Usucapião 0800174-97.2018.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2018

Valor da Causa

R$ 18.642,10

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 10:11

Prazo em Curso

01/08/2025, 14:52

Documento Digitalizado

01/08/2025, 14:52

Expedição de Mandado.

09/07/2025, 19:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2025, 18:36

Expedição em análise para assinatura

07/07/2025, 11:08

Autos preparados para expedição

19/05/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 09:42

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

30/04/2025, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2025, 07:39

Emissão da Relação

28/04/2025, 08:47

Juntada de Ofício

01/04/2025, 16:05

Prazo em Curso

17/03/2025, 15:34

Documento Digitalizado

17/03/2025, 15:33

Expedição de Mandado.

15/03/2025, 19:57

Todas as movimentações(230)

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 10:11

Prazo em Curso

01/08/2025, 14:52

Documento Digitalizado

01/08/2025, 14:52

Expedição de Mandado.

09/07/2025, 19:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2025, 18:36

Expedição em análise para assinatura

07/07/2025, 11:08

Autos preparados para expedição

19/05/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 09:42

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

30/04/2025, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2025, 07:39

Emissão da Relação

28/04/2025, 08:47

Juntada de Ofício

01/04/2025, 16:05

Prazo em Curso

17/03/2025, 15:34

Documento Digitalizado

17/03/2025, 15:33

Expedição de Mandado.

15/03/2025, 19:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2025, 18:37

Expedição em análise para assinatura

13/03/2025, 13:10

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 12:00

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:34

Prazo em Curso

19/12/2024, 07:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:53

Prazo em Curso

21/11/2024, 10:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/11/2024, 13:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/11/2024, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Francisca dos Santos Lima, Everaldo dos Santos Limas - Isto posto, tendo a requerente cumprido todas as formalidades legais, com fundamento no artigo 1.238, do Código Civil, julgo procedente o pedido, para o fim de reconhecer e declarar a aquisição do domínio do "lote de terreno urbano, s/n, medindo 12,50 x 30 metros, sem benfeitorias nem avaliação prévia, limitando-se ao sul com a Avenida Presidente Vargas, ao Oeste, com a Rua General Câmara e aos demais ventos com terras dos outorgantes vendedores", conforme transcrição nº. 15.956 (f. 10), em favor do Espólio de Vibaldo Lobo Limas, representado pelos herdeiros/sucessores Francisca dos Santos Lima, Rosana dos Santos Lima, Everaldo dos Santos Limas e Paulo Rogério dos Santos Limas. Intimação - ADV: Aida Escudero Leite (OAB 13518/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0800174-97.2018.8.12.0013 - Usucapião -

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 07:39

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 07:38

Autos entregues em carga ao Defensor

11/11/2024, 07:38

Emissão da Relação

11/11/2024, 07:36

Julgado procedente o pedido

05/11/2024, 16:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2024 04:00:00, 1ª Vara.

05/11/2024, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Francisca dos Santos Lima, Everaldo dos Santos Limas - Ante a manifestação de f. 165-166, proceda-se à inclusão da herdeira Rosana dos Santos Lima no polo ativo, cuja documentação encontra-se acostada aos autos (f. 120-121, f. 124-125 e f. 126-127). No mais, aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimação - ADV: Aida Escudero Leite (OAB 13518/MS) Processo 0800174-97.2018.8.12.0013 - Usucapião -

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 07:38

Emissão da Relação

17/09/2024, 08:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 14:27

Conclusos para despacho

29/08/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: Francisca dos Santos Lima, Everaldo dos Santos Limas, Paulo Rogério dos Santos Limas - DECISÃO FLS. 154/155: As partes são capazes e estão devidamente representadas nos autos. Não há preliminares a serem apreciadas e nem nulidades a serem sanadas, motivo pelo qual dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos o lapso temporal da posse, a inexistência de oposição e o animus domini. Não send Intimação - ADV: Aida Escudero Leite (OAB 13518/MS) Processo 0800174-97.2018.8.12.0013 - Usucapião -

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 20:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/08/2024, 16:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/08/2024, 13:06

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 07:41

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 12:30

Autos entregues em carga ao Defensor

08/08/2024, 12:30

Emissão da Relação

08/08/2024, 12:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/08/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 12:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/08/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 12:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/08/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 12:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/08/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 18:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2024 04:00:00, 1ª Vara.

06/08/2024, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 15:52

Decisão de Saneamento e Organização

06/08/2024, 15:50

Conclusos para decisão

22/04/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 16:29

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 07:40

Emissão da Relação

22/03/2024, 11:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/01/2024, 18:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/01/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:02

Autos entregues em carga ao Defensor

22/01/2024, 11:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2023.

20/12/2023, 01:40

Prazo em Curso

10/11/2023, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 07:41

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 07:41

Expedição em análise para assinatura

17/10/2023, 10:24

Autos preparados para expedição

10/10/2023, 09:46

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2023, 07:35

Emissão da Relação

04/10/2023, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2023, 14:53

Outras Decisões

02/10/2023, 14:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 02:26

Conclusos para decisão

02/06/2023, 12:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2023.

18/04/2023, 01:37

Prazo em Curso

24/03/2023, 10:40

Prazo em Curso

23/03/2023, 13:01

Juntada de NULL

23/03/2023, 13:00

Juntada de Mandado

23/03/2023, 13:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 00:22

Prazo em Curso

04/11/2022, 12:42

Prazo em Curso

24/10/2022, 18:08

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 18:07

Expedição de Mandado.

21/10/2022, 15:27

Expedição em análise para assinatura

21/10/2022, 07:42

Autos preparados para expedição

18/08/2022, 10:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/08/2022, 14:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/08/2022, 14:43

Publicado ato_publicado em 16/08/2022.

16/08/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2022, 07:36

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 16:09

Autos entregues em carga ao Defensor

15/08/2022, 16:08

Emissão da Relação

15/08/2022, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2022, 18:58

Outras Decisões

08/08/2022, 18:58

Conclusos para decisão

11/03/2022, 16:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/03/2022, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 17:10

Prazo em Curso

18/02/2022, 13:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/02/2022, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 00:04

Publicado ato_publicado em 08/02/2022.

08/02/2022, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2022, 07:34

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 17:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/02/2022, 17:24

Emissão da Relação

07/02/2022, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2022, 15:36

Outras Decisões

03/02/2022, 15:27

Conclusos para decisão

23/08/2021, 18:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/08/2021, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 17:11

Prazo em Curso

29/07/2021, 00:15

Publicado ato_publicado em 28/07/2021.

28/07/2021, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2021, 07:34

Emissão da Relação

27/07/2021, 15:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/07/2021, 10:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/07/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:14

Autos entregues em carga ao Defensor

18/06/2021, 14:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2021.

18/06/2021, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2021, 14:03

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 18:37

Expedição em análise para assinatura

01/02/2021, 15:23

Autos preparados para expedição

22/07/2020, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2020, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 14:18

Conclusos para despacho

15/06/2020, 08:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/06/2020, 19:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/06/2020, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 11:17

Publicado ato_publicado em 27/05/2020.

27/05/2020, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2020, 08:29

Emissão da Relação

22/05/2020, 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2020, 07:14

Publicado ato_publicado em 27/04/2020.

27/04/2020, 21:41

Expedição de Carta.

27/04/2020, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2020, 08:09

Expedição em análise para assinatura

24/04/2020, 12:40

Emissão da Relação

24/04/2020, 12:39

Juntada de Outros documentos

24/04/2020, 12:22

Juntada de Outros documentos

24/04/2020, 12:20

Juntada de Informações

24/04/2020, 12:18

Juntada de Outros documentos

24/04/2020, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2019, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 13:57

Conclusos para decisão

06/11/2019, 15:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/10/2019, 20:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2019, 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2019, 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2019, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 11:10

Prazo em Curso

13/09/2019, 14:19

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 14:16

Publicado ato_publicado em 11/09/2019.

11/09/2019, 21:10

Expedição de Carta.

11/09/2019, 08:25

Expedição de Carta.

11/09/2019, 08:25

Expedição de Carta.

11/09/2019, 08:25

Expedição de Carta.

11/09/2019, 08:25

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 08:24

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2019, 07:58

Expedição em análise para assinatura

10/09/2019, 14:24

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 14:18

Emissão da Relação

10/09/2019, 14:01

Documento Digitalizado

10/09/2019, 13:43

Documento Digitalizado

10/09/2019, 13:42

Juntada de Outros documentos

10/09/2019, 13:31

Juntada de Outros documentos

10/09/2019, 13:31

Juntada de Outros documentos

10/09/2019, 13:31

Juntada de Outros documentos

10/09/2019, 13:30

Juntada de Outros documentos

02/08/2019, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2018, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2018, 17:45

Conclusos para despacho

17/09/2018, 16:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/09/2018, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2018, 11:55

Prazo em Curso

11/09/2018, 10:54

Juntada de NULL

05/09/2018, 18:54

Juntada de Mandado

05/09/2018, 18:54

Publicado ato_publicado em 30/08/2018.

30/08/2018, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2018, 12:32

Emissão da Relação

28/08/2018, 15:07

Juntada de NULL

28/08/2018, 14:19

Juntada de Mandado

28/08/2018, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2018, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2018, 13:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/08/2018, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2018, 18:55

Expedição de Certidão.

26/07/2018, 13:49

Expedição de Outros documentos.

26/07/2018, 13:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/07/2018, 13:48

Prazo em Curso

26/07/2018, 13:47

Documento Digitalizado

26/07/2018, 13:47

Expedição de Certidão.

26/07/2018, 13:39

Prazo em Curso

26/07/2018, 13:18

Expedição de Outros documentos.

26/07/2018, 09:17

Expedição de Outros documentos.

26/07/2018, 09:17

Expedição de Mandado.

26/07/2018, 09:16

Expedição de Mandado.

26/07/2018, 09:16

Expedição de Outros documentos.

26/07/2018, 09:15

Expedição em análise para assinatura

24/07/2018, 11:06

Expedição em análise para assinatura

24/07/2018, 11:06

Autos preparados para expedição

13/07/2018, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2018, 15:10

Concedida a emenda à inicial

12/07/2018, 10:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 01:37

Conclusos para despacho

26/06/2018, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2018, 11:57

Publicado ato_publicado em 25/04/2018.

25/04/2018, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2018, 13:15

Emissão da Relação

24/04/2018, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2018, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2018, 14:43

Conclusos para despacho

06/03/2018, 15:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/03/2018, 12:49

Distribuído por sorteio

06/03/2018, 12:49

Documentos

Despacho

•13/09/2024, 14:27

Interlocutória

•06/08/2024, 15:52

Interlocutória

•02/10/2023, 14:53

Interlocutória

•08/08/2022, 18:58

Interlocutória

•03/02/2022, 15:36

Despacho

•21/07/2020, 17:41

Despacho

•12/11/2019, 14:01

Despacho

•20/09/2018, 17:45

Interlocutória

•13/07/2018, 15:10

Despacho

•10/04/2018, 14:43