Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001752-41.2021.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Corumbá_Juizado Especial Adjunto Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizado Especial Adjunto Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ANDRE LUIZ OJEDA GONCALVES FERNANDES

CPF

Reu

DANY ELVES COSTA DE LIMA

CPF

TERCEIRO

DANY ELVES COSTA DE LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MAURO CESAR SOUZA ESNARRIAGA

OAB/MS 8548·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ANDRE LUIZ OJEDA GONCALVES FERNANDES

CPF

Reu

DANY ELVES COSTA DE LIMA

CPF

TERCEIRO

DANY ELVES COSTA DE LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LANA CARLA FLORES VIEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM - EMERSON RAI DE ALMEIDA RAMALHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

06/04/2026, 20:14

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 09:02

Documento Digitalizado

22/07/2025, 08:47

Documento Digitalizado

21/07/2025, 13:24

Autos preparados para expedição

18/07/2025, 18:36

Processo de Execução Criminal Iniciado

18/07/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 16:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/07/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 16:09

Documento Digitalizado

18/07/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 15:45

Juntada de NULL

04/07/2025, 18:08

Juntada de Mandado

02/07/2025, 17:49

Todas as movimentações(289)

Documento Digitalizado

06/04/2026, 20:14

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 09:02

Documento Digitalizado

22/07/2025, 08:47

Documento Digitalizado

21/07/2025, 13:24

Documentos

Sentença

•26/05/2025, 15:11

Interlocutória

•08/07/2024, 14:15

Autos preparados para expedição

18/07/2025, 18:36

Processo de Execução Criminal Iniciado

18/07/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 16:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/07/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 16:09

Documento Digitalizado

18/07/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 15:45

Juntada de NULL

04/07/2025, 18:08

Juntada de Mandado

02/07/2025, 17:49

Expedição em análise para assinatura

26/06/2025, 09:40

Prazo em Curso

26/06/2025, 09:27

Expedição de Mandado.

26/06/2025, 09:26

Transitado em Julgado em data

26/06/2025, 09:24

Prazo em Curso

10/06/2025, 12:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/06/2025, 15:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/06/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 18:22

Autos entregues em carga ao Defensor

02/06/2025, 18:21

Documento Digitalizado

02/06/2025, 18:19

Juntada de NULL

02/06/2025, 18:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/05/2025, 18:37

Manifestação do Ministério Público

29/05/2025, 18:37

Prazo em Curso

27/05/2025, 17:35

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 17:31

Autos entregues em carga ao Promotor

27/05/2025, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:11

Registro de Sentença

26/05/2025, 15:11

Sentença Condenatória

26/05/2025, 15:11

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 12:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/03/2025, 15:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/03/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 07:42

Autos entregues em carga ao Defensor

28/02/2025, 07:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/02/2025, 17:50

Manifestação do Ministério Público

24/02/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 10:22

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 17:15

Autos entregues em carga ao Promotor

11/02/2025, 17:15

Emissão da Relação

11/02/2025, 17:12

Documento Digitalizado

11/02/2025, 17:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/12/2024 11:04:37, Juizado Especial Adjunto Crimi.

09/12/2024, 11:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/11/2024, 07:10

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 07:05

Documento Digitalizado

28/11/2024, 07:00

Documento Digitalizado

28/11/2024, 07:00

Juntada de NULL

18/11/2024, 18:42

Juntada de Mandado

18/11/2024, 18:42

Juntada de NULL

18/11/2024, 18:42

Juntada de Mandado

18/11/2024, 18:42

Documento Digitalizado

07/11/2024, 15:30

Documento Digitalizado

07/11/2024, 15:22

Expedição de Ofício.

07/11/2024, 15:07

Documento Digitalizado

07/11/2024, 15:06

Prazo em Curso

07/11/2024, 14:22

Expedição de Mandado.

07/11/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:04

Expedição de Mandado.

31/10/2024, 12:06

Expedição de Ofício.

31/10/2024, 12:03

Documento Digitalizado

31/10/2024, 11:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/09/2024, 02:26

Prazo em Curso

13/08/2024, 18:55

Manifestação do Ministério Público

12/08/2024, 10:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/08/2024, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: André Luiz Ojeda Gonçalves Fernandes - Intimação acerca da decisão de fls. 152, bem como da audiência de Instrução e Julgamento marcada para dia: 06/12/2024 - 15:45 hs. Intimação - ADV: Mauro Cesar Souza Esnarriaga (OAB 8548/MS) Processo 0001752-41.2021.8.12.0008 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 07:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/08/2024, 17:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/08/2024, 17:42

Emissão da Relação

08/08/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 14:10

Autos entregues em carga ao Defensor

08/08/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 14:04

Autos entregues em carga ao Promotor

08/08/2024, 14:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/08/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 13:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2024 03:45:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.

30/07/2024, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 14:15

Proferida decisão interlocutória

08/07/2024, 14:15

Conclusos para despacho

03/07/2024, 18:30

Manifestação do Ministério Público

03/07/2024, 17:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/07/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 16:43

Autos entregues em carga ao Promotor

22/05/2024, 16:43

Proferida decisão interlocutória

18/05/2024, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2024, 14:43

Conclusos para despacho

14/05/2024, 18:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/04/2024, 16:21

Manifestação do Ministério Público

09/04/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 02:12

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 08:17

Autos entregues em carga ao Promotor

22/03/2024, 08:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/03/2024, 16:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/03/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 17:46

Autos entregues em carga ao Defensor

06/03/2024, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 10:21

Conclusos para decisão

01/02/2024, 12:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/12/2023, 17:56

Manifestação do Ministério Público

15/12/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 15:24

Autos entregues em carga ao Promotor

04/12/2023, 15:24

Juntada de Mandado

04/12/2023, 15:23

Juntada de NULL

09/11/2023, 13:38

Prazo em Curso

17/08/2023, 10:31

Expedição de Mandado.

17/08/2023, 10:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2023, 09:18

Prazo em Curso

21/07/2023, 07:17

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 07:17

Expedição de Carta.

21/07/2023, 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2023, 11:34

Prazo em Curso

29/06/2023, 08:13

Expedição de Carta.

29/06/2023, 08:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2023.

29/06/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

05/04/2023, 10:10

Prazo em Curso

05/04/2023, 10:09

Evolução da Classe Processual

05/04/2023, 10:08

Juntada de Ofício

24/03/2023, 14:47

Documento Digitalizado

23/03/2023, 13:00

Documento Digitalizado

23/03/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 09:08

Documento Digitalizado

10/03/2023, 15:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/03/2023 02:46:57, Juizado Especial Adjunto Crimi.

10/03/2023, 14:46

Audiência em execução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

10/03/2023, 14:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/03/2023 02:01:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.

10/03/2023, 14:01

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 20:16

Documento Digitalizado

08/03/2023, 14:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/03/2023, 14:01

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2023, 07:42

Emissão da Relação

07/03/2023, 16:44

Juntada de NULL

07/03/2023, 15:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/03/2023, 16:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/03/2023, 16:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/03/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 11:24

Autos entregues em carga ao Defensor

02/03/2023, 11:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/03/2023, 13:47

Documento Digitalizado

01/03/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 13:46

Documento Digitalizado

01/03/2023, 13:46

Documento Digitalizado

01/03/2023, 13:46

Documento Digitalizado

01/03/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 13:46

Expedição de Mandado.

13/02/2023, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/02/2023, 10:25

Expedição de Ofício.

13/02/2023, 10:23

Expedição de Ofício.

13/02/2023, 09:33

Expedição de Ofício.

13/02/2023, 09:31

Expedição de Ofício.

13/02/2023, 09:09

Documento Digitalizado

10/02/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 11:53

Documento Digitalizado

09/02/2023, 11:43

Documento Digitalizado

09/02/2023, 11:22

Documento Digitalizado

09/02/2023, 11:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/09/2022, 17:52

Manifestação do Ministério Público

05/09/2022, 17:52

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 07:45

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 07:45

Autos entregues em carga ao Promotor

01/09/2022, 07:45

Autos preparados para expedição

24/08/2022, 08:31

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 08:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2023 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.

23/08/2022, 13:09

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2022 01:45:17, Juizado Especial Adjunto Crimi.

18/08/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 14:02

Expedição em análise para assinatura

09/08/2022, 12:17

Documento Digitalizado

04/08/2022, 08:42

Expedição de Ofício.

03/08/2022, 09:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2022.

03/08/2022, 09:07

Autos preparados para expedição

27/06/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 14:58

Prazo em Curso

21/06/2022, 14:16

Juntada de Ofício

20/06/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 18:05

Documento Digitalizado

14/06/2022, 19:04

Documento Digitalizado

14/06/2022, 19:04

Expedição de Ofício.

14/06/2022, 09:37

Expedição de Ofício.

14/06/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 14:45

Conclusos para despacho

17/05/2022, 07:44

Manifestação do Ministério Público

16/05/2022, 17:51

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 07:27

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 07:27

Autos entregues em carga ao Promotor

12/05/2022, 07:26

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 07:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/05/2022, 11:50

Manifestação do Ministério Público

11/05/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 08:39

Autos entregues em carga ao Promotor

10/05/2022, 08:39

Autos preparados para expedição

06/05/2022, 10:04

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 09:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/05/2022, 09:52

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 09:50

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 17:49

Juntada de NULL

03/05/2022, 17:49

Juntada de Mandado

03/05/2022, 17:48

Juntada de NULL

03/05/2022, 17:48

Prazo em Curso

07/04/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 14:37

Documento Digitalizado

07/04/2022, 14:13

Publicado ato_publicado em 30/03/2022.

30/03/2022, 20:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/03/2022, 11:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/03/2022, 11:07

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2022, 07:36

Publicado ato_publicado em 29/03/2022.

29/03/2022, 20:11

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 17:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/03/2022, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/03/2022, 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/03/2022, 10:54

Expedição em análise para assinatura

29/03/2022, 10:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/03/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 10:53

Documento Digitalizado

29/03/2022, 10:52

Documento Digitalizado

29/03/2022, 10:51

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2022, 10:49

Emissão da Relação

29/03/2022, 10:48

Emissão da Relação

29/03/2022, 10:46

Expedição de Ofício.

29/03/2022, 10:45

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/03/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 10:18

Autos entregues em carga ao Defensor

29/03/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 10:11

Autos entregues em carga ao Promotor

29/03/2022, 10:11

Autos preparados para expedição

11/03/2022, 09:45

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 09:38

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2022 01:45:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.

10/03/2022, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 10:47

Conclusos para despacho

09/12/2021, 13:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 04:09

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/10/2021, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 17:06

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 17:37

Autos entregues em carga ao Promotor

07/10/2021, 17:37

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

24/09/2021, 16:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2021, 17:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/09/2021, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 16:21

Publicado ato_publicado em 30/08/2021.

30/08/2021, 20:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/08/2021, 12:06

Prazo em Curso

30/08/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 12:05

Expedição de NULL.

30/08/2021, 12:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2021, 12:04

Emissão da Relação

30/08/2021, 12:03

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 12:01

Autos entregues em carga ao Promotor

30/08/2021, 12:01

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 16:33

Autos preparados para expedição

27/08/2021, 16:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 24/09/2021 04:15:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.

27/08/2021, 15:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 15:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/07/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 16:00

Autos entregues em carga ao Promotor

20/07/2021, 16:00

Documento Digitalizado

20/07/2021, 14:10

Documento Digitalizado

20/07/2021, 14:10

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 14:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/07/2021, 14:01

Documento Digitalizado

26/05/2021, 11:22

Distribuído por sorteio

25/05/2021, 15:04

Interlocutória

•18/05/2024, 14:43

Despacho

•19/02/2024, 10:21

Despacho

•17/05/2022, 14:45

Despacho

•07/03/2022, 10:47