Procedimento Comum Cível 0800449-28.2022.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2022

Valor da Causa

R$ 363.600,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 07:32

Prazo em Curso

11/05/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 07:50

Emissão da Relação

11/05/2026, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 16:27

Conclusos para despacho

18/04/2026, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:31

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 12:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/03/2026, 12:31

Prazo em Curso

25/02/2026, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 20:30

Documento Digitalizado

31/10/2025, 13:36

Todas as movimentações(271)

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 07:32

Prazo em Curso

11/05/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 07:50

Emissão da Relação

11/05/2026, 07:47

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 16:27

Despacho

•15/08/2025, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 16:27

Conclusos para despacho

18/04/2026, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:31

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 12:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/03/2026, 12:31

Prazo em Curso

25/02/2026, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 20:30

Documento Digitalizado

31/10/2025, 13:36

Expedição de Carta.

30/10/2025, 17:06

Expedição em análise para assinatura

30/10/2025, 08:42

Autos preparados para expedição

15/10/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 18:27

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 04:52

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 07:35

Emissão da Relação

29/08/2025, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 15:47

Conclusos para despacho

15/08/2025, 12:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/08/2025, 12:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/08/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/07/2025, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/07/2025, 13:47

Prazo em Curso

10/07/2025, 06:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:19

Prazo em Curso

24/06/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 10:03

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 07:32

Emissão da Relação

02/06/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 10:41

Juntada de Petição de Apelação

01/04/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 00:10

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 09:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/03/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 09:43

Emissão da Relação

21/03/2025, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 09:46

Registro de Sentença

14/02/2025, 09:45

Julgado improcedente o pedido

14/02/2025, 09:45

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 10:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/12/2024, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 08:33

Prazo em Curso

22/11/2024, 10:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 02:38

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nivaldo Pereira da Silva - Ré: Sociedade de Proteção à Maternidade e Infância de Camapuã, Francisco Gomes Rodrigues - Dê-se vistas às partes, no prazo de 15(quinze) dias, sucessivos, para manifestação acerca do laudo pericial de fls. 340/371 e, em igual prazo, apresente suas alegações finais Intimação - ADV: Jari Alves Correa (OAB 3446/MS), Maria Eugênia de Noronha Anzoategui (OAB 14624/MS), Leandro Mendes Augusto (OAB 18264/MS), Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0800449-28.2022.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível -

09/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 20:07

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 08:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/10/2024, 08:36

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 07:33

Autos preparados para expedição

07/10/2024, 08:35

Emissão da Relação

07/10/2024, 08:34

Documento Digitalizado

23/09/2024, 18:44

Documento Digitalizado

18/09/2024, 15:34

Documento Digitalizado

18/09/2024, 15:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2024 07:01:56, 2ª Vara.

17/09/2024, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 00:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/08/2024, 14:11

Prazo em Curso

13/08/2024, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nivaldo Pereira da Silva - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Sociedade de Proteção à Maternidade e Infância de Camapuã, Municipio de Camapuã, Francisco Gomes Rodrigues - I - Havendo matéria de fato a ser elucidada, Intimação - ADV: Jari Alves Correa (OAB 3446/MS), Maria Eugênia de Noronha Anzoategui (OAB 14624/MS), Leandro Mendes Augusto (OAB 18264/MS), Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0800449-28.2022.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - designo a audiência de instrução e julgamento par

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 20:06

Documento Digitalizado

09/08/2024, 16:06

Documento Digitalizado

09/08/2024, 16:06

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 07:33

Expedição de Ofício.

08/08/2024, 17:51

Expedição de Ofício.

08/08/2024, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2024, 12:10

Expedição em análise para assinatura

08/08/2024, 09:33

Expedição em análise para assinatura

08/08/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 09:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/08/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 08:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/08/2024, 08:58

Emissão da Relação

08/08/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 18:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2024 02:00:00, 2ª Vara.

31/07/2024, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2024, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 18:40

Conclusos para despacho

05/07/2024, 18:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2024.

05/07/2024, 18:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/05/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 10:05

Prazo em Curso

22/04/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 10:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/04/2024, 10:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/04/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2024, 18:30

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

29/02/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

29/02/2024, 07:33

Autos preparados para expedição

28/02/2024, 17:32

Emissão da Relação

28/02/2024, 17:26

Juntada de NULL

28/02/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 00:16

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.

31/01/2024, 20:04

Prazo em Curso

31/01/2024, 09:40

Expedição de Mandado.

31/01/2024, 09:38

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2024, 07:31

Expedição em análise para assinatura

30/01/2024, 12:32

Expedição em análise para assinatura

30/01/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 12:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/01/2024, 12:21

Emissão da Relação

30/01/2024, 12:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 03:20

Autos preparados para expedição

29/11/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 16:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2024 10:00:00, 2ª Vara.

29/11/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 13:32

Documento Digitalizado

23/11/2023, 14:45

Expedição de Carta.

17/11/2023, 12:08

Expedição em análise para assinatura

17/11/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 01:44

Autos preparados para expedição

22/08/2023, 10:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/08/2023, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 15:32

Publicado ato_publicado em 27/07/2023.

27/07/2023, 20:09

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 10:54

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2023, 07:33

Autos preparados para expedição

26/07/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 09:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/07/2023, 09:34

Emissão da Relação

26/07/2023, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2023, 15:41

Proferida decisão interlocutória

07/07/2023, 15:41

Conclusos para despacho

26/06/2023, 12:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2023.

26/06/2023, 12:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/06/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 15:34

Publicado ato_publicado em 19/05/2023.

19/05/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2023, 07:33

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 09:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/05/2023, 09:58

Emissão da Relação

18/05/2023, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 15:29

Conclusos para despacho

15/05/2023, 13:44

Juntada de Informações

15/05/2023, 13:41

Prazo em Curso

09/05/2023, 16:05

Documento Digitalizado

09/05/2023, 16:02

Expedição de Ofício.

09/05/2023, 13:35

Autos preparados para expedição

27/02/2023, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2023, 18:14

Proferida decisão interlocutória

16/02/2023, 18:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:15

Conclusos para despacho

14/12/2022, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 10:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 01:57

Autos preparados para expedição

06/12/2022, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 13:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/12/2022, 13:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:03

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 05:46

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 05:42

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 01:08

Autos preparados para expedição

08/11/2022, 06:34

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 06:34

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 06:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/11/2022, 06:34

Autos preparados para expedição

08/11/2022, 06:33

Autos preparados para expedição

27/09/2022, 07:53

Publicado ato_publicado em 19/09/2022.

19/09/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2022, 07:31

Emissão da Relação

19/09/2022, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2022, 18:45

Proferida decisão interlocutória

12/09/2022, 18:45

Conclusos para decisão

12/09/2022, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 17:37

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 10:28

Autos preparados para expedição

17/08/2022, 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 12:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/08/2022, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 09:31

Expedição de Certidão.

17/07/2022, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 07:34

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 07:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/07/2022, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 11:24

Conclusos para despacho

14/06/2022, 09:37

Juntada de Petição de Réplica

13/06/2022, 16:34

Juntada de Petição de Contestação

10/06/2022, 11:01

Prazo em Curso

24/05/2022, 06:24

Publicado ato_publicado em 23/05/2022.

23/05/2022, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2022, 07:32

Emissão da Relação

23/05/2022, 07:13

Juntada de Petição de Contestação

20/05/2022, 08:31

Prazo em Curso

20/05/2022, 06:12

Publicado ato_publicado em 18/05/2022.

18/05/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2022, 07:32

Emissão da Relação

18/05/2022, 06:01

Juntada de Petição de Contestação

17/05/2022, 17:33

Documento Digitalizado

05/05/2022, 13:09

Juntada de Petição de Contestação

02/05/2022, 14:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2022, 17:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2022, 08:02

Prazo em Curso

19/04/2022, 17:38

Documento Digitalizado

19/04/2022, 17:09

Expedição em análise para assinatura

18/04/2022, 19:12

Prazo em Curso

18/04/2022, 19:12

Expedição de Carta.

01/04/2022, 13:50

Expedição de Carta.

01/04/2022, 13:49

Expedição de Carta.

01/04/2022, 13:49

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 06:36

Expedição em análise para assinatura

01/04/2022, 05:22

Expedição de Carta.

01/04/2022, 05:19

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 05:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2022, 05:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2022, 18:01

Proferida decisão interlocutória

31/03/2022, 18:01

Conclusos para despacho

31/03/2022, 14:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

31/03/2022, 08:03

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 08:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/03/2022, 08:01

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 08:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/03/2022, 08:00

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 07:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/03/2022, 07:59

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 07:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/03/2022, 07:59

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 07:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/03/2022, 07:57

Informação do Sistema

30/03/2022, 14:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/03/2022, 14:01

Distribuído por sorteio

30/03/2022, 13:50

Sentença

•14/02/2025, 09:45

Despacho

•31/07/2024, 18:40

Interlocutória

•07/07/2023, 15:41

Despacho

•15/05/2023, 15:29

Interlocutória

•16/02/2023, 18:13

Interlocutória

•12/09/2022, 18:45

Despacho

•22/06/2022, 11:24

Interlocutória

•31/03/2022, 18:01