Procedimento Comum Cível 0806988-51.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 14.405,44

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

03/12/2025, 13:25

Cobrança exaurida no GECOF

03/12/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:20

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 18:55

Juntada de NULL

07/11/2025, 18:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 02:24

Prazo em Curso

29/10/2025, 13:41

Expedição de Mandado.

29/10/2025, 13:41

Processo Reativado

29/10/2025, 10:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/10/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:07

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/10/2025, 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2025, 09:01

Expedição de Ofício.

22/08/2025, 12:44

Todas as movimentações(86)

Documento Digitalizado

03/12/2025, 13:25

Cobrança exaurida no GECOF

03/12/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:20

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 18:55

Documentos

Interlocutória

•28/05/2025, 17:56

Despacho

•28/02/2025, 14:08

Juntada de NULL

07/11/2025, 18:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 02:24

Prazo em Curso

29/10/2025, 13:41

Expedição de Mandado.

29/10/2025, 13:41

Processo Reativado

29/10/2025, 10:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/10/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:07

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/10/2025, 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2025, 09:01

Expedição de Ofício.

22/08/2025, 12:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/08/2025, 14:46

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 08:00

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 17:21

Realizado cálculo de custas

23/07/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 17:20

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/07/2025, 17:20

Transitado em Julgado em data

23/07/2025, 17:17

Expedição em análise para assinatura

08/07/2025, 14:54

Autos preparados para expedição

07/07/2025, 13:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:33

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 02:12

Documento Digitalizado

05/06/2025, 14:54

Prazo em Curso

05/06/2025, 12:58

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 07:47

Emissão da Relação

03/06/2025, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2025, 17:56

Decisão de Cancelamento da distribuição

28/05/2025, 17:56

Conclusos para despacho

27/05/2025, 18:23

Prazo em Curso

21/03/2025, 13:21

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 07:47

Emissão da Relação

19/03/2025, 18:37

Informação do Sistema

06/03/2025, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 14:08

Conclusos para decisão

28/02/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 11:01

Prazo em Curso

06/02/2025, 13:10

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sirlei da Silva - Nestes termos, Intimação - ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0806988-51.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - indefiro a benesse da gratuidade processual à Autora e concedo-lhe o prazo de quinze (15) dias para que comprove o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Intime-se. Cumpra-se. A seu tempo, retornem.

06/02/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:46

Emissão da Relação

04/02/2025, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2024, 11:00

Indeferimento

11/12/2024, 13:32

Conclusos para despacho

10/12/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 09:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:50

Prazo em Curso

13/11/2024, 13:18

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Sirlei da Silva - Intimação - ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0806988-51.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - VISTOS etc. Indefiro a dilação requerida pela Autora (fls. 37), porquanto, além da providência não ostentar qualquer complexidade para atendimento, seu cumprimento é aguardado desde julho/2024, tendo decorrido mais de três (03) meses sem que os documentos solicitados pelo juízo fossem exibidos nos autos; não se podendo olvidar, ainda, de que no despacho anterior o prazo inicialmente fixado já foi estendido (fls. 34), e, nem assim, a documentação foi carreada ao processo, inexistindo justificativa plausível e/ou amparo legal para concessão de nova dilação. Intimem-se. A seu tempo, retornem.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 07:46

Emissão da Relação

11/11/2024, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 17:42

Outras Decisões

25/10/2024, 17:42

Conclusos para despacho

25/10/2024, 13:05

Juntada de NULL

24/10/2024, 09:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 03:53

Prazo em Curso

01/10/2024, 14:08

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sirlei da Silva - Concedo, em termos, a dilação requerida (fls. 32), para que, ao final de vinte (20) dias, contados do termo final do prazo anterior, providencie a Autora os documentos especificados pelo juízo (fls. 29), sob as penalidades já descritas. Intimem-se. A seu tempo, retornem. Intimação - ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0806988-51.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

01/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 07:46

Emissão da Relação

27/09/2024, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 17:05

Conclusos para despacho

03/09/2024, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:32

Juntada de NULL

02/09/2024, 12:01

Prazo em Curso

12/08/2024, 13:18

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sirlei da Silva - A despeito da documentação já carreada pela parte Autora, como forma de extirpar definitivamente qualquer dúvida do juízo sobre sua alegada hipossuficiência financeira, faculto-lhe a juntada aos autos de cópias dos seguintes documentos:- i) de suas declarações de bens e rendimentos, pessoa física, apresentadas à Receita Federal, nos últimos três (03) anos; ou, no caso de Intimação - ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0806988-51.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

12/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 07:47

Emissão da Relação

08/08/2024, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 14:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/07/2024, 14:52

Informação do Sistema

05/07/2024, 13:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/07/2024, 13:51

Distribuído por sorteio

05/07/2024, 13:35

Interlocutória

•13/12/2024, 11:00

Interlocutória

•25/10/2024, 17:42

Despacho

•03/09/2024, 17:05

Despacho

•23/07/2024, 15:44