Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800324-53.2021.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2021

Valor da Causa

R$ 23.510,08

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias 3° Grau · TJMS · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

16/03/2026, 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2026.

16/03/2026, 12:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/03/2026, 16:45

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 16:47

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 16:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/01/2026, 16:47

Emissão da Relação

22/01/2026, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2026, 18:51

Decisão Interlocutória de Mérito

20/01/2026, 18:51

Conclusos para despacho

27/11/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 16:37

Prazo em Curso

12/11/2025, 08:12

Todas as movimentações(152)

Prazo em Curso

16/03/2026, 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2026.

16/03/2026, 12:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/03/2026, 16:45

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 08:00

Documentos

Interlocutória

•03/05/2021, 10:46

Interlocutória

•07/05/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 16:47

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 16:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/01/2026, 16:47

Emissão da Relação

22/01/2026, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2026, 18:51

Decisão Interlocutória de Mérito

20/01/2026, 18:51

Conclusos para despacho

27/11/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 16:37

Prazo em Curso

12/11/2025, 08:12

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 08:44

Emissão da Relação

11/11/2025, 08:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/10/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 16:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/10/2025, 16:24

Emissão da Relação

07/10/2025, 16:21

Prazo em Curso

27/08/2025, 05:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2025, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 11:22

Prazo em Curso

31/07/2025, 08:55

Expedição de Carta.

31/07/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 10:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/07/2025, 09:38

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 06:38

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 08:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/07/2025, 08:47

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 08:46

Emissão da Relação

08/07/2025, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2025, 14:05

Proferida decisão interlocutória

07/07/2025, 14:05

Conclusos para despacho

07/07/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:50

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 04:14

Prazo em Curso

06/06/2025, 08:10

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 07:02

Emissão da Relação

05/06/2025, 07:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2025, 14:16

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

04/06/2025, 14:16

Conclusos para despacho

04/06/2025, 09:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/06/2025, 09:33

Prazo em Curso

28/05/2025, 14:34

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

28/05/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 02:27

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 06:56

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 06:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/04/2025, 06:55

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 06:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/04/2025, 06:54

Evolução da Classe Processual

24/04/2025, 06:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 16:48

Conclusos para despacho

23/04/2025, 10:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/04/2025, 13:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/04/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 02:49

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 09:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/03/2025, 09:09

Emissão da Relação

31/03/2025, 09:09

Transitado em Julgado em data

31/03/2025, 09:07

Recebidos os Autos da Turma Recursal

28/03/2025, 12:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/03/2025, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Recorrido: Cintia Regina Nunes Romero Advogado: André Lopes Beda (OAB: 8765/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800324-53.2021.8.12.0052 Comarca de Anastácio - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Embargada: Cintia Regina Nunes Romero Advogado: André Lopes Beda (OAB: 8765/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0800324-53.2021.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Vistos. Diante do julgamento da ADI 5090 no STF, determino o retorno do recurso inominado para fila de conclusão para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia e o arquivamento do presente incidente. Cumpra-se.

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Embargada: Cintia Regina Nunes Romero Advogado: André Lopes Beda (OAB: 8765/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0800324-53.2021.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Vistos, etc. Tendo em vista a decisão prolatada pelo C. Superior Tribunal de Justiça autos do PUIL retro, determino o sobrestamento dos autos até que advenh

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Embargada: Cintia Regina Nunes Romero Advogado: André Lopes Beda (OAB: 8765/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0800324-53.2021.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Vistos, etc. Dê-se ciência às partes da juntada de documentos/decisão retro, bem como para que requeiram o que de direito. I-se. Cumpra-se.

08/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/12/2021, 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/12/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 11:37

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 11:37

Prazo em Curso

24/11/2021, 15:43

Publicado ato_publicado em 22/11/2021.

22/11/2021, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2021, 08:11

Emissão da Relação

22/11/2021, 08:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2021, 17:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/11/2021, 17:42

Conclusos para decisão

12/11/2021, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 20:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/11/2021, 20:20

Expedição de Certidão.

30/10/2021, 01:02

Publicado ato_publicado em 20/10/2021.

20/10/2021, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2021, 07:46

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 07:45

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 07:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/10/2021, 07:45

Emissão da Relação

20/10/2021, 07:45

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 15:26

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/10/2021, 15:26

Registro de Sentença

13/10/2021, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2021, 15:17

Expedição de NULL.

13/10/2021, 15:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 02:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2021, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2021, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 12:00

Conclusos para despacho

03/08/2021, 12:23

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 15:28

Redistribuição de Processo - Saída

28/07/2021, 15:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/07/2021, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/07/2021, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 15:52

Prazo em Curso

28/06/2021, 05:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/06/2021, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 13:35

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 00:49

Publicado ato_publicado em 15/06/2021.

15/06/2021, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2021, 07:54

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 07:17

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 07:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/06/2021, 07:16

Emissão da Relação

15/06/2021, 07:14

Juntada de Petição de Réplica

14/06/2021, 19:35

Prazo em Curso

01/06/2021, 09:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2021, 02:43

Publicado ato_publicado em 11/05/2021.

11/05/2021, 01:52

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2021, 08:37

Emissão da Relação

07/05/2021, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2021, 14:16

Declarada incompetência

07/05/2021, 14:16

Conclusos para decisão

07/05/2021, 11:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/05/2021, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 09:52

Publicado ato_publicado em 05/05/2021.

05/05/2021, 00:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2021, 08:37

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 14:31

Expedição de Carta.

03/05/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 13:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/05/2021, 13:22

Emissão da Relação

03/05/2021, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2021, 10:46

Despacho Saneador

03/05/2021, 10:46

Conclusos para decisão

01/05/2021, 15:40

Informação do Sistema

01/05/2021, 11:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/05/2021, 11:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/04/2021, 23:23

Distribuído por sorteio

30/04/2021, 23:22

Despacho

•19/08/2021, 12:00

Sentença (Outras)

•13/10/2021, 15:17

Sentença

•13/10/2021, 15:26

Interlocutória

•18/11/2021, 17:42

Despacho

•12/12/2024, 14:06

Despacho

•12/12/2024, 14:06

Despacho

•12/12/2024, 14:06

Decisão Monocrática Terminativa

•12/12/2024, 14:06

Interlocutória

•12/12/2024, 14:06

Despacho

•23/04/2025, 16:48

Interlocutória

•04/06/2025, 14:16

Interlocutória

•07/07/2025, 14:05

Interlocutória

•20/01/2026, 18:51