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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · Administrativo_Núcleo 4.0 - Usucapião

Partes do Processo

DORALICE RODRIGUES DE ANDRADE

CPF

Autor

ESPOLIO DE FIRMINO NADIR STEFANES

CPF

Reu

CARLOS STEFANES

Reu

ISABEL APARECIDA STEFANES

Reu

SHILEY I. STEFANES

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CURADORIA ESPECIAL

Representa: Réu

Partes do Processo(13)

DORALICE RODRIGUES DE ANDRADE

CPF

Autor

ESPOLIO DE FIRMINO NADIR STEFANES

CPF

Reu

CARLOS STEFANES

Reu

ISABEL APARECIDA STEFANES

Reu

SHILEY I. STEFANES

Reu

SEBASTIANA NUNES - ESPOLIO

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO CDHU

CNPJ

Reu

VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

AGUIDA CORREA RUIS

CPF

TERCEIRO

AGEHAB - AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

LOURDES APARECIDA DE CAMARGO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCIMEIRE DE ARAUJO MARTINS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(6)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CURADORIA ESPECIAL

Representa: Réu

ISMAEL GONCALVES CRUZ

OAB/MS 7609·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 14:10

Prazo em Curso

13/01/2026, 13:54

Documento Digitalizado

13/01/2026, 13:53

Documento Digitalizado

12/01/2026, 15:45

Expedição de Mandado.

12/01/2026, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/01/2026, 14:35

Expedição em análise para assinatura

12/01/2026, 14:08

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

18/12/2025, 06:50

Redistribuição de Processo - Saída

18/12/2025, 06:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/12/2025, 06:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2025, 16:25

Transitado em Julgado em data

17/12/2025, 16:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/12/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 18:17

Autos entregues em carga ao Defensor

28/11/2025, 18:17

Todas as movimentações(492)

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 14:10

Prazo em Curso

13/01/2026, 13:54

Documento Digitalizado

13/01/2026, 13:53

Documento Digitalizado

12/01/2026, 15:45

Expedição de Mandado.

12/01/2026, 14:53

Documentos

Sentença

•30/09/2025, 07:18

Despacho

•08/08/2025, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/01/2026, 14:35

Expedição em análise para assinatura

12/01/2026, 14:08

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

18/12/2025, 06:50

Redistribuição de Processo - Saída

18/12/2025, 06:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/12/2025, 06:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2025, 16:25

Transitado em Julgado em data

17/12/2025, 16:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/12/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 18:17

Autos entregues em carga ao Defensor

28/11/2025, 18:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/11/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 10:14

Autos entregues em carga ao Defensor

29/10/2025, 10:13

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 06:43

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 07:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 07:18

Registro de Sentença

30/09/2025, 07:18

Julgado procedente o pedido

30/09/2025, 07:18

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 08:02

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

01/09/2025, 17:19

Redistribuição de Processo - Saída

01/09/2025, 17:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/09/2025, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2025, 09:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2025, 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2025, 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2025, 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2025, 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2025, 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2025, 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2025, 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2025, 17:14

Prazo em Curso

29/08/2025, 10:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2025.

29/08/2025, 10:19

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 07:47

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 11:47

Autos entregues em carga ao Defensor

13/08/2025, 11:47

Emissão da Relação

13/08/2025, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 17:03

Conclusos para despacho

07/08/2025, 16:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025.

07/08/2025, 02:34

Prazo em Curso

14/07/2025, 09:04

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 07:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/07/2025, 16:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/07/2025, 16:51

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 12:09

Autos entregues em carga ao Defensor

10/07/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 12:08

Emissão da Relação

10/07/2025, 12:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/07/2025 03:08:52, 4ª Vara Cível.

09/07/2025, 15:08

Prazo em Curso

04/07/2025, 13:05

Juntada de NULL

04/07/2025, 12:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/06/2025, 08:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2025, 09:06

Prazo em Curso

03/06/2025, 10:19

Prazo em Curso

29/05/2025, 12:18

Juntada de NULL

28/05/2025, 17:50

Juntada de Mandado

28/05/2025, 17:50

Prazo em Curso

21/05/2025, 16:53

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 16:48

Expedição de Carta.

19/05/2025, 16:59

Expedição em análise para assinatura

19/05/2025, 15:44

Prazo em Curso

19/05/2025, 15:07

Juntada de NULL

16/05/2025, 13:50

Juntada de Mandado

16/05/2025, 13:50

Expedição em análise para assinatura

15/05/2025, 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2025, 08:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/05/2025, 18:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/05/2025, 18:27

Autos preparados para expedição

14/05/2025, 13:08

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 13:04

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 13:03

Juntada de NULL

14/05/2025, 13:02

Juntada de Mandado

14/05/2025, 13:02

Juntada de NULL

14/05/2025, 13:02

Expedição em análise para assinatura

14/05/2025, 09:14

Expedição em análise para assinatura

14/05/2025, 09:14

Expedição em análise para assinatura

14/05/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 08:51

Autos entregues em carga ao Defensor

14/05/2025, 08:50

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 07:48

Autos preparados para expedição

12/05/2025, 12:51

Emissão da Relação

12/05/2025, 12:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2025, 08:05

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/05/2025 04:57:47, 4ª Vara Cível.

09/05/2025, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:15

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/05/2025 04:15:47, 4ª Vara Cível.

09/05/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:15

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 09/05/2025 04:15:24, 4ª Vara Cível.

09/05/2025, 16:15

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:11

Prazo em Curso

09/05/2025, 09:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/05/2025, 18:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/05/2025, 18:19

Prazo em Curso

05/05/2025, 16:21

Juntada de NULL

05/05/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 12:24

Autos entregues em carga ao Defensor

23/04/2025, 12:24

Prazo em Curso

16/04/2025, 16:15

Prazo em Curso

16/04/2025, 16:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/04/2025, 16:13

Expedição de Carta.

16/04/2025, 16:12

Expedição de Mandado.

16/04/2025, 16:11

Expedição de Mandado.

16/04/2025, 16:10

Expedição de Mandado.

16/04/2025, 16:10

Expedição de Carta.

16/04/2025, 16:08

Expedição em análise para assinatura

16/04/2025, 13:06

Expedição em análise para assinatura

16/04/2025, 13:06

Autos preparados para expedição

15/04/2025, 13:11

Expedição em análise para assinatura

15/04/2025, 10:01

Expedição em análise para assinatura

15/04/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/04/2025, 16:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/04/2025, 16:21

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 13:02

Autos entregues em carga ao Defensor

04/04/2025, 13:02

Emissão da Relação

04/04/2025, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 11:02

Despacho Saneador

03/04/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 11:01

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2025 11:01:31, 4ª Vara Cível.

03/04/2025, 11:01

Conclusos para despacho

01/04/2025, 15:28

Prazo em Curso

01/04/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:46

Autos preparados para expedição

28/03/2025, 12:16

Prazo em Curso

28/03/2025, 09:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/03/2025, 17:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/03/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:06

Autos entregues em carga ao Defensor

17/03/2025, 10:05

Prazo em Curso

24/02/2025, 09:15

Juntada de Petição de Contestação

18/02/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 16:36

Autos entregues em carga ao Defensor

07/02/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2025.

07/02/2025, 16:25

Autos preparados para expedição

16/01/2025, 15:16

Prazo em Curso

15/01/2025, 15:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/12/2024, 13:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/12/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 13:03

Autos entregues em carga ao Defensor

29/11/2024, 13:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/11/2024, 16:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/11/2024, 16:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:39

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 19:33

Autos entregues em carga ao Defensor

13/11/2024, 19:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:34

Prazo em Curso

08/10/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 14:49

Expedição em análise para assinatura

01/10/2024, 18:28

Autos preparados para expedição

27/09/2024, 12:59

Prazo em Curso

19/09/2024, 17:22

Prazo em Curso

13/09/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 17:12

Autos preparados para expedição

11/09/2024, 14:18

Autos preparados para expedição

03/09/2024, 17:27

Prazo em Curso

03/09/2024, 15:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/08/2024, 16:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/08/2024, 16:45

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Doralice Rodrigues de Andrade - Réu: Companhia de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (cohab), Carlos Stefanes - Denota-se da certidão cartorária de p. 378 que ainda pende citação de herdeiros integrantes do polo passivo. Destarte, determino à parte autora que pr Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Ismael Gonçalves Cruz (OAB 7609/MS), Maria Fernanda Carli de Freitas Müller (OAB 11963/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0807183-46.2018.8.12.0002 - Usucapião -

23/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 12:25

Autos entregues em carga ao Defensor

21/08/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 12:24

Emissão da Relação

21/08/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 12:16

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2024 12:15:19, 4ª Vara Cível.

21/08/2024, 12:15

Prazo em Curso

20/08/2024, 11:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 16:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/08/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2024, 12:00

Conclusos para despacho

16/08/2024, 15:16

Prazo em Curso

16/08/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 14:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/08/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 14:09

Prazo em Curso

12/08/2024, 08:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/08/2024, 08:47

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Doralice Rodrigues de Andrade - Réu: Companhia de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (cohab), Carlos Stefanes, Isabel Aparecida Stefanes, Espólio de Firmino Nadir Stefanes, Sebastiana Nunes - Espólio, Shiley I. Stefanes - Dec. parte dispositiva.....Ante o exposto, dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições da ação Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Ismael Gonçalves Cruz (OAB 7609/MS) Processo 0807183-46.2018.8.12.0002 - Usucapião -

12/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 07:48

Autos preparados para expedição

08/08/2024, 12:23

Emissão da Relação

08/08/2024, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 18:30

Outras Decisões

07/08/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 18:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2024 06:30:08, 4ª Vara Cível.

07/08/2024, 18:30

Conclusos para despacho

03/06/2024, 14:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/05/2024, 17:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/05/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 20:34

Autos entregues em carga ao Defensor

23/05/2024, 20:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/05/2024, 14:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/05/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 16:16

Autos entregues em carga ao Defensor

09/04/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2024.

06/04/2024, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:46

Prazo em Curso

01/02/2024, 17:10

Prazo em Curso

01/02/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 16:29

Prazo em Curso

31/01/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 16:17

Expedição em análise para assinatura

25/01/2024, 16:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/11/2023, 18:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/11/2023, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 11:00

Publicado ato_publicado em 15/11/2023.

15/11/2023, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2023, 07:46

Emissão da Relação

13/11/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 08:24

Autos entregues em carga ao Defensor

13/11/2023, 08:24

Autos preparados para expedição

13/11/2023, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2023, 14:53

Conclusos para despacho

06/11/2023, 12:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/10/2023, 18:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/10/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 12:53

Autos entregues em carga ao Defensor

02/10/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2023, 15:08

Conclusos para despacho

29/09/2023, 12:21

Prazo em Curso

28/09/2023, 17:06

Documento Digitalizado

28/09/2023, 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2023, 15:11

Prazo em Curso

26/09/2023, 18:40

Documento Digitalizado

26/09/2023, 18:40

Documento Digitalizado

26/09/2023, 18:39

Prazo em Curso

15/09/2023, 16:18

Prazo em Curso

06/09/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 17:49

Expedição de Carta.

06/09/2023, 17:10

Expedição em análise para assinatura

06/09/2023, 13:53

Documento Digitalizado

05/09/2023, 16:17

Juntada de Carta precatória

05/09/2023, 16:17

Prazo em Curso

20/03/2023, 11:50

Prazo em Curso

14/03/2023, 14:15

Juntada de Informações

14/03/2023, 14:13

Prazo em Curso

07/03/2023, 11:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/02/2023, 17:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/02/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 17:20

Autos entregues em carga ao Defensor

07/02/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 17:14

Prazo em Curso

26/01/2023, 08:23

Prazo em Curso

24/01/2023, 13:22

Documento Digitalizado

24/01/2023, 13:21

Documento Digitalizado

24/01/2023, 13:14

Juntada de Carta precatória

24/01/2023, 13:14

Juntada de Carta precatória

24/01/2023, 13:14

Juntada de Carta precatória

24/01/2023, 13:13

Documento Digitalizado

24/01/2023, 13:13

Documento Digitalizado

24/10/2022, 18:54

Documento Digitalizado

24/10/2022, 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2022, 14:07

Expedição de Carta precatória.

26/09/2022, 13:42

Expedição de Carta precatória.

23/09/2022, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/09/2022, 18:39

Expedição de Carta precatória.

22/09/2022, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/09/2022, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/09/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 13:04

Expedição em análise para assinatura

20/09/2022, 16:55

Autos preparados para expedição

19/09/2022, 13:52

Autos preparados para expedição

17/08/2022, 12:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2022.

11/08/2022, 01:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2022, 13:13

Autos preparados para expedição

26/07/2022, 11:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/07/2022, 11:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/07/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 11:00

Autos entregues em carga ao Defensor

13/07/2022, 11:00

Prazo em Curso

01/07/2022, 13:27

Documento Digitalizado

01/07/2022, 13:25

Documento Digitalizado

01/07/2022, 13:23

Documento Digitalizado

01/07/2022, 13:23

Prazo em Curso

28/06/2022, 08:45

Prazo em Curso

28/06/2022, 08:45

Documento Digitalizado

27/06/2022, 18:18

Documento Digitalizado

27/06/2022, 18:18

Documento Digitalizado

24/06/2022, 13:32

Documento Digitalizado

20/06/2022, 17:50

Documento Digitalizado

20/06/2022, 17:50

Prazo em Curso

08/06/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 18:34

Prazo em Curso

03/06/2022, 17:44

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 14:31

Expedição em análise para assinatura

03/06/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 14:33

Expedição de Carta.

23/05/2022, 14:27

Expedição de Carta.

23/05/2022, 14:27

Expedição de Carta.

23/05/2022, 14:27

Expedição de Carta.

23/05/2022, 14:27

Expedição de Carta.

23/05/2022, 14:27

Expedição de Carta.

23/05/2022, 14:27

Expedição de Carta.

23/05/2022, 14:27

Expedição de Carta.

23/05/2022, 14:27

Expedição em análise para assinatura

23/05/2022, 09:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/03/2022, 08:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/03/2022, 08:48

Publicado ato_publicado em 24/03/2022.

24/03/2022, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2022, 07:46

Autos preparados para expedição

22/03/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 08:50

Autos entregues em carga ao Defensor

22/03/2022, 08:50

Emissão da Relação

22/03/2022, 08:50

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 08:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/03/2022, 08:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 13:33

Conclusos para despacho

08/03/2022, 14:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/03/2022, 14:35

Documento Digitalizado

04/03/2022, 14:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/03/2022, 14:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/03/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:47

Autos entregues em carga ao Defensor

09/02/2022, 16:47

Prazo em Curso

03/02/2022, 15:52

Documento Digitalizado

03/02/2022, 15:50

Juntada de Carta precatória

03/02/2022, 15:50

Prazo em Curso

28/01/2022, 08:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/01/2022, 16:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/01/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 07:16

Autos entregues em carga ao Defensor

12/01/2022, 07:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/01/2022, 16:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/01/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 16:09

Autos entregues em carga ao Defensor

02/12/2021, 16:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2021.

02/12/2021, 16:08

Prazo em Curso

02/12/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 14:46

Expedição em análise para assinatura

02/12/2021, 14:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2021, 21:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/05/2021, 01:56

Juntada de Informações

25/05/2021, 15:08

Documento Digitalizado

25/05/2021, 15:08

Prazo em Curso

20/05/2021, 17:54

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 17:53

Expedição de Carta precatória.

19/05/2021, 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/05/2021, 19:30

Expedição em análise para assinatura

14/05/2021, 16:26

Prazo em Curso

12/05/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 13:40

Expedição de Carta.

19/04/2021, 17:50

Expedição em análise para assinatura

19/04/2021, 15:01

Autos preparados para expedição

18/03/2021, 18:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/03/2021, 17:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/03/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 15:34

Autos entregues em carga ao Defensor

17/03/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 15:33

Juntada de Outros documentos

17/03/2021, 15:28

Juntada de Outros documentos

17/03/2021, 15:28

Juntada de Outros documentos

17/03/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2021, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 16:40

Conclusos para despacho

21/01/2021, 16:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/11/2020, 14:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/11/2020, 14:15

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 01:14

Autos entregues em carga ao Defensor

28/10/2020, 01:13

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 01:13

Autos preparados para expedição

20/10/2020, 15:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2020, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 17:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2020, 07:09

Prazo em Curso

17/04/2020, 17:12

Expedição de Carta.

16/04/2020, 17:30

Expedição de Carta.

16/04/2020, 17:30

Expedição em análise para assinatura

16/04/2020, 13:10

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 13:09

Autos preparados para expedição

07/02/2020, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2020, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2020, 11:31

Conclusos para despacho

11/06/2019, 16:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/06/2019, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 16:03

Prazo em Curso

07/05/2019, 18:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/04/2019, 16:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/04/2019, 16:38

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 17:45

Autos entregues em carga ao Defensor

26/02/2019, 17:45

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2019, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 18:52

Conclusos para despacho

25/02/2019, 15:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/01/2019, 09:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/01/2019, 09:22

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 18:20

Autos entregues em carga ao Defensor

14/12/2018, 18:20

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 18:20

Emissão da Relação

14/12/2018, 18:14

Expedição de Certidão.

14/12/2018, 18:09

Juntada de Petição de Contestação

30/11/2018, 16:34

Informação do Sistema

23/11/2018, 10:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/11/2018, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2018, 19:34

Autos preparados para expedição

09/11/2018, 17:16

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

09/11/2018, 16:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/11/2018, 16:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2018, 00:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2018, 07:15

Prazo em Curso

16/10/2018, 17:35

Expedição de Carta.

16/10/2018, 16:32

Expedição em análise para assinatura

16/10/2018, 13:31

Autos preparados para expedição

08/10/2018, 14:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/09/2018, 10:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/09/2018, 10:18

Expedição de Outros documentos.

18/09/2018, 18:42

Autos entregues em carga ao Defensor

18/09/2018, 18:42

Expedição de Outros documentos.

18/09/2018, 18:38

Expedição de Certidão.

18/09/2018, 18:36

Juntada de NULL

18/09/2018, 18:25

Juntada de Mandado

18/09/2018, 18:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/09/2018, 15:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/09/2018, 15:56

Expedição de Outros documentos.

05/09/2018, 17:50

Autos entregues em carga ao Defensor

05/09/2018, 17:50

Expedição de Outros documentos.

05/09/2018, 17:49

Expedição de Certidão.

05/09/2018, 17:46

Juntada de NULL

05/09/2018, 17:41

Juntada de Mandado

05/09/2018, 17:41

Juntada de NULL

05/09/2018, 17:41

Juntada de Mandado

05/09/2018, 17:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2018, 07:00

Documento Digitalizado

24/08/2018, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2018, 11:37

Documento Digitalizado

23/08/2018, 18:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2018, 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2018, 14:05

Expedição de Certidão.

16/08/2018, 18:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/08/2018, 17:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/08/2018, 17:21

Prazo em Curso

15/08/2018, 13:41

Prazo em Curso

15/08/2018, 13:41

Expedição de Outros documentos.

15/08/2018, 12:00

Expedição de Ofício.

15/08/2018, 11:59

Expedição de Ofício.

15/08/2018, 11:59

Expedição de Mandado.

15/08/2018, 11:59

Expedição de Mandado.

15/08/2018, 11:57

Expedição de Mandado.

15/08/2018, 11:57

Expedição de Carta.

15/08/2018, 11:56

Expedição em análise para assinatura

14/08/2018, 15:14

Expedição de Outros documentos.

10/08/2018, 18:19

Autos entregues em carga ao Defensor

10/08/2018, 18:18

Expedição de Outros documentos.

10/08/2018, 18:18

Autos preparados para expedição

10/08/2018, 18:16

Autos preparados para expedição

10/08/2018, 16:27

Expedição de Certidão.

10/08/2018, 16:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 10/08/2018 04:26:14, 4ª Vara Cível.

10/08/2018, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2018, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 15:01

Conclusos para despacho

08/08/2018, 11:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/08/2018, 18:01

Distribuído por sorteio

02/08/2018, 17:12

Despacho

•09/05/2025, 16:16

Interlocutória

•03/04/2025, 11:02

Despacho

•19/08/2024, 16:53

Interlocutória

•07/08/2024, 18:30

Despacho

•06/11/2023, 14:53

Despacho

•29/09/2023, 15:08

Despacho

•11/03/2022, 13:33

Despacho

•01/02/2021, 16:40

Despacho

•06/02/2020, 15:58

Despacho

•25/02/2019, 18:52

Despacho

•08/08/2018, 15:01