Procedimento Comum Cível 0800577-77.2024.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 43.772,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 16:23

Transitado em Julgado em data

01/10/2025, 16:22

Prazo em Curso

04/07/2025, 21:47

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 05:27

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 05:27

Juntada de Informações

02/07/2025, 10:33

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 11:29

Emissão da Relação

23/06/2025, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 09:09

Registro de Sentença

03/06/2025, 09:09

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 16:23

Transitado em Julgado em data

01/10/2025, 16:22

Prazo em Curso

04/07/2025, 21:47

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 05:27

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 05:27

Documentos

Sentença

•03/06/2025, 09:09

Despacho

•09/04/2025, 22:09

Juntada de Informações

02/07/2025, 10:33

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 11:29

Emissão da Relação

23/06/2025, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 09:09

Registro de Sentença

03/06/2025, 09:09

Julgado procedente o pedido

03/06/2025, 09:09

Conclusos para despacho

29/05/2025, 11:42

Manifestação do Ministério Público

13/05/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 07:35

Autos entregues em carga ao Promotor

30/04/2025, 07:35

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

30/04/2025, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2025, 07:33

Emissão da Relação

28/04/2025, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2025, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 22:09

Conclusos para despacho

25/03/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 00:11

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 17:36

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 08:32

Emissão da Relação

10/03/2025, 08:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 14:49

Conclusos para despacho

18/02/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 22:30

Prazo em Curso

06/02/2025, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Felipe Mazuchin Nunes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimem-se a parte autora, por seu patrono constituído, para se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS as f. 167-170. Com a manifestação da parte autora, voltem conclusos. Às providências e intimações necessárias. Intimação - ADV: Kenneth Rogério Dourados Brandão (OAB 19313/MS) Processo 0800577-77.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível -

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 07:33

Emissão da Relação

03/02/2025, 09:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2025.

25/01/2025, 01:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 17:00

Conclusos para despacho

18/12/2024, 08:40

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 14:35

Prazo em Curso

10/12/2024, 09:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 01:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2024.

09/11/2024, 02:01

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 02:01

Prazo em Curso

05/11/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Felipe Mazuchin Nunes - I - Acerca do laudo pericial (f. 109/132) e o estudo social (fls. 156/158), manifeste-se às partes, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. II - Sem prejuízo acima determinado, digam as partes, em dez dias, se concordam com o julgamento antecipado do mérito, ou se reputam essencial a elucidação de algum fato por meio de provas a serem produzidas em audiência. Neste último caso, indicando qual fato consideram ainda não elucidado, sob pena de indeferimento. Intimação - ADV: Kenneth Rogério Dourados Brandão (OAB 19313/MS) Processo 0800577-77.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível -

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 07:35

Emissão da Relação

30/10/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 10:02

Conclusos para despacho

04/10/2024, 12:40

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

02/10/2024, 16:10

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 16:08

Prazo em Curso

01/10/2024, 16:36

Documento Digitalizado

24/09/2024, 20:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/09/2024, 16:33

Prazo em Curso

23/09/2024, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 21:00

Juntada de Petição de Réplica

13/08/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 16:01

Prazo em Curso

13/08/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/08/2024, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Felipe Mazuchin Nunes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Kenneth Rogério Dourados Brandão (OAB 19313/MS) Processo 0800577-77.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte para manifestar-se acerca do relatório informativo social de p. 85.

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 07:33

Emissão da Relação

08/08/2024, 12:17

Emissão da Relação

08/08/2024, 12:17

Prazo em Curso

27/06/2024, 18:37

Juntada de Petição de Contestação

25/06/2024, 11:34

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

11/06/2024, 11:37

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 11:36

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 19:06

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/06/2024, 18:06

Expedição de Carta.

06/06/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 18:00

Emissão da Relação

06/06/2024, 17:58

Emissão da Relação

06/06/2024, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 06:31

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 15:59

Conclusos para despacho

30/04/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 11:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/04/2024, 11:44

Informação do Sistema

24/04/2024, 16:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/04/2024, 16:02

Distribuído por sorteio

24/04/2024, 15:06

Despacho

•18/02/2025, 14:49

Despacho

•08/01/2025, 17:00

Despacho

•15/10/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 18:00

Despacho

•02/05/2024, 15:59