Embargos de Declaração Cível 0800324-53.2021.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Waldir Peixoto Barbosa

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CINTIA REGINA NUNES ROMERO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR

OAB/MS 3699·CPF·Representa: Autor

ANDRE LOPES BEDA

OAB/MS 8765·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 14:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/12/2024.

12/12/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

23/11/2024, 00:34

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica

19/11/2024, 21:58

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 21:58

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/11/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 09:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 07:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/10/2024, 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 19:11

Conclusos para decisão

07/10/2024, 16:34

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 14:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/12/2024.

12/12/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

23/11/2024, 00:34

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica

19/11/2024, 21:58

Documentos

Despacho

•14/03/2022, 23:23

Acórdão

•27/04/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 21:58

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/11/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 09:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 07:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/10/2024, 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 19:11

Conclusos para decisão

07/10/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 15:14

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

07/10/2024, 15:14

Processo Desarquivado

04/10/2024, 17:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

25/09/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 02:27

Confirmada a intimação eletrônica

13/04/2023, 10:14

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

03/04/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/04/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 22:34

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 07:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/03/2023, 16:19

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

28/03/2023, 16:19

Conclusos para decisão

01/03/2023, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica

23/02/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/02/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 07:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/02/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 17:19

Conclusos para decisão

12/01/2023, 13:16

INCONSISTENTE

12/01/2023, 13:11

Recebidos os autos

07/12/2022, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/07/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/06/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/05/2022, 14:15

Conclusos para decisão

23/05/2022, 18:31

Juntada de Acórdão

17/05/2022, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 22:50

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica

12/05/2022, 00:30

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 22:02

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 20:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/05/2022, 19:00

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/05/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 07:07

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/04/2022, 16:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/04/2022, 16:52

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

18/04/2022, 15:19

Conclusos para decisão

06/04/2022, 09:51

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 09:51

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica

24/03/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/03/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 07:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/03/2022, 23:23

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 17:47

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 08:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/03/2022, 02:51

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2022, 00:01

Conclusos para decisão

11/03/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 13:18

Despacho

•30/05/2022, 14:15

Despacho

•03/02/2023, 17:19

Decisão Monocrática Terminativa

•28/03/2023, 16:19

Interlocutória

•31/10/2024, 18:34