Procedimento Comum Cível 0808331-82.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 33.888,88

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 14:16

Emissão da Relação

01/04/2026, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2026, 17:40

Conclusos para despacho

28/01/2026, 14:07

Prazo em Curso

28/11/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 20:01

Juntada de Petição de Apelação

06/11/2025, 20:01

Prazo em Curso

05/11/2025, 15:47

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 14:32

Todas as movimentações(130)

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 14:16

Emissão da Relação

01/04/2026, 14:15

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 17:40

Sentença

•29/10/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2026, 17:40

Conclusos para despacho

28/01/2026, 14:07

Prazo em Curso

28/11/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 20:01

Juntada de Petição de Apelação

06/11/2025, 20:01

Prazo em Curso

05/11/2025, 15:47

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 14:32

Emissão da Relação

30/10/2025, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 15:09

Registro de Sentença

29/10/2025, 15:08

Julgado improcedente o pedido

29/10/2025, 15:08

Conclusos para decisão

21/08/2025, 09:07

Prazo em Curso

13/08/2025, 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2025.

10/08/2025, 02:45

Prazo em Curso

28/07/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 03:31

Prazo em Curso

24/07/2025, 18:20

Prazo em Curso

24/07/2025, 13:19

Prazo em Curso

22/07/2025, 16:22

Documento Digitalizado

22/07/2025, 16:21

Prazo em Curso

17/07/2025, 15:05

Autos preparados para expedição

17/07/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 15:04

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 07:55

Emissão da Relação

15/07/2025, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 14:21

Conclusos para decisão

27/06/2025, 16:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:45

Prazo em Curso

02/06/2025, 18:27

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 07:54

Emissão da Relação

29/05/2025, 14:28

Juntada de Petição de Contestação

28/05/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 16:37

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 15:51

Emissão da Relação

30/04/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 17:43

Juntada de NULL

27/03/2025, 17:24

Juntada de Mandado

27/03/2025, 17:24

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 07:53

Prazo em Curso

25/03/2025, 16:25

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 16:25

Expedição em análise para assinatura

25/03/2025, 15:52

Emissão da Relação

25/03/2025, 15:49

Autos preparados para expedição

25/03/2025, 15:47

Prazo em Curso

18/03/2025, 18:32

Documento Digitalizado

18/03/2025, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 18:31

Prazo em Curso

24/02/2025, 18:05

Prazo em Curso

24/02/2025, 15:51

Documento Digitalizado

24/02/2025, 15:50

Documento Digitalizado

20/02/2025, 13:13

Expedição de Carta.

19/02/2025, 17:04

Expedição em análise para assinatura

19/02/2025, 14:49

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 07:53

Prazo em Curso

17/02/2025, 14:24

Emissão da Relação

17/02/2025, 14:07

Prazo em Curso

17/02/2025, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 16:06

Conclusos para despacho

24/01/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:48

Prazo em Curso

22/01/2025, 17:16

Documento Digitalizado

22/01/2025, 17:15

Prazo em Curso

22/01/2025, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2025, 15:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:58

Conclusos para despacho

21/11/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 15:04

Prazo em Curso

11/11/2024, 12:42

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Maria Lucia de Araujo - Despacho de fls.1147/1148: Sendo assim, razão assiste à autarquia previdenciária em sua manifestação, quando aponta a necessidade de intimação da parte autora para emendar a petição inicial. Deste modo determino a suspensão da citação, com intimação da parte autora para emendar a inicial, em 15 dias, em adequação ao disposto no artigo 129-A, da Lei 8.213/1991, com as alterações trazidas pela Lei nº 14.331 de 4 de maio de 2022, sob pena de indeferimento. Intimação - ADV: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB 13538/MS) Processo 0808331-82.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. Cumpra-se.

08/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 07:56

Emissão da Relação

06/11/2024, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 14:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 03:58

Conclusos para despacho

18/09/2024, 15:35

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 08:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 06:31

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 18:26

Expedição de Carta.

04/09/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 17:13

Prazo em Curso

30/08/2024, 14:25

Documento Digitalizado

30/08/2024, 14:24

Prazo em Curso

28/08/2024, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Maria Lucia de Araujo - Intimação - ADV: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB 13538/MS) Processo 0808331-82.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fundamento no art. 300, do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado pela parte autora. Deixo de designar audiência de conciliação ou de mediação, pois o polo passivo da presente demanda é constituído por Autarquia Federal, não possuindo autorização para realizar autocomposição com a p

27/08/2024, 00:00

Autos preparados para expedição

26/08/2024, 13:06

Publicado ato_publicado em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 07:51

Emissão da Relação

22/08/2024, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2024, 14:02

Proferida decisão interlocutória

22/08/2024, 14:02

Conclusos para decisão

21/08/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 14:31

Prazo em Curso

12/08/2024, 18:01

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Maria Lucia de Araujo - Despacho de fls.1098: Intimação - ADV: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB 13538/MS) Processo 0808331-82.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Diante do pedido de gratuidade da justiça formulado nos autos, determino ao requerente de tal benefício, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente prova documental acerca de sua alegada hipossuficiência, consubstanciada na juntada de cópias das declarações de bens e rendimentos, pessoa física/jurídica, apresentadas à Receita

12/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 07:53

Emissão da Relação

08/08/2024, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 16:34

Conclusos para despacho

07/08/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 13:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/08/2024, 13:16

Informação do Sistema

06/08/2024, 16:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/08/2024, 16:52

Distribuído por sorteio

06/08/2024, 16:36

Despacho

•14/07/2025, 14:21

Despacho

•14/02/2025, 16:06

Despacho

•06/11/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 17:13

Interlocutória

•22/08/2024, 14:02

Despacho

•08/08/2024, 16:34