Procedimento Comum Cível 0809142-81.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2022

Valor da Causa

R$ 17.002,50

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 16:26

Juntada de Petição de tipo

18/06/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 11:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/06/2025, 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/06/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 14:46

Decorrido prazo de parte

10/06/2025, 02:44

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 12:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/05/2025, 07:38

Todas as movimentações(294)

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 16:40

Documentos

Despacho

•14/05/2025, 18:18

Despacho

•24/02/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 16:26

Juntada de Petição de tipo

18/06/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 11:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/06/2025, 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/06/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 14:46

Decorrido prazo de parte

10/06/2025, 02:44

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 12:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/05/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 18:15

Recebidos os autos

14/05/2025, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 18:18

Conclusos para tipo de conclusão.

08/05/2025, 18:30

Expedição de tipo de documento.

08/05/2025, 18:04

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 19:10

Recebidos os autos

01/04/2025, 19:10

Expedição de tipo de documento.

18/03/2025, 08:53

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/03/2025, 08:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/03/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 18:29

Recebidos os autos

06/03/2025, 18:28

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 18:28

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 18:28

Ato ordinatório praticado

03/03/2025, 07:49

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 12:06

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/02/2025, 12:06

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 12:06

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 16:52

Recebidos os autos

24/02/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.

21/02/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 18:35

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 18:35

Recebidos os autos

19/02/2025, 18:35

Juntada de tipo de documento

06/02/2025, 14:02

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 07:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/02/2025, 07:11

Realizado cálculo de custas

06/02/2025, 07:08

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 07:07

Recebidos os autos

30/01/2025, 12:23

Recebidos os autos

30/01/2025, 12:23

Transitado em Julgado em data

30/01/2025, 12:00

Juntada de tipo de documento

12/12/2024, 08:02

Realizado cálculo de custas

03/12/2024, 07:09

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 04:06

Expedição de tipo de documento.

18/11/2024, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Terezinha Aparecida Camargo do Prado DPGE - 1ª Inst.: Mariza Fátima Gonçalves Apelado: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - ADSTRIÇÃO À RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RESTITUIÇÃO SIMPLES DE VALORES - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0809142-81.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Terezinha Aparecida Camargo do Prado DPGE - 1ª Inst.: Mariza Fátima Gonçalves Apelado: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0809142-81.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a):

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Terezinha Aparecida Camargo do Prado DPGE - 1ª Inst.: Mariza Fátima Gonçalves Apelado: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0809142-81.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

21/10/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

18/10/2024, 09:14

Remetidos os Autos para destino.

18/10/2024, 09:14

Remetidos os Autos para destino.

18/10/2024, 09:14

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 12:00

Juntada de Petição de tipo

14/10/2024, 15:32

Juntada de Petição de tipo

14/10/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 11:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/09/2024, 02:21

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 07:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/09/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 11:17

Realizado cálculo de custas

23/09/2024, 11:08

Expedição de tipo de documento.

23/09/2024, 11:08

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 11:08

Recebidos os autos

19/09/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/08/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Terezinha Aparecida Camargo Prado - Réu: Banco Banrisul S.a - Intimação das partes da sentença de fl. 379/382: Intimação - ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP) Processo 0809142-81.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fundamento no art. 1.022 do CPC, DEIXO DE CONHECER os Embargos de Declaração propostos por Banco Banrisul S.A e por Terezinha Aparecida Camargo Prado. Após o decurso do prazo recursal, promova-se o cumprimento do ato decisório embargado. Publique-se. Regis

12/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 07:53

Expedição de tipo de documento.

08/08/2024, 11:10

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/08/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 11:08

Recebidos os autos

01/08/2024, 14:42

Expedição de tipo de documento.

01/08/2024, 14:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/08/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 14:42

Juntada de Petição de tipo

15/07/2024, 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.

20/05/2024, 09:58

Recebidos os autos

17/05/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 12:34

Juntada de Petição de tipo

10/05/2024, 08:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/05/2024, 02:11

Ato ordinatório praticado

01/05/2024, 07:50

Expedição de tipo de documento.

30/04/2024, 12:19

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/04/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 12:17

Recebidos os autos

29/04/2024, 19:08

Juntada de Petição de tipo

29/04/2024, 19:08

Juntada de Petição de tipo

19/04/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 12:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/04/2024, 02:12

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 07:51

Expedição de tipo de documento.

15/04/2024, 08:51

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/04/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 08:50

Recebidos os autos

08/04/2024, 14:14

Expedição de tipo de documento.

08/04/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 14:14

Com Resolução do Mérito

08/04/2024, 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.

26/03/2024, 11:06

Decorrido prazo de parte

23/03/2024, 03:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 03:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/02/2024, 02:16

Recebidos os autos

20/02/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 13:59

Expedição de tipo de documento.

19/02/2024, 11:10

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/02/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 11:08

Recebidos os autos

07/02/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 01:48

Conclusos para tipo de conclusão.

04/12/2023, 12:18

Juntada de tipo de documento

30/11/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 11:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/11/2023, 02:12

Recebidos os autos

17/11/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 07:52

Expedição de tipo de documento.

16/11/2023, 11:42

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/11/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 11:40

Juntada de Petição de tipo

13/11/2023, 16:30

Juntada de Petição de tipo

13/11/2023, 16:30

Juntada de Petição de tipo

02/08/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 14:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/07/2023, 02:10

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 10:04

Juntada de Petição de tipo

21/07/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 03:00

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 02:59

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 07:15

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 14:39

Juntada de tipo de documento

31/05/2023, 14:35

Juntada de tipo de documento

31/05/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 12:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/05/2023, 02:13

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 16:01

Expedição de tipo de documento.

25/05/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 12:07

Juntada de Petição de tipo

23/05/2023, 10:32

Expedição de tipo de documento.

02/05/2023, 18:08

Expedição de tipo de documento.

02/05/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 18:01

Expedição de tipo de documento.

02/05/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 07:23

Juntada de tipo de documento

24/04/2023, 12:01

Expedição de tipo de documento.

14/04/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2023, 02:16

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 09:49

Recebidos os autos

16/03/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.

16/03/2023, 11:38

Juntada de Petição de tipo

14/03/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 08:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/02/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 11:04

Recebidos os autos

03/02/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.

03/02/2023, 13:36

Juntada de tipo de documento

03/02/2023, 09:00

Juntada de Petição de tipo

01/02/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/12/2022, 02:13

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 07:51

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 13:40

Recebidos os autos

07/12/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 18:33

Conclusos para tipo de conclusão.

07/12/2022, 16:00

Juntada de Petição de tipo

06/12/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 09:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/12/2022, 02:14

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 07:53

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 11:30

Decisão ou Despacho

23/11/2022, 11:40

Recebidos os autos

23/11/2022, 11:40

Conclusos para tipo de conclusão.

06/07/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 08:26

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 00:57

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 12:51

Juntada de Petição de tipo

13/06/2022, 13:30

Remetidos os Autos para destino.

12/06/2022, 19:45

Remetidos os Autos para destino.

12/06/2022, 19:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/06/2022, 02:14

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 16:43

Juntada de Petição de tipo

26/05/2022, 11:32

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 16:28

Expedição de tipo de documento.

05/05/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 10:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/04/2022, 02:12

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 17:10

Recebidos os autos

31/03/2022, 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.

16/03/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 13:59

Juntada de Petição de tipo

14/03/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 16:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/03/2022, 02:14

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 14:35

Juntada de Petição de tipo

24/02/2022, 10:01

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 10:59

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 10:58

Expedição de tipo de documento.

17/02/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 08:56

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 15:33

Juntada de Petição de tipo

02/02/2022, 08:30

Juntada de Petição de tipo

31/01/2022, 08:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/01/2022, 02:07

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 16:22

Decisão ou Despacho

17/01/2022, 18:07

Recebidos os autos

17/01/2022, 18:07

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 01:41

Conclusos para tipo de conclusão.

11/11/2021, 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.

11/11/2021, 17:02

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 16:30

Decorrido prazo de parte

10/11/2021, 16:16

Juntada de Petição de tipo

04/09/2021, 07:25

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 15:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/08/2021, 02:11

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 07:48

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 16:15

Recebidos os autos

27/07/2021, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 14:52

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 01:05

Juntada de Petição de tipo

13/07/2021, 10:30

Conclusos para tipo de conclusão.

22/06/2021, 14:12

Ato ordinatório praticado

19/06/2021, 13:44

Decorrido prazo de parte

19/06/2021, 13:43

Juntada de Petição de tipo

01/06/2021, 15:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/05/2021, 02:36

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 07:57

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 15:44

Recebidos os autos

21/03/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2021, 11:16

Conclusos para tipo de conclusão.

19/03/2021, 12:46

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 16:34

Juntada de Petição de tipo

15/03/2021, 11:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/03/2021, 02:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/03/2021, 02:40

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 08:09

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 16:08

Recebidos os autos

27/01/2021, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.

18/01/2021, 11:29

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 13:22

Juntada de Petição de tipo

26/11/2020, 15:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/11/2020, 03:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/11/2020, 03:01

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 07:43

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 13:46

Juntada de Petição de tipo

30/10/2020, 16:03

Juntada de tipo de documento

12/10/2020, 07:07

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 15:03

Expedição de tipo de documento.

28/08/2020, 12:48

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 18:43

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 14:25

Recebidos os autos

05/08/2020, 15:48

Determinada Requisição de Informações

05/08/2020, 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.

03/08/2020, 11:26

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

31/07/2020, 12:25

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 14:51

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 14:51

Distribuído por tipo

30/07/2020, 11:58

Sentença

•01/08/2024, 14:42

Sentença

•08/04/2024, 14:14

Despacho

•07/02/2024, 14:48

Despacho

•16/03/2023, 17:10

Despacho

•03/02/2023, 15:23

Despacho

•07/12/2022, 18:33

Interlocutória

•23/11/2022, 11:40

Despacho

•31/03/2022, 17:10

Interlocutória

•17/01/2022, 18:07

Despacho

•27/07/2021, 14:52

Despacho

•21/03/2021, 11:16

Despacho

•27/01/2021, 18:19

Despacho

•05/08/2020, 15:48