Procedimento Comum Cível 0806775-16.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 14.400,00

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 18:00

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 16:32

Prazo em Curso

22/07/2025, 16:52

Documento Digitalizado

22/07/2025, 16:51

Autos preparados para expedição

11/07/2025, 17:26

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 16:35

Prazo em Curso

04/07/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 14:42

Prazo em Curso

03/07/2025, 17:49

Documento Digitalizado

03/07/2025, 17:49

Prazo em Curso

07/05/2025, 19:20

Documento Digitalizado

07/05/2025, 19:18

Documento Digitalizado

07/05/2025, 14:56

Documento Digitalizado

07/05/2025, 14:06

Todas as movimentações(175)

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 18:00

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 16:32

Prazo em Curso

22/07/2025, 16:52

Documento Digitalizado

22/07/2025, 16:51

Autos preparados para expedição

11/07/2025, 17:26

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 16:35

Prazo em Curso

04/07/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 14:42

Prazo em Curso

03/07/2025, 17:49

Documento Digitalizado

03/07/2025, 17:49

Prazo em Curso

07/05/2025, 19:20

Documento Digitalizado

07/05/2025, 19:18

Documento Digitalizado

07/05/2025, 14:56

Documento Digitalizado

07/05/2025, 14:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/04/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 00:12

Prazo em Curso

02/04/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 14:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/04/2025, 14:52

Juntada de Informações

02/04/2025, 14:52

Autos preparados para expedição

25/03/2025, 14:27

Prazo em Curso

25/03/2025, 08:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/03/2025, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 01:11

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 16:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/02/2025, 16:46

Transitado em Julgado em data

05/02/2025, 16:42

Prazo em Curso

05/12/2024, 16:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Maria Conceição Mariano de Souza - Intimação das partes da sentença de fl. 174/179: Intimação - ADV: Rafael Medeiros A. da Costa (OAB 10918/MS), Wander Medeiros A. da Costa (OAB 8446/MS), Natália Fogaça da Silva Lemos (OAB 26131/MS) Processo 0806775-16.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Maria Conceição Mariano de Souza, na ação proposta em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), atualizados pelo índice INPC a partir da data do trânsito em julgado, e juros moratórios com base no índice de remuneração da caderneta de poupança a partir da data da citação, nos termos do artigo 85, §§ 2º, 3º e 16, do Código de Processo Civil. A cobrança fica diferida pelo prazo legal, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora. Em aplicação à tese firmada pelo C. STJ por meio do Tema nº 1044 da Corte Superior, CONDENO o Estado de Mato Grosso do Sul ao ressarcimento dos honorários periciais adiantados pelo INSS. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 09:36

Emissão da Relação

12/11/2024, 09:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:36

Registro de Sentença

07/11/2024, 16:36

Julgado improcedente o pedido

07/11/2024, 16:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 02:53

Conclusos para decisão

01/10/2024, 15:07

Prazo em Curso

02/09/2024, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 00:05

Prazo em Curso

13/08/2024, 12:45

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Maria Conceição Mariano de Souza - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação das partes da decisão de fl. 167: Nos termos do art. 370, parágrafo único, do CPC, ao juiz caberá o indeferimento de "diligências inúteis ou meramente protelatórias". No caso em apreço, entendo qu Intimação - ADV: Rafael Medeiros A. da Costa (OAB 10918/MS), Wander Medeiros A. da Costa (OAB 8446/MS), Natália Fogaça da Silva Lemos (OAB 26131/MS) Processo 0806775-16.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

12/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 11:16

Emissão da Relação

08/08/2024, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 13:43

Proferida decisão interlocutória

05/08/2024, 13:43

Conclusos para decisão

18/06/2024, 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:51

Prazo em Curso

15/05/2024, 15:55

Documento Digitalizado

15/05/2024, 15:49

Autos preparados para expedição

08/05/2024, 13:24

Prazo em Curso

08/05/2024, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 11:00

Prazo em Curso

24/04/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 00:00

Prazo em Curso

15/04/2024, 14:43

Prazo em Curso

15/04/2024, 10:02

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 07:52

Prazo em Curso

12/04/2024, 07:12

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 07:11

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 07:10

Emissão da Relação

12/04/2024, 07:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 15:03

Conclusos para despacho

12/03/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 15:32

Prazo em Curso

07/03/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 04:05

Prazo em Curso

20/02/2024, 07:26

Juntada de Petição de Contestação

19/02/2024, 09:02

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 07:50

Emissão da Relação

15/02/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 16:33

Juntada de NULL

23/10/2023, 13:54

Juntada de Mandado

23/10/2023, 13:54

Prazo em Curso

19/10/2023, 12:27

Prazo em Curso

17/10/2023, 12:26

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.

10/10/2023, 02:07

Prazo em Curso

09/10/2023, 14:30

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 14:28

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2023, 07:49

Expedição em análise para assinatura

09/10/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 07:38

Emissão da Relação

09/10/2023, 07:09

Autos preparados para expedição

05/10/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 20:30

Documento Digitalizado

28/09/2023, 15:45

Expedição de Carta.

28/09/2023, 14:45

Expedição em análise para assinatura

28/09/2023, 07:17

Prazo em Curso

22/09/2023, 13:30

Documento Digitalizado

22/09/2023, 13:30

Prazo em Curso

22/09/2023, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:38

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 20:30

Prazo em Curso

19/07/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 07:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:37

Autos preparados para expedição

28/06/2023, 10:48

Prazo em Curso

22/06/2023, 12:29

Documento Digitalizado

22/06/2023, 12:22

Prazo em Curso

22/06/2023, 11:15

Autos preparados para expedição

30/05/2023, 12:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2023.

26/04/2023, 01:13

Prazo em Curso

31/03/2023, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 13:30

Prazo em Curso

17/03/2023, 10:41

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 02:21

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2023, 07:50

Emissão da Relação

06/03/2023, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 11:44

Conclusos para despacho

01/02/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 15:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 03:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 00:06

Prazo em Curso

06/12/2022, 08:09

Publicado ato_publicado em 06/12/2022.

06/12/2022, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2022, 07:48

Emissão da Relação

02/12/2022, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 13:56

Expedição de Carta.

29/11/2022, 08:06

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 08:04

Autos preparados para expedição

08/11/2022, 18:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2022.

08/11/2022, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2022, 07:49

Emissão da Relação

04/11/2022, 08:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 14:43

Conclusos para despacho

01/11/2022, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 11:31

Prazo em Curso

23/09/2022, 04:48

Publicado ato_publicado em 23/09/2022.

23/09/2022, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2022, 07:49

Emissão da Relação

21/09/2022, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 17:58

Conclusos para decisão

31/08/2022, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 16:00

Prazo em Curso

01/07/2022, 15:22

Publicado ato_publicado em 30/06/2022.

30/06/2022, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2022, 07:49

Emissão da Relação

28/06/2022, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 14:23

Conclusos para despacho

23/06/2022, 01:14

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 01:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/06/2022, 01:14

Informação do Sistema

22/06/2022, 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/06/2022, 11:02

Distribuído por sorteio

22/06/2022, 10:50

Documentos

Sentença

•07/11/2024, 16:36

Interlocutória

•05/08/2024, 13:43

Despacho

•02/04/2024, 15:03

Despacho

•03/02/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 08:04

Despacho

•03/11/2022, 14:43

Despacho

•02/09/2022, 17:58

Despacho

•23/06/2022, 14:23