tipo de documento

27/01/2022, 17:41

Processo Desarquivado

27/01/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 13:50

Expedição de tipo de documento.

18/12/2021, 15:17

Recebidos os autos

18/12/2021, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

18/12/2021, 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.

18/12/2021, 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.

16/12/2021, 14:55

Recebidos os autos

15/12/2021, 10:14

Remetidos os Autos para destino.

15/12/2021, 10:14

Remetidos os Autos para destino.

15/12/2021, 10:14

Remetidos os Autos para destino.

14/12/2021, 07:44

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 10:52

Expedição de tipo de documento.

13/12/2021, 10:50

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/11/2021, 02:16

Juntada de Petição de tipo

24/11/2021, 12:01

Recebidos os autos

24/11/2021, 12:01

Expedição de tipo de documento.

24/11/2021, 06:32

Expedição de tipo de documento.

24/11/2021, 06:31

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/11/2021, 06:31

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 06:30

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 06:26

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 11:29

Recebidos os autos

19/11/2021, 17:50

Declarada incompetência

19/11/2021, 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.

19/11/2021, 17:09

Juntada de Petição de tipo

01/11/2021, 14:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/11/2021, 02:19

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 08:45

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 08:44

Juntada de Petição de tipo

15/09/2021, 16:05

Recebidos os autos

15/09/2021, 16:05

Expedição de tipo de documento.

14/09/2021, 13:33

Expedição de tipo de documento.

14/09/2021, 12:20

Expedição de tipo de documento.

14/09/2021, 12:20

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/09/2021, 12:20

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 07:56

Expedição de tipo de documento.

14/09/2021, 07:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/09/2021, 07:54

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 07:02

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 07:02

Distribuído por tipo

13/09/2021, 22:50

Despacho

•26/02/2024, 17:02

Interlocutória

•09/05/2023, 16:40

Interlocutória

•08/03/2023, 18:19

Sentença

•15/03/2022, 17:36

Despacho

•23/02/2022, 17:51

Despacho

•18/12/2021, 15:13

Interlocutória

•19/11/2021, 17:50