Cumprimento de sentença 0800458-72.2022.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

VALéRIA FERREIRA DE ARAUJO OLIVEIRA

CPF

Autor

JUCINEIDE VIANA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

UNIAO COXINENSE DE ENSINO SANTA TERESA

CNPJ

Reu

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALÉRIA FERREIRA DE ARAUJO OLIVEIRA

OAB/MS 13716·CPF·Representa: Autor

ISABELA MARINO PETRAUSKI

OAB/MS 20392·CPF·Representa: Autor

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Representa: Réu

DANIELA CABETTE DE ANDRADE

OAB/MS 25456·Representa: Réu

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/06/2023, 17:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/06/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 13:52

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2023.

19/06/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 13:30

Recebidos os autos

13/06/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 09:40

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

13/06/2023, 09:40

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/06/2023, 17:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Documentos

Interlocutória

•17/03/2022, 14:54

Despacho

•10/08/2022, 08:12

21/06/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 13:52

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2023.

19/06/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 13:30

Recebidos os autos

13/06/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 09:40

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

13/06/2023, 09:40

Conclusos para despacho

12/06/2023, 12:23

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2023.

07/06/2023, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 09:18

Recebidos os autos

01/06/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 15:02

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 15:11

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2023.

15/05/2023, 20:13

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 16:46

INCONSISTENTE

12/05/2023, 16:46

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

12/05/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 13:55

Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2023.

14/04/2023, 20:23

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 16:14

Recebidos os autos

13/04/2023, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 08:42

Conclusos para despacho

11/04/2023, 14:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/04/2023, 14:09

Realizado cálculo de custas

24/03/2023, 07:09

Realizado cálculo de custas

24/03/2023, 07:09

Realizado cálculo de custas

24/03/2023, 07:09

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.

21/03/2023, 20:38

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 12:22

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2023.

20/03/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 07:40

Realizado cálculo de custas

20/03/2023, 07:37

Realizado cálculo de custas

20/03/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 12:09

Realizado cálculo de custas

17/03/2023, 12:08

Realizado cálculo de custas

17/03/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 12:06

Recebidos os autos

16/03/2023, 10:55

Recebidos os autos

16/03/2023, 10:55

Transitado em Julgado em #{data}

15/03/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Editora e Distribuidora Educacional S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Advogada: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MS) Apelada: Jucineide Viana de Oliveira Advogada: Isabela Marino Petrauski (OAB: 20392/MS) Advogada: Valéria Ferreira de Araújo Oliveira (OAB: 13716/MS) Interessado: União Coxinense de Ensino Santa Teresa EMENTA - AÇÃO DE OBRIGAÇ Acórdão - Apelação Cível nº 0800458-72.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Editora e Distribuidora Educacional S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Advogada: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MS) Apelada: Jucineide Viana de Oliveira Advogada: Isabela Marino Petrauski (OAB: 20392/MS) Advogada: Valéria Ferreira de Araújo Oliveira (OAB: 13716/MS) Interessado: União Coxinense de Ensino Santa Teresa Realizada Distribuição d Acórdão - Apelação Cível nº 0800458-72.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 16:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/02/2023, 16:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/02/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 07:44

Juntada de Petição de Contra-razões

24/01/2023, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 01:23

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 09:48

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2022.

25/11/2022, 20:25

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 07:49

Juntada de Petição de Apelação

14/11/2022, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 00:52

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2022.

26/10/2022, 20:22

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 14:22

Recebidos os autos

24/10/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 14:37

Julgado procedente o pedido

24/10/2022, 14:37

Conclusos para decisão

02/09/2022, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 11:11

Juntada de Outros documentos

18/08/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 14:21

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2022.

12/08/2022, 20:14

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 12:20

Recebidos os autos

10/08/2022, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 08:12

Conclusos para decisão

22/07/2022, 13:43

Juntada de Petição de Réplica

18/07/2022, 10:23

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 13:18

Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2022.

29/06/2022, 20:13

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 17:19

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 17:18

Juntada de Petição de Contestação

20/06/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 17:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

31/05/2022, 10:43

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

31/05/2022, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 20:51

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 16:44

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 16:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2022, 15:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2022, 15:18

Juntada de Outros documentos

25/04/2022, 17:12

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 11:52

Juntada de Mandado

30/03/2022, 18:09

Juntada de Outros documentos

30/03/2022, 18:09

Juntada de Mandado

30/03/2022, 18:09

Juntada de Outros documentos

30/03/2022, 18:09

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2022.

28/03/2022, 20:13

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 07:34

Expedição de Carta.

25/03/2022, 15:58

Expedição de Mandado.

25/03/2022, 15:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

25/03/2022, 15:47

Recebidos os autos.

25/03/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 16:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/05/2022 10:20:00, 1ª Vara.

24/03/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 15:12

Expedição de Carta.

21/03/2022, 15:05

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 14:47

INCONSISTENTE

21/03/2022, 14:47

Recebidos os autos

17/03/2022, 14:54

Concedida a Antecipação de tutela

17/03/2022, 14:54

Conclusos para despacho

15/03/2022, 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

15/03/2022, 08:21

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 08:16

INCONSISTENTE

15/03/2022, 08:16

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 08:12

INCONSISTENTE

15/03/2022, 08:12

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 08:12

INCONSISTENTE

15/03/2022, 08:12

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 07:27

INCONSISTENTE

15/03/2022, 07:27

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 07:26

INCONSISTENTE

15/03/2022, 07:26

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 14:11

Distribuído por sorteio

11/03/2022, 13:52

Sentença

•24/10/2022, 14:37

Despacho

•13/04/2023, 08:42

Despacho

•01/06/2023, 15:03

Sentença

•13/06/2023, 09:40