Procedimento Comum Cível 0804322-14.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 10.063,03

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Civel 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 18:18

Recebidos os autos

13/05/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.

08/05/2025, 18:30

Recebidos os autos

23/04/2025, 18:55

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 18:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/04/2025, 07:40

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 07:54

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 11:17

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 11:15

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/03/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 11:14

Transitado em Julgado em data

28/03/2025, 11:14

Recebidos os autos

24/02/2025, 12:25

Recebidos os autos

24/02/2025, 12:25

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 18:18

Recebidos os autos

13/05/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.

08/05/2025, 18:30

Recebidos os autos

23/04/2025, 18:55

Documentos

Despacho

•13/05/2025, 18:22

Sentença

•10/06/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 18:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/04/2025, 07:40

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 07:54

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 11:17

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 11:15

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/03/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 11:14

Transitado em Julgado em data

28/03/2025, 11:14

Recebidos os autos

24/02/2025, 12:25

Recebidos os autos

24/02/2025, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Valdir Munhoz DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Embargado: Telefônica Brasil S.A. Advogado: Filinto Correa da Costa Junior (OAB: 11264/MT) EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. DANO MORAL E INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO LANÇADO APÓS SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO. ALEGADA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO. EMBARGOS REJEITADOS Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria. In casu, verifica-se claramente que a parte recorrente pretende rediscutir as matérias já devidamente analisadas quando do julgamento do recurso de apelação, motivo pelo qual devem ser rejeitados os presentes aclaratórios. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804322-14.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator.

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Valdir Munhoz DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Embargado: Telefônica Brasil S.A. Advogado: Filinto Correa da Costa Junior (OAB: 11264/MT) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0804322-14.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a):

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Valdir Munhoz DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Embargado: Telefônica Brasil S.A. Advogado: Filinto Correa da Costa Junior (OAB: 11264/MT) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804322-14.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Valdir Munhoz DPGE - 1ª Inst.: Mariza Fatima Gonçalves Apelado: Telefônica Brasil S.A. Advogado: Filinto Correa da Costa Junior (OAB: 11264/MT) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA REFERENTE AO PERÍODO POSTERIOR AO CANCELAMENTO DO PLANO. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTE. NÃO DEMONSTRADA. DANOS MORAIS. NÃO CARACTERIZADOS. ART 373, I, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO Não evidenciada cobrança referente a débito faturado em período posterior ao do cancelamento do plano, não há que se falar em falha na prestação do serviço que justifique a determinação de declaração de inexistência de débito. In casu, não constando nenhuma pendência ou registro de nagativação nos cadastros de inadimplentes em nome do consumidor, incabível concluir pela existência de danos morais. Para que haja a procedência da pretensão autoral, deve a parte autora comprovar, necessariamente, os fatos constitutivos de seu direito (artigo 373, inciso I, do CPC), o que não restou demonstrado nos autos. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0804322-14.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

16/10/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

24/09/2024, 20:19

Remetidos os Autos para destino.

24/09/2024, 20:19

Remetidos os Autos para destino.

24/09/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 06:55

Juntada de Petição de tipo

03/09/2024, 06:32

Juntada de Petição de tipo

03/09/2024, 06:32

Decorrido prazo de parte

03/09/2024, 02:40

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 17:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/08/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valdir Munhoz - Réu: Telefônica Brasil S.a. - Intimação da parte apelada quanto a juntada do recurso de apelação, bem como apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Filinto Correa da Costa Junior (OAB 11264O/MT) Processo 0804322-14.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

12/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 09:38

Recebidos os autos

07/08/2024, 09:04

Juntada de Petição de tipo

06/08/2024, 18:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/06/2024, 02:09

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 07:50

Expedição de tipo de documento.

25/06/2024, 07:09

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/06/2024, 07:09

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 07:08

Recebidos os autos

10/06/2024, 15:06

Expedição de tipo de documento.

10/06/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 15:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/06/2024, 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.

27/03/2024, 12:37

Juntada de Petição de tipo

25/03/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 12:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/03/2024, 02:12

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 10:20

Decorrido prazo de parte

09/03/2024, 02:53

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 17:06

Recebidos os autos

29/02/2024, 15:36

Juntada de Petição de tipo

28/02/2024, 19:08

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 00:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/02/2024, 02:12

Ato ordinatório praticado

12/02/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 10:50

Expedição de tipo de documento.

09/02/2024, 10:48

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/02/2024, 10:48

Recebidos os autos

09/01/2024, 13:43

Expedição de tipo de documento.

09/01/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 13:43

Com Resolução do Mérito

09/01/2024, 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.

06/12/2023, 12:12

Decorrido prazo de parte

02/12/2023, 02:40

Juntada de Petição de tipo

10/11/2023, 14:34

Recebidos os autos

10/11/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 12:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/11/2023, 02:13

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 07:52

Expedição de tipo de documento.

07/11/2023, 11:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/11/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 11:02

Recebidos os autos

19/10/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.

19/10/2023, 10:07

Recebidos os autos

05/10/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 18:12

Expedição de tipo de documento.

22/08/2023, 08:59

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/08/2023, 08:59

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/07/2023, 14:57

de Conciliação

14/07/2023, 14:57

Recebidos os autos

10/07/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 14:51

Juntada de Petição de tipo

10/07/2023, 12:30

Expedição de tipo de documento.

10/07/2023, 09:24

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/07/2023, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 15:43

Recebidos os autos

06/07/2023, 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.

06/07/2023, 09:07

Juntada de Petição de tipo

05/07/2023, 15:01

Juntada de Petição de tipo

31/05/2023, 15:05

Juntada de Petição de tipo

31/05/2023, 15:05

Juntada de tipo de documento

26/05/2023, 07:01

Recebidos os autos

17/05/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 16:32

Juntada de tipo de documento

17/05/2023, 15:11

Juntada de tipo de documento

17/05/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 14:03

Expedição de tipo de documento.

02/05/2023, 13:49

Remetidos os Autos para destino.

28/04/2023, 17:06

Remetidos os Autos para destino.

28/04/2023, 17:06

Expedição de tipo de documento.

28/04/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 14:02

Expedição de tipo de documento.

28/04/2023, 14:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/04/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 13:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/04/2023, 13:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/04/2023, 13:31

Expedição de tipo de documento.

28/04/2023, 13:30

de Instrução e Julgamento

28/04/2023, 13:30

Recebidos os autos

27/04/2023, 14:28

Decisão ou Despacho

27/04/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 17:31

Distribuído por tipo

20/04/2023, 17:20

Sentença

•09/01/2024, 13:43

Despacho

•19/10/2023, 13:55

Despacho

•06/07/2023, 15:43

Interlocutória

•27/04/2023, 14:28