Agravo Interno Cível 0800928-75.2023.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE COSTA RICA

CNPJ

Autor

VALDIRENE FERREIRA DE PAULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI

OAB/MS 5452·CPF·Representa: Autor

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI

OAB/MS 16789·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MACIEL CAMPANINI

OAB/MS 26541·Representa: Autor

JOSUEL FELIPE FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/MS 24961·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/10/2025, 09:37

Certidão

01/10/2025, 09:37

Certidão

27/07/2025, 00:54

Prazo em Curso

16/07/2025, 15:26

Certidão

16/07/2025, 15:26

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

16/07/2025, 15:25

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

15/07/2025, 22:10

Certidão de Publicação - DJE

15/07/2025, 02:21

Publicação

15/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

14/07/2025, 11:47

Julgamento Virtual Finalizado

11/07/2025, 17:30

Não-Provimento

11/07/2025, 17:30

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 15:20

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 11:07

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

01/10/2025, 09:37

Certidão

01/10/2025, 09:37

Certidão

27/07/2025, 00:54

Prazo em Curso

16/07/2025, 15:26

Certidão

16/07/2025, 15:26

Documentos

Acórdão

•11/07/2025, 17:30

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

16/07/2025, 15:25

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

15/07/2025, 22:10

Certidão de Publicação - DJE

15/07/2025, 02:21

Publicação

15/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

14/07/2025, 11:47

Julgamento Virtual Finalizado

11/07/2025, 17:30

Não-Provimento

11/07/2025, 17:30

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 15:20

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 11:07

Certidão de Publicação - DJE

20/05/2025, 04:24

Publicação

20/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

19/05/2025, 16:31

Incluído em pauta para 19/05/2025 04:26:06 local.

19/05/2025, 16:26

Conclusos para admissibilidade recursal

09/05/2025, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 20:05

Prazo em Curso

25/04/2025, 17:41

Certidão de Publicação - DJE

25/04/2025, 05:30

Certidão de Publicação - DJE

25/04/2025, 00:53

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

25/04/2025, 00:53

Publicação

25/04/2025, 00:01

Publicação

25/04/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/04/2025, 09:02

Remessa à Imprensa Oficial

24/04/2025, 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2025, 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 08:59

Processo Dependente Iniciado

24/04/2025, 08:59