Procedimento Comum Cível 0804320-83.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 18:42

Transitado em Julgado em data

10/02/2025, 18:36

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 18:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/02/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Auto Posto Moriá - Réu: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda - Sentença de fls.3549: Intimação - ADV: José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB 9479/MS), Antonio Ferreira Junior (OAB 7862/MS) Processo 0804320-83.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, nos exatos termos firmados. Por conseguinte, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, decreto a extinção da ação, com resolução do mérito. Ressalvada disposição expressa em acordo, as custas e despesas processuais já dispendidas, ficam rateadas por igual, na forma do art. 90, §2º, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes dispensadas, face o disposto no art. 90, §3º, do Código de Processo Civil. Pela própria natureza do acordo, dou por precluso o interesse recursal, transitando esta decisão em julgado na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se.

03/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 14:40

Recebidos os autos

27/01/2025, 14:55

Expedição de tipo de documento.

27/01/2025, 14:55

Homologada a Transação

27/01/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.

24/01/2025, 18:31

Juntada de Petição de tipo

24/01/2025, 09:31

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Auto Posto Moriá - Réu: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda - Por todo o exposto, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, conheço dos Embargos Declaratórios opostos às f. 3.524-3.533 e JULGO-OS PROCEDENTES para o fim de modificar seu dispositivo, nos moldes que seguem. Intimação - ADV: José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB 9479/MS), Antonio Ferreira Junior (OAB 7862/MS) Processo 0804320-83.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fundamento no art. 1.022 do CPC, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos às f. 3.497-3506 e, no mérito, JULGO-OS IMPROCEDENTES. Após o decurso do prazo recursal, promova-se o cumprimento do ato decisório embargado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se os autos.

07/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 18:42

Transitado em Julgado em data

10/02/2025, 18:36

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 18:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/02/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Auto Posto Moriá - Réu: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda - Sentença de fls.3549: Intimação - ADV: José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB 9479/MS), Antonio Ferreira Junior (OAB 7862/MS) Processo 0804320-83.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, nos exatos termos firmados. Por conseguinte, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, decreto a extinção da ação, com resolução do mérito. Ressalvada disposição expressa em acordo, as custas e despesas processuais já dispendidas, ficam rateadas por igual, na forma do art. 90, §2º, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes dispensadas, face o disposto no art. 90, §3º, do Código de Processo Civil. Pela própria natureza do acordo, dou por precluso o interesse recursal, transitando esta decisão em julgado na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se.

03/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 14:40

Recebidos os autos

27/01/2025, 14:55

Expedição de tipo de documento.

27/01/2025, 14:55

Homologada a Transação

27/01/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.

24/01/2025, 18:31

Juntada de Petição de tipo

24/01/2025, 09:31

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Auto Posto Moriá - Réu: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda - Por todo o exposto, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, conheço dos Embargos Declaratórios opostos às f. 3.524-3.533 e JULGO-OS PROCEDENTES para o fim de modificar seu dispositivo, nos moldes que seguem. Intimação - ADV: José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB 9479/MS), Antonio Ferreira Junior (OAB 7862/MS) Processo 0804320-83.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fundamento no art. 1.022 do CPC, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos às f. 3.497-3506 e, no mérito, JULGO-OS IMPROCEDENTES. Após o decurso do prazo recursal, promova-se o cumprimento do ato decisório embargado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se os autos.

07/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/12/2024, 02:05

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 12:25

Recebidos os autos

11/12/2024, 17:56

Expedição de tipo de documento.

11/12/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 17:56

Com Resolução do Mérito

11/12/2024, 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.

02/09/2024, 14:31

Juntada de Petição de tipo

29/08/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 17:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/08/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Auto Posto Moriá - Réu: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda - Intimação da parte embargada manifestar quanto juntada dos embargos no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB 9479/MS), Antonio Ferreira Junior (OAB 7862/MS) Processo 0804320-83.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

22/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 11:10

Juntada de Petição de tipo

19/08/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/08/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Auto Posto Moriá - Réu: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda - Intimação das partes da sentença de fl. 3517/3520: Intimação - ADV: José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB 9479/MS), Antonio Ferreira Junior (OAB 7862/MS) Processo 0804320-83.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fundamento no art. 1.022 do CPC, DEIXO DE CONHECER os Embargos de Declaração propostos por Auto Posto Moriá. Após o decurso do prazo recursal, promova-se o cumprim

12/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 10:30

Recebidos os autos

01/08/2024, 13:37

Expedição de tipo de documento.

01/08/2024, 13:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/08/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.

14/05/2024, 15:31

Juntada de Petição de tipo

08/05/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 12:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/05/2024, 02:11

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 08:47

Juntada de Petição de tipo

26/04/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 11:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/04/2024, 02:14

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 12:30

Recebidos os autos

10/04/2024, 18:19

Expedição de tipo de documento.

10/04/2024, 18:18

Julgado improcedente o pedido

10/04/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 18:18

Conclusos para tipo de conclusão.

04/07/2022, 16:44

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 10:48

Juntada de Petição de tipo

24/06/2022, 14:31

Remetidos os Autos para destino.

11/06/2022, 12:25

Remetidos os Autos para destino.

11/06/2022, 12:25

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 15:00

Juntada de Petição de tipo

26/05/2022, 10:32

de Instrução e Julgamento

11/05/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 18:06

Juntada de Petição de tipo

09/07/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 09:13

Juntada de Petição de tipo

02/07/2021, 10:03

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 14:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/06/2021, 07:13

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 14:07

Juntada de tipo de documento

09/03/2021, 14:10

Expedição de tipo de documento.

09/03/2021, 14:09

de Instrução e Julgamento

09/03/2021, 14:09

Recebidos os autos

04/03/2021, 17:08

Decisão ou Despacho

04/03/2021, 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.

22/01/2021, 10:33

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 18:28

Expedição de tipo de documento.

21/01/2021, 18:23

Juntada de Petição de tipo

31/08/2020, 10:05

Preliminar

26/08/2020, 15:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/05/2020, 02:15

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 07:35

Ato ordinatório praticado

15/05/2020, 14:23

Recebidos os autos

14/05/2020, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 17:06

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 01:07

Audiência tipo de audiência situação.

10/03/2020, 12:10

Audiência tipo de audiência situação.

10/03/2020, 12:10

Juntada de tipo de documento

10/03/2020, 12:10

Conclusos para tipo de conclusão.

27/02/2020, 10:26

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 17:05

Juntada de Petição de tipo

17/02/2020, 19:35

Juntada de Petição de tipo

17/02/2020, 18:04

Ato ordinatório praticado

28/01/2020, 11:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/01/2020, 02:19

Ato ordinatório praticado

24/01/2020, 07:26

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 15:07

Recebidos os autos

21/01/2020, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 18:36

Juntada de Petição de tipo

09/10/2019, 18:59

Conclusos para tipo de conclusão.

06/09/2019, 17:23

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 14:34

Juntada de Petição de tipo

16/08/2019, 17:33

Ato ordinatório praticado

26/07/2019, 14:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/07/2019, 02:28

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 07:34

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 18:46

Juntada de Petição de tipo

15/07/2019, 18:11

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 18:04

de Conciliação

25/06/2019, 09:40

Juntada de Petição de tipo

24/06/2019, 17:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/06/2019, 02:23

Ato ordinatório praticado

11/06/2019, 07:31

Ato ordinatório praticado

10/06/2019, 13:46

Recebidos os autos

07/06/2019, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2019, 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.

04/06/2019, 16:24

Juntada de tipo de documento

03/06/2019, 14:50

Juntada de Petição de tipo

28/05/2019, 12:16

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 16:29

Juntada de Petição de tipo

27/05/2019, 10:35

Ato ordinatório praticado

24/05/2019, 17:39

Juntada de Petição de tipo

23/05/2019, 15:40

Ato ordinatório praticado

10/05/2019, 14:16

Juntada de tipo de documento

09/05/2019, 17:02

Juntada de tipo de documento

09/05/2019, 17:02

Ato ordinatório praticado

03/05/2019, 11:47

Expedição de tipo de documento.

30/04/2019, 16:36

Ato ordinatório praticado

30/04/2019, 10:40

Realizado cálculo de custas

30/04/2019, 08:12

Juntada de Petição de tipo

29/04/2019, 17:30

Ato ordinatório praticado

29/04/2019, 16:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/04/2019, 06:22

Ato ordinatório praticado

25/04/2019, 07:25

Realizado cálculo de custas

24/04/2019, 17:49

Realizado cálculo de custas

24/04/2019, 17:35

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 10:56

Ato ordinatório praticado

22/04/2019, 15:20

Expedição de tipo de documento.

22/04/2019, 15:08

de Instrução e Julgamento

22/04/2019, 15:08

Recebidos os autos

17/04/2019, 15:56

Concedida a Medida Liminar

17/04/2019, 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.

05/04/2019, 16:05

Ato ordinatório praticado

03/04/2019, 16:39

Juntada de Petição de tipo

03/04/2019, 14:02

Recebidos os autos

02/04/2019, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2019, 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.

02/04/2019, 11:24

Ato ordinatório praticado

01/04/2019, 15:11

Ato ordinatório praticado

01/04/2019, 15:11

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

01/04/2019, 14:59

Realizado cálculo de custas

01/04/2019, 14:40

Realizado cálculo de custas

01/04/2019, 14:40

Distribuído por tipo

01/04/2019, 14:40

Documentos

Sentença

•27/01/2025, 14:55

Sentença

•11/12/2024, 17:56

Sentença

•01/08/2024, 13:37

Sentença

•10/04/2024, 18:18

Interlocutória

•04/03/2021, 17:08

Despacho

•14/05/2020, 17:06

Despacho

•21/01/2020, 18:36

Despacho

•07/06/2019, 14:58

Interlocutória

•17/04/2019, 15:56

Despacho

•02/04/2019, 17:19

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